modelo avaliação imovel rural
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... ção, apresentação, execução e avaliação técnica do PMFS observarão ato normativo ... I - a localização georreferenciada do imóvel, das áreas de preservação permanente e de ... inciso I do § 2o, o pequeno proprietário rural ou possuidor familiar, assim definidos no art ... § 2º O modelo do documento a ser expedido pelo órgão ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; ... c) na alienação ... e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas pelos ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), ... com o fim de expropriar o imóvel de determinada pessoa para, ... , será realizada vistoria e avaliação do imóvel , obje tivando a adoção dos ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... ência da exatidão dos cálculos, a avaliação da liquidez e ordem preferencial dos bens ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... ção mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ... consiste em exame, vistoria ou avaliação ... § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... imóvel, integral ou parcialmente, transformado em RPPN, ... ou em parte do seu imóvel, segundo o modelo do Anexo I deste Decreto, e na forma seguinte: ... Rural - CCIR; ... VI - três vias do Termo ... dependerá, no âmbito federal, da avaliação pelo IBAMA, que deverá: ... I - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei n° 8.023, de 12 de abril ... ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... , para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na ... ária, para fins de IPTU, no caso de imóvel cedido onerosamente pela União a pessoa ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... tem por objetivo periciar e avaliar a faixa de servidão sobre o imóvel constante dos autos, ou seja, conforme a exordial com 28.175,73 m² ... No entender deste signatário, a presente avaliação" tem a seguinte finalidade: • Estudar os autos, bem como a documentaç\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... e acabado, lado outro, após a devida avaliação e formalização do depósito em auto próprio ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... ção dos bens, os critérios para avaliação" de estoques, as despesas operacionais, a deprecia\xC3" ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... areas or lots; architectural sets, urban or rural sites; archaeological sites, indigenous areas, ... CAVALCANTE, F.B.S.V. Avaliação da ZEIS como instrumento de regulação do uso do ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... boliviana era arremessada de avio em rea rural dos municpios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Direito Civil
... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... , por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00 ... Considerando a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... ão havendo arremate pelo valor de sua avaliação, realizar um segundo leilão em quinze dias ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz” ... Como se ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... á regulamentada na NR-15 e conta com avaliação qualitativa ou quantitativa e, por isso, com ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... Como exemplos, temos a propriedade do bem imóvel que exige registro em matrícula, o falecimento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Os Impostos em Espécie
... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... valor de mercado é apurado mediante avaliação judicial ou avaliação procedida pela Fazenda ...