modelo apelação revisional
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Decisão monocrática Nº 232761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... , deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Militar para condenar os ... II. Ressalte-se que o pleito revisional não preencheu os requisitos para ser admitido, ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Corte na apelação interposta pelo autor após a denegação da ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Decisao Nº 8040808-27.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... ção de propositura anterior de Ação Revisional, tombada sob o nº 8005989-61.2022.8.05.0001, é ... : VEÍCULOMARCA TOYOTA; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013; CHASSI 9BRBD48E0D2584911; RENAVAM ... “APELAÇÃO" CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFIGURAÇ\xC3" ...
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Da ética do advogado
... 19/11/98) ... "APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE AÇÃO REVISIONAL. INADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DE PROVIMENTO DE OFÃCIO. ROUBO MAJORADO. ALEGADO VÃCIO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO, EM DESCOMPASSO COM O REGRAMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS -...
... JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO ... REVISIONAL ... INADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DE PROVIMENTO DE ... julgamento de apelação criminal, transitado em julgado, é incabível ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo autorizariam a condenação, ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... újo DESPACHO 8057373-80.2021.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... de Salvador/BA, nos autos da Ação Revisional , tombada sob o n.º 8132247-19.2022.8.05.0001, ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ...
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Decisão monocrática Nº 176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... Em sede de apelação, o Superior Tribunal de Militar deu provimento ao ... A defesa interpôs Pedido Revisional por entender que seus assistidos foram condenados ... o juiz subsume [sic] o fato ocorrido ao modelo legal abstrato de conduta proibida. Assim, dar a ...
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Decisão da Presidência nº 173581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2019
... marca Akai HX-R44, um toca discos Akai modelo AP-A2C, duas caixas de som marca Lando LA-380, um ... O recurso de Apelação interposto pela Defensoria Pública do Rio de ... votos a três, procedente Ação Revisional Criminal, para absolver o Revisionando, com ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... o julgamento de seu recurso de apelação. Nesse caso, Guilherme não poderá votar, por ... pena de criação de nova instância revisional. ( ... )”; B: incorreta. A alternativa traz ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... declaratórios suspendem o prazo da apelação ou outro recurso, aplicando-se aqui a analogia ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ... ência de mutatio libelli na instância revisional, vedada pelo Enunciado n o 453 do STF. Ordem ...
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Acórdão, Processo nº 5014996-58.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... senhor ARMANDO, emprstimo de um veculo VW, modelo Gol, cor branca, acredito que ano 2002, para ... julgado procedente o presente pedido revisional, cassando-se o V. Acrdo rescindendo, absolvendo o ...
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Decisão monocrática Nº 1366664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... Apontam “violação do tipo reitor do modelo de interceptação telefônica admissível em ... de condenação, pois não se trata de apelação, mas de ação penal autônoma, na qual se ... fase de cognição, por outro, em sede revisional, reexaminando o mesmo o conjunto probatório já ...
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Do processo na OAB
... Invalidade do regimento que destoa do modelo legal. 4. Além disso, não está configurada a ... DJ 26/08/2013) ... "APELAÇÃO CÍVEL - TEMPESTIVIDADE - REPRESENTAÇÃO JUNTO ... revisional. O pedido de revisão não tem natureza jurídica ...
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Acórdão Nº 0003696-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES ... BENZ, Modelo: ATEGO 1719, Ano: 2019/2020, Cor: BRANCA, Placa: ... Em adição: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... Art. 515 do CPC — A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... contrarrazões ao recurso de apelação interposto ... Feira de Santana (BA), 29 de ... autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face de AYMORE CREDITO, ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... DECISÃO 8068163-14.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... Trata-se de “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... (Apelação Cível 1.0625.09.087694-1/001. Rel.(a): Des.(a) ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ...
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Magistratura TJSC 2019
... Paulo interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... O STF apreciou o modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044154-68.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... (Caixa), intitulado-o de ação revisional e repetição de indébito cumulada com pedido de ... porque os autores não se enquadram no modelo do art. 2º do CDC nas relações que ... 6. Apelação do SINDISPREV improvida. Apelação do INSS ...
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Acórdão Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi ... automático, calibre ... 50, cano ... Ministério Público Militar interpôs apelação ... no Superior Tribunal Militar, provida para ... seguimento a pedido revisional em razão da demonstrada ausência dos ...