modelos embargos declaração cível
13910 resultados para modelos embargos declaração cível
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Competência
... hipótese mais recorrente de competência cível da Justiça Federal, referido preceito é o que ... 147, do CTN – lançamento por declaração"). O ato constitutivo do crédito tributário, no \xC3" ... Dogmática quando da formulação dos modelos classificatórios conhecidos ... Questões ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , pois despontou na França, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... Da ação cível , p. 54. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de ... por via de procedimentos estabelecidos em modelos legais (devido processo legal) como ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... não é uma infração administrativa, mas cível com sanções igualmente cíveis ... de princípios, através dos modelos abertos de aplicação do Direito, desde que ... no curso da prescrição, firmando declaração ou documento análogo. A confissão ou ... Seção do (STJ), em julgamento de embargos ...
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Direito Consumidor
... Neste sentido, segue julgado do STJ: Embargos de declaração no agravo interno no agravo de ... ência da publicidade, com repercussão cível, administrativa e penal, em conexão ao ... do mundo é a de um número ilimitado de modelos de ordem, cada qual gerado por um conjunto ...
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Decisões Monocráticas nº 7955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... que já entendeu esta Corte, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... 12.2014) e no Agravo Regimental na Ação Cível Originária n. 1.680 (Relator o Ministro Teori ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Resende EMENTA 8003361-05.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ultrapassa a restrita concepção de declaração do direito, na medida em que incumbe ao ... : vulnerabilidade do consumidor e modelos de proteção. v. 2. São Paulo: Revista dos ... Rogério Medeiros. 14ª Câmara Cível. Julgamento em 17/02/2011, publicação da ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROPAGANDA ENGANOSA. PROCON. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Grendene S.A. contra a Fundação de Proteção ao Consumidor de São Paulo -...
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Contratos
... 13.874, de 2019 sobre Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” ... Individuais do TST, no julgamento dos Embargos E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em 12.12.2019 (DEJT ... toda e qualquer demanda trabalhista e/ou cível, movida por seus funcionários e/ou motivada por ...
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Acórdão Nº 0047275-31.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... termos: Ante o exposto,REJEITO os embargos declaratrios interpostos por JANAINA IZABEL DA ... por negligncia, imprudncia ou impercia, modelos jurdicos que caracterizam o dolo e a culpa, ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal ... Preocupado em ... âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ...
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Pessoa jurídica
... 1. Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico, o ... “Processual civil. Embargos" de terceiro. Ação de execução. Desconsideraç\xC3" ... Desembargador Cruz Macedo, Quarta Turma Cível, julgado em 09.06.2010, DJe 29.06.2010, p. 130 ... base corporativa, como ocorre nos demais modelos estudados. Dois, portanto, são seus traços ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... á o efeito deste, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. E, ... que alguém age com boa-fé quando cumpre modelos exigíveis de conduta ... Como vimos, há ... Embargos de declaração. Intuito procrastinatório que ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DESAÚDE. RECUSA NO CUSTEIO DE TRATAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA.TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES.IMPOSSIBILIDADE. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. EXEMPLIFICATIVO.ACÓRDÃO RECORRIDO EM...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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O microssistema de autocomposição
... corte, possui restrição recursal aos embargos" de declaração e necessita comprovar a repercuss\xC3" ... 000535-9; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Fernando Carvalho Mendes; DJPI ... modelos, desde a coerção sob vestes de sugestão ...
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Decisão monocrática Nº 62523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... ão Trabalhista trata-se do pedido de declaração da nulidade do contrato de prestação de ... , devidamente homologado perante o Juízo Cível (autos n.º 0014584- 90.2019.8.26.0007 – Doc ... 14. Após, as partes opuseram Embargos de Declaração, aos quais foram negados ... plena legitimidade de implementação de modelos de organização do trabalho distintos da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Reconhecimento. Embargos de declaração. Interrupção do ... Limites. Cooperação entre Juízos Cível e Tr abalhista. Marcelo Freire Sampaio Costa , ... 2016. BARBOSA, Mafalda Miranda. Modelos de responsabilidade civil extracontratual ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
... , por unanimidade, acolher em parte os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Negócios: cautelas e garantias
... pagamento devidamente quitado ou uma declaração da própria loja confirmando a venda e o ... a sua meação, deverá ingressar com embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código ... 2.15 Modelos ... 2.15.1 Notificação denunciando o ... • Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal; ... • Certidão negativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081617920194058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808161-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: Thiago Carlos De Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO SEGURANÇA. PIS E COFINS....
... CÍVEL APELANTE: COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ... Trata-se embargos de declaração opostos por COPRA INDÚSTRIA ... ência tributária, como se verifica nos modelos jurisprudenciais adiante apontados ... 5. O ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE ... pelo Brasil, se comparado com outros modelos vigentes no mundo, tem proporcionado um elevado ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO ... EREsp 111.294/PR – Paraná. Embargos De Divergência. Questões Preliminares ... criação (possibilidade de criar novos modelos negociais atípicos que mais bem sirvam aos ... Negócio Jurídico e Declaração Negocial ... Tese de concurso ao caro de Professor ... -
Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. SITE DE VAGAS DE EMPREGO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV E VI, E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE CLÃUSULAS DE CONTRATO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não ocorre ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe sã
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Leis
... Parágrafo único. Da declaração constarão obrigatoriamente, o nome completo, a ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37. O ... - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...