modelo oficio ao juiz
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Acórdão Nº 0015676-42.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020077-84.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0019873-40.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006973-20.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0019821-44.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006962-88.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006929-98.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2015
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA PADRÃO PARA VÁRIOS PROCESSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS NÚMEROS DAS DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ISSQN. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. PRESCRIÇÃO...
... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO OU POR ... HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... possível ao Estado-juiz", de ofício, analisar as matérias de ordem ... p\xC3" ... -
Acórdão nº 0010808-64.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Septiembre de 2014
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Paciente flagranteado como incurso nas penas dos artigos 213, c/c 14, II do Código Penal (CP). ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR POR TER SIDO DETERMINADA DE OFÍCIO. Não se trata de prisão cautelar decretada de ofício pelo Juiz a quo e sim de conversão do flagrante em preventiva. Conforme preceitua o artigo 310, II do Código de
... Impetrado : Juiz de Direito de Juazeiro- 2ª Vara Criminal ... TER SIDO DETERMINADA DE OFÍCIO. Não se trata de prisão ... cautelar decretada ... Constituição e pelo CPP, não tem um modelo único e ... especifico de validade, ficando a ... -
Sentença e Coisa Julgada
... dizer que a sentença é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da ... § 3 o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... (testemunhas, peritos, etc.) e até pelo juiz, para averiguar a verdade e formar a convicção ... , sendo, porém, facultado ao Juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ...
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Acórdão nº 0004369-37.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Mayo de 2014
EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Prisão em flagrante ocorrida em 06/03/2014. Paciente denunciado como incurso nas penas dos artigos 33, caput e 35 ambos da Lei 11.343/2006. Dois flagranteados. 630 g (seiscentos e trinta gramas) de cocaína. Alegação de ilegalidade do encarceramento cautelar por ter sido determinada de ofício. Não se trata de prisão cautelar decretada de ofício
... Impetrado : Juiz de Direito de Juazeiro 2ª Vara Criminal ... ter sido determinada de ofício. Não se trata de prisão ... cautelar decretada ... CRFB/1988 e pelo CPP, não tem um modelo único e ... especifico de validade, ficando a ... -
Da advocacia
... Juiz Conv. LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE NO ESTACIONAMENTO COMERCIAL. RECURSO TEMPESTIVO. SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA INSPEÇÃO JUDICIAL. FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA, À NÃO SURPRESA, À COOPERAÇÃO E À
... Em seguida o Juiz singular, ... nos termos do Enunciado n.º 46 do ... ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção ... Ao tratar sobre o modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr ... -
Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-09-2022
Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la,...
... débito. Expedição ... de ofício.) ... MARIA JOSÉ DA CRUZ SILVA, brasileira, ... enquadramento do modelo do plano e valor da mensalidade dentro dos moldes ... possibilidade do Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, modificar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Sr. Relator ... Vencido o vogal Juiz Manoel Tavares, que votou pelo acolhimento ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... questão cognoscível ex oficio, proponho a formulação da questão de ... Porém, me chama a atenção, como juiz constitucional, o fato de que ... vivemos também ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 1. SISTEMA ACUSATÓRIO E JUIZ DE G ARANTIAS ... COMO ERA ... Não havia ... ele praticados, sendo reconhecíveis de ofício, sem preclusão. Há, contudo, jurisprudência do ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ...
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Teoria da pena
... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... 33, § 2º, do CP) ... O juiz na sentença condenatória estabelecerá qual o ... ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; h) contra criança, ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... – e não se impor subsuntivamente – o juiz no caso a ser decidido em comparação com o caso ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 489. São elementos essenciais da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão nº 0018636-14.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Enero de 2015
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS PACIENTES EM PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. DECISUM FUSTIGADO ANCORADO EM ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA, SEM QUALQUER REFERÊNCIA À CONCRETUDE DOS FATOS OU AO MODUS VIVENDI DOS SEGREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE OUTRAS AÇÕES A INDICAR A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
... Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal de Salvador ... IMPOSSIBILIDADE DE SUA DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO", PELO ... MAGISTRADO. PREJUDICIALIDADE. IMPETRAÇ\xC3" ... subtraídos da vítima (marca Samsung, modelo GTB) ... IV - A segregação preventiva dos ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço” ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... poderá ser determinada pelo juiz , de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000106-61.2020.8.19.0064 (Criminal), 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. 1. o Apelante foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157 § 2º, II e V e § 2º-A, I, do Código Penal à pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo (index. 0743). 2. Razões de Apelação apresentadas pela...
... escura e, embora não tenha identificado o modelo, o ... referido senhor pode ver que o automóvel ... do Parquet requereu a diligência ao Juiz, que a ... deferiu. Ciente da decisão (index ... Requereu, apenas, a expedição de ... ofício à 91ª DP, a fim de que informasse se fora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... estatutos, desvaneceram-se tanto que um juiz inglês, em 1860, teve de empregar uma argúcia ... como "à livre eleição de profissão ou ofício, à promoção através do trabalho e a uma ...