monarquia constitucionalista
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A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira
Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política...
... reveladora: os séculos que separam os principados italianos da monarquia brasileira não alteraram em substância os instrumentos de poder ... , é julgado de maneira diferente, parte da doutrina constitucionalista não enxerga julgamento desigual, comparado aos outros cidadãos ... -
O Ativismo Judicial no Brasil em Matéria Penal: Desafios Hermenêuticos e Praxiológicos Ante o Princípio da Legalidade
Desde Aristóteles o poder absoluto do Estado vem sendo discutido, muitos teóricos buscaram alternativas para suprimi-lo, com a conceitualização trazida por Montesquieu se sistematizou uma divisão eficiente dos poderes, nesta ótica, nasceu-se o princípio da legalidade como garantidor principal da liberdade. Criado para evitar arbítrios estatais o referido princípio é fruto de uma grande ruptura...
... carta libertária que foi responsável por limitar o poder da monarquia inglesa, estabeleceu: “nenhum homem pode ser preso ou privado de sua ... Nos dizeres do saudosíssimo constitucionalista José Afonso da Silva: ... O princípio da separação de poderes já ... -
Justiça global e direitos humanos
Os problemas fundamentais das teorias de justiça - muitas das quais focam nas relações entre indivíduos em determinadas sociedades - são os relativos ao que é devido para si e para os outros: de quem é a responsabilidade de ajudar aqueles que necessitam? No âmbito da justiça global, a teoria atual potencializa tal responsabilidade à escala mundial: que tipo de responsabilidade tem um indivíduo...
... monarquia universal marcando a hegemonia de uma cultura, de uma nação, de uma ... , um movimento doutrinal que visa elaborar uma releitura constitucionalista do direito internacional público apresentado como um constitucionalismo ... -
Entre a tempestade sangrenta e a silenciada bonança: a "democracia vulgar" nos processos políticos do Brasil/Between the bloody storm and the silenced bonanza: "vulgar democracy" in Brazil's political processes.
... mais claramente após a "revolução constitucionalista" de 1932. Mantém-se uma concepção de democracia e ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978 ... COSTA, E. V. da. Da monarquia ...
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Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... nos seguintes termos: de um lado, a tradição constitucionalista do poder limitado; de outro, a aspiração nascente de pôr em discussão ... o povo alemão perdeu um símbolo de sua unidade com a queda da monarquia. Como substitutos, ele propôs que se considerassem os direitos ...
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Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
O objetivo do artigo é provar que as especiais condições que se mostram presentes no Direito Europeu autorizam o constitucionalista a afirmar que naquela organização internacional diferenciada (fenóptipo diferenciado, segundo Canotilho) já se pode falar em constitucionalismo, em Direito Constitucional Supranacional e até mesmo em Constituição Europeia, sendo o Tratado de Lisboa um marco neste...
... que se mostram presentes no Direito Europeu autorizam o constitucionalista a airmar que naquela organização internacional diferenciada (fenóptipo ... Foi isso o que ocorreu na França de 1789. A monarquia não era detentora de uma Carta Política solenemente aprovada que regia o ... -
Obstáculos E Limites À Justiciabilidade Do Direito Fundamental À Saúde
... No século xVIII, o francês Montesquieu – visando combater a monarquia absoluta – também propôs uma separação dos poderes na qual se ... judicial com judicialização , como bem esclarece o constitucionalista Luís Roberto Barroso: A judicialização significa que importantes ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... pelo religioso, isto é, nas sociedades teocráticas, como a monarquia lamaísta, quando o T ibet era independente da China, e o Estado do Vati- ... Segundo o constitucionalista, na “doutrina francesa, a garantia de direitos de - correrá da ...
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Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
Constituição e poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a ... mudança transformou o Brasil em uma espécie não oficial de “monarquia federativa”[9], que apenas seria parcialmente revista com a Lei da ... -
'A missão de Tiradentes era executar o governador de Minas'
... foi o primeiro movimento anticolonial, republicano e constitucionalista das Américas depois do sucesso da revolução das colônias inglesas na ... ência brasileira demorou tanto e acabou sendo feita pela monarquia? ... Essa é uma história complicada. Mas, em resumo, depois do fracasso ...
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Transcrição da palestra do Prof. Gustavo Sampaio no Seminário 20 Anos de Constituição
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio,...
... Quando nós atravessarmos a monarquia constitucional, o Primeiro Reinado, o Período das Regências, o Segundo ... certa instabilidade institucional com a revolução constitucionalista de 1932. Em 1933, instaurou-se a Assembléia Nacional Constituinte para ... -
O fim da Nova República
... À transição dessa nossa fugaz Monarquia para o Império correspondeu a pressão das Cortes de Portugal para que o ... Vem a Revolução Constitucionalista de 1932 porque Getúlio Vargas se nega a a mexer na antiga e é obrigado a ...
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A eficácia de direitos sociais através da prática do ativismo judicial
O presente estudo procura demonstrar que é possível concretizar o Estado Democrático de Direito pela prática do ativismo judicial. À medida que o homem apodera-se de conhecimento científico, a efetivação de direitos sociais, apesar de inúmeras dificuldades, vai sendo esboçada no mundo da vida. Percebe-se, entretanto, que o caminho ainda é longo. A efetividade desses direitos depende de um...
... Relata o constitucionalista mineiro, que o Supremo Tribunal Federal ao julgar casos em que foi ... guilhotina servia tanto para a cabeça da plebe quanto para a da monarquia ... Revista Acadêmica Direitos Fundamentais Osasco | SP Ano 6 ... -
Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
... presos na Bastilha, uma espécie de prisão política da monarquia, ou mesmo condenados à morte ... De tal sorte, a sociedade francesa do ... Por essa razão, o constitucionalista Ingo Wolfgang Sarlet afirma que os direitos fundamentais – princípios ...
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Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo...
... Foi isto o que ocorreu na França de 1789. A monarquia não era detentora de uma Carta Política solenemente aprovada e que regia ... tem havido distorções, e ainda assim a doutrina constitucionalista clássica aceita inovações que, na realidade, não decorrem do criativo ... -
Status Social: A Baliza para o Estabelecimento da Justiça
... sejam analisadas e consideradas as leis de Sólon, um constitucionalista que, por meio de suas leis, apresentou inovações legislativas com ... fosse necessário, considerando-se o modelo político vigente de Monarquia; todavia, atentar contra isso (direito coletivo de sepultamento de mortos) ...
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A vida pregressa como condição de elegibilidade - Regência do princípio da moralidade sobre os detentores de cargo políticoAntonio André David Medeiros - Fernando Martins Zaupa
... seu conteúdo, mormente por não mais se contrapor à ideia de monarquia, já que, diferentemente do que ocorria em tempos mais distantes, em que ... ção da matéria, vale transcrever explanação do constitucionalista JOSÉ AFONSO DA SILVA: ... "A Administração Pública é informada por ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... Naqueles tempos, enfim "livre" (designadamente do clero e da monarquia absolutista), a burguesia assume o comando da sociedade. No campo ... Depois de ler o texto em que o ilustre constitucionalista trata do núcleo essencial das prestações sociais, o qual fornece-nos ...