modelo defesa judicial
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... “ADIN - SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N ... judicial contestando a tributação. O Presidente, ...
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Acórdão Nº 0000900-33.1999.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ... INVIABILIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DE OFÍCIO, NO CASO CONCRETO. CASSAÇÃO DA ... No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I - representar judicial e extrajudicialmente o INSS, observadas as ... descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o ... pela Procuradoria para subsidiar a defesa do INSS em juízo e cumprir, sob orientação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... éu que em grau recursal altera matéria de defesa", para se adequar ao julgamento de mérito, o que \xC3" ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... tias do contraditório e da ampla defesa. Em meio a tudo isso, o novo Código revela um ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... lei para suspensão das ações e execuções, é um período de defesa, de modo a permitir que a empresa possa se reorganizar, sem ataques ao seu ... no processo pela grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem dúvida, a grande causa ...
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Acórdão Nº 5002604-43.2020.8.24.0052 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... defesa" estão assentadas, inicialmente, na alegação de\xC2" ... por outras provas colhidas na fase judicial", sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.\xC2" ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a condenação, ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... legal, viabilizado o exercício amplo da defesa. Simples desafio do associado à assembleia ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... -se dois modelos complementares e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante evolução e ... ão apresentadas aquelas inseridas no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Eleitoral, no Marco Civil da Internet e, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116613-03.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44-CP). 1-DAS PRELIMINARES. 1.1-DA ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: A DENÚNCIA DEVE CONTER A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO OU QUALQUER MEIO QUE POSSA...
... DEFESA, ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA ... CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, IMPEDINDO A ... APREENSÃO DO VASTO ARSENAL ... MODELO SPIN, PLACA LTB 7335, TODOS EM DIREÇÃO ... AO ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , desde que fundamentada em decisão judicial proferida por juiz competente, sendo certo que, ... 12 - Dessa forma, verifica-se que a defesa não comprovou qualquer prejuízo sofrido e, em ... -se, pelo material extraído do celular, modelo Note 8, apreendido na residência do denunciado ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e ... constitucionais do contraditório, ampla defesa e isonomia. Analisa-se, ainda, que o modelo das ... oralidade, do discurso do protagonismo judicial, do princípio da imediatidade e concentração ... -
Acórdão Nº 0000444-49.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... 1 - A defesa pugnou pela absolvição do acusado, suscitando a ... com o mesmo uma pistola da marca Taurus, modelo PT 140 G2A, calibre 40, marca CBC e 03 ... judicial ... 6 - Realmente, a inviolabilidade do ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se tratando de petição de defesa ou recurso, bastará alterar os dados ... ÇÃO “AD JUDICIA” (p/ a esfera judicial) ... (deixar dez espaços) ... Pelo presente ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051171-27.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2020
EMENTA Apelação criminal. Denunciado condenado pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, IV, do CP. Aplicadas as penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, no menor valor unitário. Recurso defensivo, postulando: a) a redução máxima de 2/3 (dois terços) pela tentativa; b) a fixação da pena-base no mínimo legal, ou,...
... aparelho celular da marca Samsung modelo S8, avaliado em R$ ... 1.500,00 (mil e quinhentos ... 2. Pleiteia a ... defesa o reconhecimento da tentativa e o abrandamento da ... que foi dada a uma circunstância judicial uma força maior que a de ... muitas causas de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002028-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. Narra a inicial que, no dia 02 de janeiro de 2019, por volta das 20 horas, na Rua dos Banguenses, esquina com a Rua Sibéria, Bangu, Rio de Janeiro, o apelante, agindo de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com adolescente infrator, subtraiu, para si ou para outrem, mediante palavras de ordem (perdeu, passa o celular), 01 (um) aparelho de telefonia celular
... telefonia celular da marca Apple, modelo Iphone SE, cor ... dourada, de propriedade da ... Inconformada, a ... Defesa, em suas razões recursais, postula a ... , declarações estas colhidas em sede judicial ... Quanto a isso, inexiste inconformismo ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tais doutrinadores eram enfáticos na defesa desta teoria, que partia do pressuposto da ... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Decisao Nº 8000428-42.2015.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida ... , sem desmerecer as particularidades do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... síndico, comissário ou administrador judicial ... Requisitos para o exercício do cargo ... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... Conselhos de Administração e Fiscal a defesa em processos judiciais e administrativos contra ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0260045-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (QUATRO VEZES), EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2.º, II, E § 2.º-A, I, 04 VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE E CORRÉU MATHEUS QUE, NA PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ, EM UNIDADE DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI E OUTROS DOIS INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS, SUBTRAÍRAM, MEDIANTE GRAVE
... SUNG, MODELO J7, COR PRETA E UM TELEFO- ... NE CELULAR DA ... BLICO EM CONTRARAZÕES. ACOLHIMENTO ... DEFESA FOI INTIMADA EM 20/04/2021, COM RA- ... ZÕES ... CUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AU- ... MENTO DE 09 MESES FIXADO ... -
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... ítulo destinado ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ... Também é possível a ... á se dar por via administrativa ou mesmo judicial ... 5.8.1. Nulidade pela via administrativa ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057543-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, CAPUT E §1º, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO A ANDRE LUCAS FERREIRA DOS SANTOS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO APELADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. Extrai-se dos autos que o setor de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instaurou investigação cujo objetivo era apurar o deslocamento do suposto "chefe"...
... automóvel da marca Chevrolet, modelo Cobalt, placa LLT6835, cadastrado na ... empresa ... sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Após o oferecimento da ... denúncia e o seu ... ém, provas produzidas em contraditório judicial. Portanto, ... para concluir acerca da veracidade ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... consideração, sob pena de cerceamento de defesa da parte contrária e violação ao princípio do ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. 40 39 WEBER, M. (1979). O político e o ... departamentos legislativo, executivo e judicial de maneira alguma são totalmente separados e ...