modelo declaração vontade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075579120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807557-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818946-39.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE...
... disposições processuais e abandonando o modelo rígido imposto pelo código anterior; e) quando ... ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte ... -se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116258420214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0811625-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAN VITOR GOMES SILVA DE JESUS e outros ADVOGADO: Luan Da Rocha Machado Mazza AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Luciano Azevedo Pimentel Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. RESIDÊNCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO...
... , negou provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de ... 28 de junho de 2018, ao disciplinar o novo modelo de residência para as cirurgias teve apenas o ... Assim, de espontânea vontade optaram por ingressar no programa de Cirurgia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... § 4º A declaração de bens a que se refere o art. 94, § 1º, VI, da ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... de dúvida quanto à identificação da vontade do eleitor, serão válidos e consignados os ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... O estado, como realidade em ato da vontade" substancial, realidade que esta adquire na consci\xC3" ... ) assevera, nesse sentido, que “a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente ativo, qual seja, a intervenção da ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , de não ter revivida, contra a vontade deles, a dor ... antes experimentada por ocasião ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Relação de emprego - caracterização
... ção contratual da autonomia de sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder ... definição do fenômeno, como? declaração de sua essência e composição, seguida de sua ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Violência doméstica/conjugal
O valor da vontade da vítima de violência conjugal para a ... será vista nos moldes do nº 1 da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos ... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... ão do resultado) haja vista que, com vontade livre e consciente, alugou um veículo em Campina ... Com a devida vênia, a mera declaração, despida de antecedentes criminais e mais, de ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... ço maior, supranacional; inclinação e vontade que os Estados carregam desde o seu nascimento ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , caso houvesse qualquer contrariedade à vontade emanada do soberano, o efeito invariável seria a ... em razão da parte importante que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão veio a ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ... , em última análise, libertam-se da vontade subjetiva que as ... criou, da mens legislatoris, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... faz trabalhador subordinado contra a sua vontade, mesmo na hipótese de relação de emprego sem ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... não pode ser afastada por simples declaração ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... A vontade política do constituinte definiu o Brasil como ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... forem postos à criança; 5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... pretendem casar por livre e espontânea vontade", declarará efetuado o casamento, nestes termos: \xE2" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... declaração" de inconstitucionalidade tão somente dos arts. 2\xC2" ... vontade do responsável pelo órgão de comunicação em ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... que interesse é a aptidão ou a vontade para a obtenção de bens que satisfaçam as ... com a lei orçamentária; 2ª) pela declaração de inconstitucionalidade — quando o Supremo ...
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A tutela específica no novo CPC
... Declaração de Vontade – 3.2 Cumprimento da Sentença que ... 4 Cf. o modelo constitucional do Processo Justo in: MORELLO, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de ... , sob pena de substituição da vontade majoritária coletiva por vontade expressa de ...
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Direito constitucional e constituição
... No modelo de Estado liberal, as constituições tinham por ... , que não podiam ser derrogadas pela vontade das partes, e que tinham por objetivo intervir ... ), e que também contivesse uma declaração de direitos do homem ... De fato, em ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... II - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de ... ísticas e as peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ... que lhe for imputado, por espontânea vontade do infrator; ... III - o infrator ser primário; ...
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O governo eletrônico e os global players
... estrategicamente, tornando-se o primeiro modelo de boas práticas de e -GOV ... Após o ... de políticas públicas, conforme a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ... ó deve funcionar se o governo demonstrar vontade política no desenvolvimento do seu processo de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... (1) objetivo de efetivar juridicamente vontade política que passa a ser direito positivo, se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se lamenta do desfulgor paulatino da vontade na realização do negócio jurídico. As ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...