modelo declaração vontade
-
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”. . ... “Menina de Ouro”, bem como à “Declaração sobre a Eutanásia” 3 , documento religioso ...Modelo que se tem estendido para outros estados do ...
-
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... transformação social e inauguram um novo modelo de Estado: o Estado constitucional de direito, ... representava o consenso da maioria e a vontade popular, fez com que houvesse muita desconfiança ..., negando a possibilidade de declaração de eventual inconstitucionalidade. . Sob a ...
-
Princípios da administração pública
.... D) ( ) Autonomia da vontade. . E) ( ) Máximo lucro das empresas públicas. ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores ...
-
A natureza jurídica do testamento vital
... desnecessárias ações que visam a declaração do direito por parte do Poder Judiciário e, com ... aos conceitos de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), testamento vital e mandato duradouro. O ... é também referido pela nomenclatura “modelo de julgamento substituto”. 1 Assim, nada impede ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... como: (i) superação da autonomia da vontade pela prevalência da autonomia privada ... dos paradigmas da vontade e da declaração (LARENZ, 1989, p. 381; MIRANDA, 1989, p. 18, 32 e ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... que existe por si só e a liberdade e a vontade exteriorizadas fazem com que tenha fins próprios ...238 Esta declaração pode ser feita diretamente pelas pessoas ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ...XIX da Declaração Universal de Direitos Humanos, o art. 197 do ... ser humano; ii) elemento da autonomia da vontade, que se refere a um elemento ético da dignidade ... -
Negócio jurídico
...Para o autor, vontade geral seria a cessão de parcelas de liberdade em ... e deve ser respeitada? A resposta é seu modelo piramidal, segundo o qual o ilustre jurista ... jurídico é uma manifestação ou declaração de vontade destinada a produzir efeitos ...
-
Controle de constitucionalidade
... norma infra-constitucional, sendo a declaração de invalidade a sanção mínima que lhe deve ser ... ocorre por vício na formação da vontade no processo legislativo em razão de suborno, ...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Todos, com conhecimento e vontade delitiva, eram associados de forma perene e ... dispor do (sic) necessário (sic) Declaração de Porte de Valores. GUSTAVO E WESLEY se ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
-
Relação de emprego - caracterização
...ção contratual da autonomia de sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder ... definição do fenômeno, como declaração de sua essência e composição, seguida de sua ...-se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
-
Processo nº 0012817-98.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Direito Penal. Artigo 157, § 2º, I, Ii e V, Do Código Penal. Defesa Técnica Requer, Em Preliminar, O Reconhecimento Da Incompetência Do Juízo Sentenciante e a Nulidade de Todos Os Atos Processuais, Em Razão Do Lugar Da Infração. No Mérito, Requer O Reconhecimento Da Tentativa, O Afastamento Das Causas de Aumento de Pena Do § 2º, I e V, Do Art. 157, Do Código Penal, e O...
...flagrante, termos de declaração, auto de apreen-. ... circunstâncias independentes da sua vontade. . ...modelo Hand Ejector, apesar . ... -
Negócio Jurídico
... jurídico, a partir da manifestação da vontade, suas limitações, sua eficácia, dentre outros ... negócio jurídico como uma declaração de vontade por força do qual se declara querer a ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
-
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
...modelo constitucional vigente a partir da modernidade e ..., que aqui serão representadas pela Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de ...: liberta-se do idealismo da boa ou má vontade das empresas, pessoas ou Governos, pois é a ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e ... necessário acentuar o ‘primado da vontade, do sentimento ou da intuição’ dos ...ção judicial e a assunção da declaração da norma jurídica préexistente que rege o caso ... -
Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
...7 Este último seria “a declaração antecipada e lúcida de vontade de uma pessoa, . 2. “Buscar a morte ...Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev. bioét. (Impr.) . 2013; 21 (3): 463-76, p. 470. . 43. ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... criar a necessidade de imaginar uma vontade presumida; afinal, que vem a ser uma vontade ... Código de Nuremberg , surge a Declaração" de Genebra (1948), formatada pela Associação M\xC3"... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... C ONSTRUÇÃO H ISTÓRICA . A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um ... que a Natureza fornece à política um modelo que nem o legislador nem o magistrado devem ... — como ignorá-lo? — ainda sem tua vontade. E se morro prematuramente, oh! será para mim ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...vontade envolve as coisas”. . Hans Kelsen . “Enfim, ...ém, que se olhamos mais além dessa declaração muitas vezes reiterada por Kelsen em seus ... são utilizados para elaborar (10) um modelo construtivista de exposição doutrinária do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se manifestou . a ... antecipadamente o próprio uso da vontade livre pelo trabalhador, . para que este ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... para assegurar a livre manifestação da vontade dos noivos com a presença – em tempo real (em ... admitido a ser feito sob a forma de declaração verbal, mas nas estritas condições previstas na ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
-
Bens digitais
... de moedas digitais conste da declaração anual de imposto de renda, sendo que o Banco ... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... diversas formas de manifestação de vontade. . Pela relevância do tratamento a esses bens, ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
...vontade de quem quer que seja. . O prazo para ... com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao Juiz, ao órgão do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"...
-
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...724). . O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ...ção, esta é que vai representar a vontade soberano do povo, diversamente das leis que ... uma vontade concreta passível de declaração é utilizada em diversas decisões”, opondo-se ...