modelo recibo pagamento pensão alimenticia

781 resultados para modelo recibo pagamento pensão alimenticia

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão ...SEÇÃO IV Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base ...

  • Em vigor Código Civil

    ... do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... dos montepios e pensões alimentícias. CAPÍTULO XVII Do jogo e da aposta. ... da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do ... ou aeroporto nacional, contra recibo averbado no diário de bordo. ARTIGO ...

  • Em vigor Código Penal

    ... pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus ... ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, ...V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro ...

  • Acórdão nº 70038600789 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    ... REPARAÇÃO PELA PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DPVAT. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUCUMBÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Evidenciada a legitimidade e responsabilidade da ré Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - COOPERCARGA. Isso porque é cooperativa de transportes, que, conforme ressaltou em sua defesa, agencia os fretes dos...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...15).     § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...    Emissão de Recibo.     Art. 51. É obrigatória a ...Seção IV. Pensão Alimentícia.     Art. 78. Na determinação da ...

  • Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet

    ... pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - cujo modelo foi aprovado pela Portaria MTE n. 302, de ....Descontos/DeduçõesAs deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º ...

  • Acórdão nº 70056321144 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... frutos da colaboração comum. 2. Juntado apenas recibo referente ao imóvel do Loteamento Jardim Sapucaia, não comprovada a perfectibilização do suposto contrato de compra e venda, não cabe a partiha daquele. 3. Corretamente determinada na origem a inclusão no acervo partillhável do veículo Sorrento e da loja, pois adquiridos na constância do relacionamento estável, não havendo como aplicar a presunção de que o pro...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-42.2008.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... do reclamante, registro discriminado do pagamento dos repousos semanais remunerados. Verifica-se, pois, que a Corte Regional decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e não com amparo na distribuição do ônus da prova, pelo que não se reconhece a violação do artigo 333, I, do CPC. Divergência jurisprudencial inespecífica. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS - PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA....

  • Acordão nº 0001545-74.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial exige idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT. HORAS EXTRAS - SERVIÇO EXTERNO. O simples fato de o trabalho ser externo não exclui a aplicação do capítulo II do Título II da C...

    ... o que exime o empregador do pagamento de horas extras é o trabalho externo ... que a vantagem pecuniária do modelo não decorra de trabalho pessoal ... das férias em atraso e da pensão alimentícia no prazo legal, devendo ... do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos ...

  • Previdência Social

    ...· pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ..."restituídos" ao segurado, em pagamento único, quando do afastamento da ... da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da ... bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, caso os ..., de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos ...

  • Verbas trabalhistas

    ...Correspondem os abonos a pagamentos emergenciais, geralmente de parcela ...Na sua ocorrência, o recibo de quitação apresentará, apenas o ..., podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser ...) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes ...

  • Contribuições sociais

    ... em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à ... sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à ... a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do ..., de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos ...

  • Acórdão nº 70058115809 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS À FILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. O recorrente assevera que passaram a morar juntos em janeiro de 2003. Mas há nos autos cópia de escritura púbica de declaração que os litigantes fizeram em 22-03-2010, afirmando que viviam "maritalmente há mais de OITO (8) anos". Isto significa dizer que o termo inicial da união estável...

    ... com a empresa Fênix, com pagamento integral do preço em 22-09-2002, logo ... relacionados e para que seja a pensão alimentícia reduzida a 30% do salário ... tivesse se acautelado fazendo recibo do citado pagamento, poderia demonstrar ...CLI 1.8, fabricação/modelo 1995, vermelho, placa IDR 2081, e a. ...

  • Acórdão nº 70032338030 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E AUTOMÓVEL. AFERIÇÃO DA CULPA. INVASÃO DE PISTA. RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA. DANOS EMERGENTES, MORAIS E PENSIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1- Preliminar contra-recursal. Pedido de não-conhecimento de parte do apelo da ré Trans Milênio: na condição de segurada, a empresa ré, no apelo, postula a condenação

    ... a sentença que concedeu a pensão à filha menor, até ela completar 24 ... razão para condená-la ao pagamento dos ônus sucumbenciais na lide ... pagamento de prestação alimentícia mensal de três salários mínimos, a ...25 (recibo atinente aos serviços com o túmulo e ... acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática ...

  • Acórdão nº 545/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2015

    Relatório de Auditoria. Audiências Dos Responsáveis. Descaracterização Dos Débitos Apontados pela Unidade Técnica. Determinação de Oitiva de Outro Responsável. Autuação de Processo Apartado de Representação. Recomendação. Ciência

    ... realizada e, após o novo modelo contratual adotado em 2010, (iii) a antia de pagamentos de despesas por meio de cheque ou ordem ..., de acordo com o correspondente recibo (peça 15, p. 5). 3.6.1.7. Por meio do ... Social, salários, recibos de pensão alimentícia e cópias de cheques. A ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... e condenou o requerido ao pagamento da pensão alimentícia. Determinou o .../CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi ..., basta a conferência dos dois recibos acostados às ff. 248/249, de um saldo ...

  • Contrato de trabalho

    ... o tempo de exposição para pagamento do adicional de periculosidade e a ... INSS, contribuição sindical, pensão alimentícia, aviso-prévio não ... conferidas ao empregado no recibo de pagamento para melhor compreensão ... claro que o vindicante e o seu modelo possam ter o mesmo tempo de serviço na ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... e o intermitente para fins do pagamento do adicional. O perigo ronda em ambas ... do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos ... pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ...100, caput, tem natureza alimentícia. Daí a razão pela qual o bem que ...