modelos embargos declaração cível
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... investigação sobre justiça reparatória cível, justiça criminal, justiça constitucional de ... 1945 integrada posteriormente pela Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e pelos ... em julgado, uma vez que foi objeto de embargos de declaração propostos pelo Conselho Federal ... , em diversos de seus julgados, dos modelos jurídicos e da jurisprudência de outros Países ... -
Decisão monocrática Nº 2847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
Vistos ... Trata-se de ação cível originária, com pedido de antecipação parcial ... Pede: a) a declaração do direito ao produto da arrecadação do IRRF ... ção do imposto de renda por meio dos modelos de participação direta e indireta então ... Tribunal Pleno, ao apreciar os segundos embargos de declaração no RE nº 1.293.453/RS, não ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
... c. Declaração de que a empresa, caso credenciada, iniciará ... X. Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual, de cada sócio e/ou ... , comprovando a garantia do juízo, embargos à execução ... ajuizados e exceção de ... modelos, sem alterações. Depois de disponibilizada ...
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Acórdão, Processo nº 5002218-25.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
... 3ª TurmaAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002218-25.2019.4.03.6144 ... RELATOR: ... :R E L A T Ó R I OTrata-se de embargos de declaração opostos por TRELLEBORG DO BRASIL ... úmero razoável de partes interessadas ou modelos de produto, baseada nas informações ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção ínsita em contrato ou em declaração unilateral de vontade). 294 ... Desse modo, ... ência, verifico que o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS prolatou sentença de ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ... reconhecimento de especificidade entre os modelos. Evidentemente hão de ser levados em conta não ...
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Aspectos Fundamentais
... Uma vez proferida a sentença caberão embargos de declaração, se for o caso, conforme art ... Na sua ausência será na Vara Cível ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... e/ou grau de jurisdição, ainda que em embargos nos tribunais Estaduais, conforme arestos do E ... DA ... ª ( ... ) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – ESTADO DE ... autos e nas razões dos embargos de declaração ao juízo monocrático, o Apelante teceu sérias ... 2001 , constando modelos de pedidos de honorários complementares e de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho ... deve ser o INPC, diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... Precedentes: EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel ... Penal ao dispor que faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057842720184058500), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0805784-27.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNICURSO ENSINO LTDA - EPP ADVOGADO: Anderson Rocha Silva ADVOGADO: Anderson Ramos Santos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL...
... : mesas/birôs, cadeiras (nos diversos modelos), carteiras escolares, armários (nos diversos ... os pedidos formulados na inicial dos embargos à execução fiscal ... Por sua vez, recorre ... -
Ação civil pública
... ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ... declaração in abstracto de inconstitucionalidade ou de ... 1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assegurando que a Ação Civil ... 109 da CR, como também em qualquer ação cível ou criminal, que, na fase recursal, seja ...
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Classificação da posse
... instrumento n° 194203899, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, relator: Silvestre ... AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... Diferentemente dos modelos italiano e português, a cessação da boa- -fé, ...
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Jurisprudência e Ementário
... , contra acórdão assim ementado: “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONSELHO ... que não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão ... CÍVEL, Relator Desembargador Federa JIRAIR ARAM ... gestionar la competencia, proponer nuevos modelos" de negocios, hacer más eiciente los costos. Duod\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012943120194058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801294-31.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FRANCISCA CANDIDA DE ASSIS ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC....
... CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ... ão há menção aos materiais ou marcas e modelos ... 7. Considerando que a paciente, usuária ... -
Decisão monocrática Nº 1334576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... ( TJPR 5ª C. Cível - AC - 1587212-3 - Região Metropolitana de ... ÇÃO DO EXECUTIVO QUANTO ÀS OPÇÕES E MODELOS A SEREM SEGUIDOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (eDOC ...
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Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal de grande circulação, pedido de indenização
... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... JUSTIÇA GRATUITA ... Proc ... ora corrigida através de recurso de Embargos de Declaração de fls. pelo M.M. juiz “a ...
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Acórdão Nº 34979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Competência originária do Supremo Tribunal Federal. Artigo 102, inciso I, r, da CF/88. Ato do Conselho Nacional do Ministério Público. Decisão proferida em ação pelo rito ordinário. Interpretação firmada pelo Plenário da Suprema Corte. Agravo regimental não provido. 1. Segundo recente tese firmada pelo Plenário da Corte, nos termos do art. 102,
... : JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CÍVEL DA ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO ... : SEM ... modelos de políticas nacionais no ... âmbito do ... “Embargos de declaração em ação cível originária ... -
Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste ... “EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ( ... ) LOCAÇÃO. Penhora. Bem de ... “APELAÇÃO CÍVEL. FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL ... agravantes interpuseram embargos de declaração, os quais foram rejeitados (f. 81/83) ... 1. O ...
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Da instituição sindical
... pode ser feito por meio de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ... Recur-so de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. TST, ... competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Jaú/SP. STJ, CC. 67.104/SP, 2ª Seção, Rel ... na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho”) ...
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Jurisprudência e Ementário
... pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Cominatória ... , do CPC, quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo ... de la historia clínica, al o a los modelos ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Decisão monocrática Nº 2675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... Destaca que opôs embargos" de declaração em face dessa decisão colegiada \xE2" ... petição ensejaria indenização na seara cível a ser buscada pelas supostas vítimas e não a ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...
... CÍVEL EMBTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos pel a U niversidade ... -
Decisão monocrática Nº 1363315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... 9, fl. 2): ... “APELAÇÃO CÍVEL - Previdenciário - Aposentado da Carteira de ... Opostos Embargos de Declaração (Vol. 11), foram rejeitados ... altura, não se identifica com nenhum dos modelos" previstos na Carta Política. Embora exerçam fun\xC3" ...