modelos embargos declaração cível
13910 resultados para modelos embargos declaração cível
-
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... , faz-se a análise do Julgamento de Embargos Infringentes Cível n. 1.0079.04.140600-4/002 ... ção ou confisco) como judiciais (declaração de usucapião etc.), conforme inteligência do ... e seus recursos, promovendo novos modelos de desenvolvimento que levem em conta os aspectos ... -
Os sujeitos do processo e o princípio da colaboração
... 6º) ... @3. Os três modelos de direção processual: inquisitivo, dispositivo ... ária, em razão da desistência dos embargos à execução, em função de adesão ao REFIS, ... VOTO VENCIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2005.042121-6, de Criciúma, rel. Des ... correções, evitando-se assim a declaração de nulidade, dando-se ênfase ao processo como ...
-
Referências
... BRASIL. CNJ. Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito ... Multiparentalidade: TJSC- Apelação Cível 0300233- 75.2017.8.24.0068. Revista IBDFAM: ... UNESCO. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DOS DIREITOS ... (setembro/2011) ... TJSC. Embargos ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... começou a forjar a esposa e a mãe como modelos ideais. No papel de trabalhadoras, ao menos as ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ... 73. Diga-se que ao julgar os embargos" de declaração opostos pelo IBDFAM em face do ac\xC3" ... ça do Rio Grande do Sul – Oitava Câmara Cível, Relator Alzir Felippe Schimtz, Apelação Cível ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res ... , acolho parcimente o embargos de declaração da parte autora para acrescer fundamentos ao ... de que trata este artigo obedecerão a modelos organizados pelo Ministério do Trabalho, ... , contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , entregar com erro, omissão ou declaração falsa ... Decreto 76.900/75 ar t. 7º c/ Lei ... VIII — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ...
-
Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA ... para fazer a compra e expô-la na declaração de imposto de renda ... A extraversão é ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ...
-
Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE ... não é possível a exigência de marcas, modelos ou sequer a propriedade dos bens e serviços a ... -
Decisão monocrática Nº 2783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... Embargos de declaração em mandado de segurança ... o valor dos honorários da presente ação cível ...
-
Direito Constitucional
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... ível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios ... (E) Ao declarar a ... previstas na Constituição Federal como modelos obrigatórios às leis orgânicas dos ... -Geral de Justiça, que este ajuíze ação cível" de decretação de perda do cargo de membro vital\xC3" ...
-
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DA PATENTE. INPI. REQUISITOS DA LIMINAR.DILAÇÃO PROBATÓRIA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1....
-
Ministério do Trabalho
... à Secretaria da Receita Federal declaração contendo informações sobre: ... I - os ... Ponto utilizados pelo empregador com os modelos declarados nos termos de responsabilidade e ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... de honorários periciais, na esfera cível, no âmbito da Justiça Esta-dual de primeiro e ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ... ARMANDO FREIRE, 1ª Câmara Cível, publ. 28/02/2013) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 20.079) ... "Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, ... 08/64, que fixou modelos para as vestes e insígnias do advogado, e do ...
-
Modelos de petições iniciais
... ão, de um substabelecimento e de uma declaração de hipossuficiência econômica ... @8.1 ... é Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 22.02.2017) ... Outro aspecto ... OAB/RJ 117085 ... @8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional ... detalhada dos equipamentos (marca, tipos, modelos e cores), além dos preços e forma de pagamento, ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... , sendo desnecessária qualquer declaração a respeito. Recursos a que se nega provimento. ( ... : 19/03/2015 – Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor) 209 GOMES, Orlando. Contratos ... 5. Embargos de Divergência rejeitados. (EREsp 845.982/RJ, ... -se, sendo aparente a diferença entre os modelos, da data da compra. – A inversão do ônus da ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... ência é determinada, entre os Juízes do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... 231 ... 4 Exceto nos modelos societários em que a responsabilidade dos ... , sustentando a possibilidade de declaração de sua ineficácia pontual em determinados casos: ... 3ª Turma. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº ... 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº ...
-
A administração pública e sua organização
... e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ... ção, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de ... , I, CPC) e as que julgarem procedentes embargos à execução de dívida ativa promovida pela ... 2. Ação cível originária julgada procedente ” (STF — TP ...
-
Decisão Monocrática Nº 0076883-70.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EXAMINADO. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 917, II, CPC. VÍCIOS NA FORMALIZAÇAO DO INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO LÍQUIDO E
... : 0076883-70.2005.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante/Apelado: Banco do Nordeste do Brasil ... APELAÇÕES CÍVEIS ... RECÍPROCAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL ... apenas a declaração de não incidência das normas do Código de ... 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada ... -
Objeto litigioso da execução civil
... 503, 504 etc.), ainda que houvesse outros modelos dogmáticos (eventualmente até superiores) nos ... declaração de vontade. No mesmo sentido, os espanhóis Guasp ... ão, a ser liquidado e executado no âmbito cível. Nesse passo, não faria sentido exigir que essa ... ório em face do qual não se opuseram embargos (art. 701, § 2.º), 150 ... o que implica a ...