modelo alegaçoes finais
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... Em seguida, em alegações finais, o órgão ministerial pugnou pela condenação ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Acordao N° 1602478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Ato infracional análogo ao crime porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Efeito suspensivo. Nulidades. Audiência por videoconferência. Provas. Medida socioeducativa. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - aos procedimentos relativos a ato infracional aplicam-se as normas gerais da legislação processual...
... por cerceamento de defesa, eis que o modelo de audiências por ... videoconferência viola ... arguir eventual nulidade em alegações finais escritas ... (ID 36350610, 36350639, p. 2, ... -
Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ... 28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ...
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Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ... 28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ...
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Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... 445/446 pdf) ... Em sede de alegações finais em memoriais (art. 403, §3º do CPP) o ... aparelho celular da marca SAMSUNG, modelo A-10S, e a quantia ... de R$ 82,00 (oitenta e ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... á-los adequadamente 3 e nisto nos faz realçar a importância do modelo já adotado em nossa pátria noutros tempos, que é aquele dos saudosos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... 67.170, para apresentação de alegações finais, no prazo legal ... Lauro de Freitas, (BA), 27 ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... ÉRIO PUBLICO que, em sede de alegações finais ofertada oralmente, requereu com fundamento no ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... Alegações finais ofertadas oralmente por ambas as partes ... O ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... Após, acostada as alegações finais" da acusação, esta pugnou pela condenação do r\xC3" ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Processos
... lacônico e (xviii) de disposições finais, incluindo regras de tramitação prioritária de ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. Vale dizer, a ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... do trabalho, a título de considerações finais, será evidenciado que a noção de ação ... contributos para a compreensão do modelo de 'administração de resultado', segundo a qual ...
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Acórdão Nº 0004818-42.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... alegações finais requerendo a procedência da pretensão ... Todavia, é um ... modelo" típico próprio, autônomo, não lhe sendo aplic\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... , para a apresentação de suas alegações finais, que devem focar apenas e tão somente na prova ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ça, fizeram as considerações finais, reafirmando os termos anteriormente ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... não apenas para institucionalizar um novo modelo de organização da Seguridade Social, mas ... , não tenha alcançado os seus resultados finais, viabilizou e levantou quantitativamente a ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... 3. A EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO E O CENÁRIO DE SURGIMENTO DAS ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Finalizamos com certa reprise do que aqui ...
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Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
... óprio, 01 (um) aparelho celular Motorola, modelo Moto G 4 Plus Lus, ... IMEI: 354119072086994, bem ... Em sede de alegações finais orais, o Ministério Público reiterou o pedido ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... Código de Processo Penal, em alegações finais por memoriais (evento ... de nº 81) o ... ao juiz, “no modelo acusatório do processo penal, uma função de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... A indicação de demonstrativos em razões finais, portanto, ... está preclusa ... Alegou, por fim, que o modelo possuiria maior ... perfeição técnica ... -
Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... O MINISTÉRIO PUBLICO ofereceu alegações finais às fls. 159/163 nas quais requereu seja ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... finais escritas), por requerimento dos interessados no ...