modelo alegaçoes finais
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Acordao N° 1317402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Eca. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado: concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima. Efeito suspensivo. Audiência por videoconferência. Reconhecimento pessoal. Formalidades. Confissão. Medida socioeducativa. Gravidade do ato infracional. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - aos...
... ência), a defesa nada alegou quanto ao modelo adotado, deixando para arguir a nulidade ... em legações finais escritas (IDs 20710648, p. 1, 20710693 e ... -
Acordao N° 1409359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Atos infracionais análogos ao crime de roubo circunstanciado. Efeito suspensivo. Nulidade. Audiência por videoconferência. Medida socioeducativa. Gravidade do ato infracional. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - aos procedimentos relativos a ato infracional aplicam-se as normas gerais da legislação processual...
... audiência, a defesa nada alegou quanto ao modelo adotado, ... deixando para arguir a nulidade em legações finais escritas (ID 31897356, p. 2/5) ... Não ... -
Acordao N° 1367585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado. Efeito suspensivo. Audiência por videoconferência. Autoria. Prova. Participação de menor importância. Medida socioeducativa. Gravidade do ato infracional. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - aos procedimentos relativos a ato infracional aplicam-se as normas
... alegou quanto ao modelo" adotado, deixando para arguir a nulidade em alega\xC3"ções finais escritas (ID ... 26950675, p. 2/4) ... Não ... -
Direito Penal
... o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais" da primeira fase do procedimento do Tribunal do J\xC3" ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... debates orais foram convertidos em razões finais escritas conforme registro no termo de ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... Alegações finais ofertadas oralmente pelo MINISTÉRIO PUBLICO ID ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... à ausência de manifestação/alegações finais por parte de seu patrono e, querendo, declare se ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... O pai passará finais de semanas alternados com as filhas, retirando-as ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 02, de 07 de julho de 2020. Estabelece o Regimento Interno, disciplina
... decises administrativas interlocutrias ou finais, exaradas em primeira instncia, relativas aos ... Art. 27. As Juntas adotaro o modelo constante no Anexo II como padro de relatrio e ...
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Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 158, de 18 de agosto de 2021. Estabelece o Regimento Interno, disciplina os proce
... decises administrativas interlocutrias ou finais, exaradas em primeira instncia, relativas aos ... Art. 26 As Juntas adotaro o modelo constante no Anexo II como padro de relatrio e ...
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Legislação Complementar
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... tradicionais estruturas antagônicas: o modelo" acusatório de processo e seu reverso, o inquisit\xC3" ... Considerações finais ... Por qualquer ângulo que se queira examinar ...
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Acordao N° 1302823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Eca. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Efeito suspensivo do recurso. Audiência por videoconferência. Prova. Medida socioeducativa. Internação. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - assegurada prévia comunicação entre o defensor e o
... ência), a defesa nada alegou quanto ao modelo adotado, deixando para fazer em ... alegações ... -
Da advocacia
... , formalmente, defesa prévia e alegações finais, tais peças, de forma alguma, trouxeram ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... Considerações finais ... Na perspectiva do Estado Constitucional, que se compromete com a ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... apreciar o mérito em sede alegações finais ... Prosseguiu-se n o feito, a realização ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ... 11. DA HOMOLOGAO DOS RESULTADOS FINAIS 11.1 A publicao da homologao dos ...
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Julgamento 7000613-39.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESRESPEITO A SUPERIOR E INJÚRIA. ARTS. 160 E 216 C/C O 218, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR ALTERAÇÃO DO NÚCLEO DA IMPUTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. INDEVIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA PARA O DELITO DE INJÚRIA. AUSÊNCIA DE...
... Encerrando suas alegações finais, a Defesa requereu, em caso de ... condenação, ... ção (o que seria claro retrocesso ao modelo inquisitivo). Nesse ... âmbito, o pedido de ... -
O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... na primeira fase do júri e as alegações finais nos crimes prevalentes e conexos ... Já agora ... Segue abaixo modelo de petição sobre a conveniência ou não de se ...
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Acórdão Nº 0053100-11.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... ainda, que: “As alegações finais, ainda que apresentadas em arrazoados separados, seguiram ... modelo idêntico, limitando-se a dizer que os réus não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... Encerrada a instrução. Razões finais remissivas, complementada por memoriais ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... Alegações finais ofertadas oralmente por ambas as partes. O ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...
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Procedimento da execução trabalhista
... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... Disposições Finais e Transitórias (Título alterado pelo Ato ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Considerações finais. 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O ... tratamento de dados”, aproximando-se do modelo de responsabilidade fundado na culpa. Isso porque ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... A título de diligências finais, o Ministério Público e a Defesa requereram a ... No modelo processual adotado pela atual Constituição ...