modelos sentença penal
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Organização do estado brasileiro
... as suas diferenças em relação a outros modelos de Estado. Cuidaremos, em seguida, da Federação ... e manter a polícia civil, a polícia penal 25 , a polícia militar e o corpo de bombeiros ... A sentença que julgar procedente ação civil de reparação ...
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O federalismo e seus princípios
... sentença de 1956: ... Faz-se mister assinalar que se ... não apenas para o funcionamento dos modelos federalistas vigentes, mas principalmente para o ... (por meio da exclusão 73 ) o seu próprio Penal Code , mesmo preceito valendo para o Estado do ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Mas também é verdadeiro nos novos modelos de empresa, desde o paradigma toyotista puro (desconcentração, ... -out com desrespeito a esta lei; II - incitar desrespeito à sentença normativa da Justiça do Trabalho que puser têrmo à greve ou obstar a ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ção em esquema criminoso de venda de sentença, sem que houvesse qualquer indício de sua ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... penal e civilmente perante a Justiça do Estado do Rio ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... o artigo 158 do Código de Processo Penal, que impede a confissão do acusado supra a falta ... pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento” ... de prova, também conhecidos como modelos de constatação ou guias de valoração ... -
In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... que a insuficiência de prova para a submissão ao conselho de sentença deve ser baseado na regra do in dubio pro reo ... Para além da ... 413, caput , do CPP. Após, são expostos os modelos de constatação ( standards probatórios), ou seja, a compreensão de ... -
Processo nº 0041442-83.2015.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... Extravagante / DIREITO PENAL" ... : ANDRE LUIS CHAVES MONTEIRO ... : DEFENSOR P\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ... comandos que se veiculam pelos dois modelos normativos: o constitucional e o ... poderíamos, por exemplo, ter tip o penal por decreto. Isso seria realmente uma ...
- Processo nº 0001000-55.2015.8.19.0050 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
- Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem ... 88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art ... ízo das responsabilidades administrativas e penal cabíveis ... Art. 91. A inexistência de ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Os novos modelos de organização social, além de ensejarem ... 362. Ver novamente a sentença de 21 de maio de 2001, n. 156, em Rass. Trib., ... , propriedade intelectual ou direito penal 75 abordando a subjetividade dos robôs para fins ...
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Acórdão N° 0702905-32.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/01/2021
... Nº 0004565-07.2017.8.18.0140 (Ação Penal) ... Apelante: João Paulo Araújo Mesquita ... PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART ... (oito) aparelhos celulares, de marcas e modelos diversos; a quantia de R$ 230,15 (duzentos e ...
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Processo nº 0004266-54.2017.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Febrero de 2018
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : LUCAS DA SILVA POUBEL CAMPOS ... : ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... -se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo ... objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições ... luz sobre a necessidade de serem pensados modelos" alternativos. Para fundamentar a presente discuss\xC3" ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... uma retrospectiva histórica dos modelos processuais adotados Brasil, com o objetivo de ... um direito a um processo e uma sentença justa. É, por assim dizer, o gênero do qual ... Essa vertente nasceu no âmbito processual penal e se espalhou para as demais áreas ... No ... -
Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... 34. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença ... 6. ed. São Paulo: RT, 2007. p.160 ... 35. MOSSIN, Heráclito ... civilista, o autor segue doutrina que distingue os dois modelos lógicos possíveis para o fim de representar logicamente o fenômeno: (1) ...
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Processo nº 0014152-88.2016.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...
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Processo nº 0038568-76.2016.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
... Ministério Público, mantendo a sentença pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044280-13.2017.8.19.0210 (Criminal), 09-11-2018
Apelação. Crime. Juizado Especial Criminal. Posse de entorpecente. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Uso próprio. Constitucionalidade da norma Tipicidade reafirmada. Lesividade social. Inexiste violação ao Princípio da Insignificância. Transcendental idade da conduta. Potencialidade Lesiva atestada pelo Laudo de Exame de Entorpecente. Periculosidade Social da Ação. Ausência de Adequação Social. Perigo
... Adriana Ramos De Mello que mantinha a sentença de rejeição de denúncia prestigiando seus ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... 226 do Código de Processo Penal, cujas ... formalidades constituem garantia ... imprestável para justificar eventual sentença ... condenatória em razão de sua fragilidade ... 85) ... Um dos grandes perigos dos modelos substancialistas de direito penal – ... alerta ... -
Direito Constitucional
... processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ... descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e ...
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Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
... Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade ... íodo, ainda coexistiram na Europa os dois modelos de sistema processual, mas, por fim, o ... prisão da pronúncia e prisão da sentença condenatória recorrível, anteriormente ... - Acórdão nº 107801 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Processo nº 0003489-54.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : GUSTAVO ANDRADE CHIERICH ... : DEFENSOR ...