modelos embargos declaração cível
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
... DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE XXXXXXXXXXXXXXXX - (COMARCA ... EMBARGOS" INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AÇ\xC3" ... , da Carta Magna - Suficiência da declaração" do interessado de que sua situação econômica n\xC3" ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 8057373-80.2021.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... újo DESPACHO 8029464-46.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... (TJDF, 3ª Turma Cível, Apelação cível 20000110428252, Rel. Des ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... de prestação de serviços, a declaração de sua rescisão era mesmo medida que se impunha ... ” Atentando para a fragmentação dos modelos de diligência no âmbito contratual, sustenta ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37 ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Prescrição e decadência
... suas petições e declarações segundo modelos a serem seguidos com extrema rigidez. Nessa fase, ... sejam exercidos mediante simples declaração de vontade, nem mesmo quando estão de acordo ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... portanto, se preferir, seguir com a ação cível antes mesmo da conclusão da persecução ...
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Cautelar de exibição de documentos
... ) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ... Nome ... LEI Nº 7.115/83: ... "Art. 1º A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, ... O autor opôs embargos declaratórios que foram rejeitados, neles o ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... adquirente, inclusive quanto à declaração de grupo econômico, alguns juízes trabalhistas ... 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba do TJSP. Decisão em 01 ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ... Altman, apud Ross 11 , destaca que os modelos de previsão de dificuldades financeiras têm ...
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Decisão monocrática Nº 64337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... rotular a relação havida como contrato cível, cujo exercício, na prática, revelava ... declarado a regularidade da execução de modelos de divisão de trabalho diversificados daquele ... de divisão de trabalho em favor da declaração da configuração de relação empregatícia ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Geralmente, os contratos são firmados em modelos oferecidos pelas entidades de administração do ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO ... 812173-5/01, 11 a Câmara Cível ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... da sentença apenas no que tange à declaração de origem biológica da postulante. Se os ... 3 F.G, inconformada, ingressou com Embargos Infringentes, os quais foram providos à ... de Instrumento 2011.024143-5 e Apelação Cível 2011.027498-4. (setembro/2011). 4. TJSC ... injustificadas à proteção dos diversos modelos familiares, cabendo à análise em cada caso ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 9. Momento da declaração de inconstitucionalidade da norma pelo Supremo ... á também constituir o conteúdo dos embargos previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº ... a ordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso ... desse diálogo e intercâmbio entre os modelos de controle de constitucionalidade positivados no ... -
Decisão monocrática Nº 1301939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... apelação, desprovida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos ... 123, vol. 1) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl ... INADMISSIBILIDADE. CONTRASTE COM OS MODELOS DE PREVIDÊNCIA PREVISTOS NOS ARTS. 40 (RPPS) E ...
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Legislação
... recursos repetitivos, decidiu que a declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do ... (Processo n. 1608954-8, 12ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Luciano Carrasco Falavinha Souza ... apelação como no proferido em sede de embargos de declaração, apesar de instada a fazê-lo, ... louvável decisão que reconhece os novos modelos de família. Atenta à realidade social, prioriza ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... e, que suas partes se valham de outros modelos. Em outras palavras, na leitura geral, entre ... , tampouco foram objeto dos embargos de declaração opostos ... Ou seja, quanto ... da admissibilidade de uma apelação cível, por exemplo, exigem esforços argumentativos ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... Enfatiza-se a sua diferença do contrato cível e do contrato empresarial, a iniciar-se por um ... curso na 25ª Vara Cível, foram opostos embargos de declaração para esclarecer se o fundamento ... ”, pois se estudam “demais os modelos estrangeiros e pouca coisa é feita para nossa ...
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Decisão monocrática Nº 48274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... ão do juízo do Sexto Juizado Especial Cível de Londrina/PR, em fase de execução de ... do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, cabem embargos" de declaração apenas em face de sentença ou ac\xC3" ... princípio, é uma premissa lógica dos modelos de Constituição Rígida. 5. Diante disso, é ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... proporcionou maior segurança jurídica a modelos familiares já perceptíveis no ambiente fático ... o registro, alegando que a declaração dos envolvidos não seria suficiente. 138 Ricardo ... Apelação Cível nº 1001850-22-2017.8.26.0000, Relator: ... Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no ...
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Pedido de registro de candidatura
... declaração de próprio punho, desde que feita na presença ... ós o indeferimento, inclusive em sede de Embargos Declaratórios. São neste sentido os ... a Investigação Judicial como ação cível eleitoral para a sua apuração, alcança tais ... 243 Veja no Anexo D, Modelos ...
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Processos
... Estados, como São Paulo, preferiram modelos de leis mais rígidos, detalhados, prenhes de ... Esse relatório tem a natureza de declaração e parecer administrativo. Nele, o órgão de ... pena de responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal (art. 64-B da LPA) ... preveem recursos específicos, como os embargos de declaração (análogos aos do processo ...
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Legislação Complementar
... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... alemã, traduzida na ideia de declaração de vontade calcada na produção de efeitos ... 86 destacando a diferença entre os dois modelos, “contratos de adesão” e “contratos ... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO ...
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A propriedade intelectual na indústria da moda
... acerca das semelhanças existentes entre modelos de vestidos e calçados logo repercutiu em sites ... o acórdão que, embora rejeitando os embargos de declaração, examinou todas as questões ... (TJ/SP - Apelação Cível nº 224.521-4/6 - Apelante: Rosset e Companhia ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... medida protetiva tenha partido do juízo cível ... (E) cuja caracterização admite a ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... Há modelos" de Estados de Direito em que o controle judicial \xC3" ...
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Competência
... hipótese mais recorrente de competência cível da Justiça Federal, referido preceito é o que ... 147, do CTN – lançamento por declaração"). O ato constitutivo do crédito tributário, no \xC3" ... Dogmática quando da formulação dos modelos classificatórios conhecidos ... Questões ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ...