modelo recibo quitação pensão alimenticia

388 resultados para modelo recibo quitação pensão alimenticia

  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão ...SEÇÃO IV Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base ...

  • Em vigor Código Civil

    ... o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias ... de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ... dos montepios e pensões alimentícias. CAPÍTULO XVII Do jogo e da aposta. ... da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do ... ou aeroporto nacional, contra recibo averbado no diário de bordo. ARTIGO ...

  • Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet

    ..., devendo ser elaborado um recibo de quitação, no qual será especificada a natureza de cada ... Rescisão do Contrato de Trabalho - cujo modelo foi aprovado pela Portaria MTE n. 302, de ....Descontos/DeduçõesAs deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º ...

  • Acórdão nº 1.0144.10.002526-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA. Restando comprovado nos autos que o documento falsificado pelo agente possui potencialidade lesiva, impõe-se a manutenção da sentença condenatória.

    ... de 2009, o increpado falsificou recibos referentes à pensão alimentícia de ... Poder Judiciário quanto à quitação dos alimentos. Conforme laudo pericial ... o aparelho celular marca NOKIA, modelo 6100, da operadora Oi, que ERICK estava ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-42.2008.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O e. Tribunal Regional registrou expressamente que não há, nos holerites do reclamante, registro discriminado do pagamento dos repousos semanais remunerados. Verifica-se, pois, que a Corte Regional decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e não com amparo na distribuição do ônus da prova, pelo que não se reconhece a violação...

    ... objeto do termo de rescisão ou recibo de quitação se dê no prazo (art. ..., INSS, IR, descontos, pensão alimentícia etc. Acrescenta que, ... Por sua vez o modelo transcrito à fl. 1.284 é inservível ...

  • Previdência Social

    ...· pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ... da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da ... bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, caso os ..., de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos ... contribuições sociais para quitação dos pedidos que a originaram, ou o ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... o requerido ao pagamento da pensão alimentícia. Determinou o .../CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi ..., basta a conferência dos dois recibos acostados às ff. 248/249, de um saldo ..., nos autos, nenhum recibo de quitação dessa quantia [R$41.000,00], ou ...

  • Verbas trabalhistas

    ...Na sua ocorrência, o recibo de quitação apresentará, apenas o ..., podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser ...) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes ...

  • Acórdão nº 70058115809 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS À FILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. O recorrente assevera que passaram a morar juntos em janeiro de 2003. Mas há nos autos cópia de escritura púbica de declaração que os litigantes fizeram em 22-03-2010, afirmando que viviam "maritalmente há mais de OITO (8) anos". Isto significa dizer que o termo inicial da união estável...

    ... relacionados e para que seja a pensão alimentícia reduzida a 30% do salário ..., porquanto a compra e quitação se deram no curso da convivência. . Em ... tivesse se acautelado fazendo recibo do citado pagamento, poderia demonstrar ...CLI 1.8, fabricação/modelo 1995, vermelho, placa IDR 2081, e a. ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos ... pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral ...100, caput, tem natureza alimentícia. Daí a razão pela qual o bem que ...

  • Acordão nº 0001545-74.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial exige idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT. HORAS EXTRAS - SERVIÇO EXTERNO. O simples fato de o trabalho ser externo não exclui a aplicação do capítulo II do Título II da C...

    ... que a vantagem pecuniária do modelo não decorra de trabalho pessoal ... das férias em atraso e da pensão alimentícia no prazo legal, devendo ... do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.592816-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO - VÍCIO 'CITRA PETITA' CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - AÇÃO DE DESPEJO c/c AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL - PEDIDO PROCEDENTE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE ARRESTO - PRESSUPOSTOS AINDA PRESENTES - INDEFERIMENTO - HONORÁRIOS.

    ... arresto do veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 1993/1994, cor prata, placa ... recorrente, acesso ao respectivo recibo de sua quota parte, que alega ter ... as demandas, para declarar a quitação da dívida mediante os depósitos ... o depósito da noticiada pensão alimentícia no valor de R$622,00. ...

  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

  • Resolução nº 163 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2005

    Dispõe sobre o Uso de Instrumentos de Gestão Documental no Âmbito da Secretaria do Tribunal

    ..., que deverão seguir o modelo constante do Anexo 5. Art. 10. As ... de ordens bancárias, quitação de faturas, folha de pagamento de ... ao processo de concessão de pensão . . 1 . ANEXO 2 . TABELA DE ... DE CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA . PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO ... 302.15 RECIBO DE ENTREGA DE MATERIAL DE via única . ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...    Emissão de Recibo.     Art. 51. É obrigatória a ...Seção IV. Pensão Alimentícia.     Art. 78. Na determinação da ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.364407-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Setembro de 2002

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 364.407-9 - BELO HORIZONTE - 04.09.2002 EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BEM NÃO LOCALIZADO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - ARTIGO 4º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS- QUANTUM DEBEATUR - JUROS - LIMITAÇÃO LEGAL - 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626/33 -...

    ... do veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1997, pelo ... 02 de fevereiro de 1999, com recibo fornecido pelo escritório de advocacia ... que sejam considerados como quitação de parcelas referentes ao contrato em ... de obrigação alimentícia; e, depositário infiel. Hipóteses ... da obrigação de pagar pensão alimentícia, não se afigurando ...

  • Código Civil (Version in vigour from 2013-06-07 to 2013-10-24)