modelo interposição recurso
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ARBITRAGEM ... Como é sabido, o recurso à jurisdição ainda é o meio preferido para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... autos, às alegações finais e à interposição de recursos (ressalvando-se, é claro, os casos ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , se fôr o caso, independentemente de recurso administrativo que couber ... Art. 144. Nenhum ... o infrator, no prazo previsto para interposição do recurso voluntário, efetuar o pagamento do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... e visíveis e evita, no possível, o recurso a princípios de direito gerais e determinados." ... ça, os motivos que ensejaram a interposição da medida judicial foram diversos, dentre os ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013960-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. Narra a inicial que, no dia 21 de janeiro de 2018, por volta das 16h, em via pública, localizada na Rodovia BR-465, o apelante, em comunhão de ações e desígnios com outro indivíduo ainda não identificado, tentou subtrair para si ou para outrem, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, o veículo de carga, delito que não se consumou vez que o veículo de carga bloqueou...
... branco, ano/modelo 2017/2018, placa LTE-6979 e, dois ... aparelhos ... uma ponte na Rodovia. Recurso de apelação interposto pelo ... acusado contra ... recursal para fins de eventual interposição de recurso junto ... aos Tribunais Superiores ... -
Decisão Monocrática Nº 0000021-26.2019.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-07-2019
... 0000021-26.2019.8.24.9003, de Modelo ... Agravante : Elemar Marion Zanella ... recurso de Agravo de Instrumento no âmbito dos Juizados ... , que mostra-se cabível a interposição de Agravo de Instrumento, apenas e tão somente, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... mesma época (como, por exemplo, a interposição de recursos). 47 ... Dessa forma, deve o ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... para cada etapa, NÃO cabendo, assim, RECURSO para apresentação posterior. Caso deixe de ... de doença psiquiátri- ca, conforme modelo constante no Anexo Q; k) Atestado psicológico, ... RECURSOS 12.1. REGRAS GERAIS DE INTERPOSIÇÃO 12.1.1. Os modelo de interposição de recursos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... para cada etapa, NÃO cabendo, assim, RECURSO para apresentação posterior. Caso deixe de ... de doença psiquiátri- ca, conforme modelo constante no Anexo Q; k) Atestado psicológico, ... RECURSOS 12.1. REGRAS GERAIS DE INTERPOSIÇÃO 12.1.1. Os modelo de interposição de recursos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... para cada etapa, NÃO cabendo, assim, RECURSO para apresentação posterior. Caso deixe de ... de doença psiquiátri- ca, conforme modelo constante no Anexo Q; k) Atestado psicológico, ... RECURSOS 12.1. REGRAS GERAIS DE INTERPOSIÇÃO 12.1.1. Os modelo de interposição de recursos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... para cada etapa, NÃO cabendo, assim, RECURSO para apresentação posterior. Caso deixe de ... de doença psiquiátri- ca, conforme modelo constante no Anexo Q; k) Atestado psicológico, ... RECURSOS 12.1. REGRAS GERAIS DE INTERPOSIÇÃO 12.1.1. Os modelo de interposição de recursos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... para cada etapa, NÃO cabendo, assim, RECURSO para apresentação posterior. Caso deixe de ... de doença psiquiátri- ca, conforme modelo constante no Anexo Q; k) Atestado psicológico, ... RECURSOS 12.1. REGRAS GERAIS DE INTERPOSIÇÃO 12.1.1. Os modelo de interposição de recursos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... para cada etapa, NÃO cabendo, assim, RECURSO para apresentação posterior. Caso deixe de ... de doença psiquiátri- ca, conforme modelo constante no Anexo Q; k) Atestado psicológico, ... RECURSOS 12.1. REGRAS GERAIS DE INTERPOSIÇÃO 12.1.1. Os modelo de interposição de recursos ...
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Acórdão nº 0000013-77.2002.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... DE PRISÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, ... COM ESPEQUE NO ... recurso de agravo, sem efeito suspensivo." ... I ... seguir o mesmo modelo usado para as citações, ... ou seja, devem ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001470-61.2022.8.19.9000 (Criminal), 12-05-2023
Embargos de Declaração: 0001470-61.2022.8.19.9000 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: LINDOR GOMES DE CASTRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos (id 43) em face da Decisão...
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Decisão Monocrática Nº 0300316-12.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... Recurso Especial n. 0300316-12.2017.8.24.0256/50002, de ... interposição de recurso especial e extraordinário é comum de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300316-12.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... Recurso Extraordinário n. 3, de Modelo ... Recorrente : FM Pneus Ltda ... interposição de recurso especial e extraordinário é comum de ...
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Acórdão Nº 0006779-92.2014.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
... EXTINÇÃO DO PROCESSO ... interposição de recurso é a manifestação ... expressa do ... ocorreu. Por isso deve seguir o modelo tópico-interrogativo ... quid, ubi, quando, ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... compreendê-la e decidir se interporá recurso administrativo ... 20.9.4 Reconsideração e ... ção pessoal ou da divulgação da interposição do recurso (art. 165, § 4º). Com base nas ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... Agora, vamos usar a mesma teoria, mas um modelo diferente para estudar o cenário em que, mesmo ... âncias inferiores, o custo do próximo recurso (seu custo marginal) se aproxima apenas das ... autoriza a interposição de uma apelação 359 contra uma sentença, e ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... Agora, vamos usar a mesma teoria, mas um modelo diferente para estudar o cenário em que, mesmo ... âncias inferiores, o custo do próximo recurso (seu custo marginal) se aproxima apenas das ... autoriza a interposição de uma apelação 378 contra uma sentença, e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300015-02.2016.8.24.0256 do Terceira Vice-Presidência, 25-09-2019
... ... Recurso Especial n. 0300015-02.2016.8.24.0256/50000, ... não pode ser conhecido quanto à interposição pela alínea c do permissivo constitucional, pois ...