monarquia constitucionalista
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... da primeira constituição brasileira, 5 texto fundamental da Monarquia Constitucional Brasileira, responsável pela ruptura definitiva com a ... Essa constatação tem levado parte da doutrina constitucionalista a afirmar que a Constituição de 1988 instituíra no Brasil um Estado ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... REPÚBLICA A república se contrapõe à monarquia. A Constit uição de 1988 mantém a república como forma de governo no ... 9 E o eminente constitucionalista Raul Machado H orta chegou até mesmo a propor o regionalismo “co mo ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... cada um mais ou menos referente a uma fase da história de Roma: monarquia, república e império. 5 Os dois primeiros procedimentos, o do ... , ou ação material, estava no direito privado – e constitucionalista, onde primordialmente se enquadra a noção autônoma e abstrata de ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... privado, tanto o regime democrático quanto o movimento constitucionalista passaram por importantes transformações nos últimos séculos. Este ... ótica a que qualquer tipo de regime político estava sujeito (a monarquia e o perigo da tirania; a democracia e o problema da revolta contra as ...
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Constituições brasileiras
... de José Murilo de Carvalho: “iniciado o movimento constitucionalista na metrópole pela revolta do Porto, em 1820, recolocou-se com urgência o ... , eram a união ou federação monárquica, o desmembramento com monarquia e o desmembramento republicano, com ou sem federação. A preferência ...
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O advento do estado democrático de direito
... A Monarquia Constitucional atendia aos interesses dos latifundiários e senhores de ... do governo provisório, em 1932 eclodiu um movimento constitucionalista, pautado no legalismo, que culminou na promulgação da ...
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Constitucionalismo
... Como resultado, o movimento constitucionalista se consolida com base na superioridade dos direitos do indivíduo, na ... 7. AS CONSTITUIÇÕES MINEIRAS ... Enquanto o Brasil foi monarquia, a sua estrutura jurídico-política era a de Estado Unitário, cujas ...
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A função político-militar do constitucionalismo: guerras híbridas e disseminação constitucional a partir do século XVIII
... dos entendimentos predominantes sobre o movimento constitucionalista que se disseminou pelo mundo a partir do século XVIII. Por isso, o livro ... monarquia constitucional; uma declaração de direitos; e a adoção da palavra ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... um dos primeiros direitos afirmados pelo movimento constitucionalista que grassara nos séculos XVII e XVIII 3 ... O artigo 220° da CRFB ... a República Velha, com repressão a quem manifestasse apoio à monarquia, passando pelo Estado Novo, com a criação do Departamento de Imprensa e ... -
Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... seu componente revolucionário, resultante do movimento constitucionalista", o qual teve como finalidade o rompimento com o passado do absolutismo mon\xC3" ... pela sua vigência efêmera, tendo em vista a restauração da monarquia inglesa em 1660, quer pela sua duvidosa eficácia como constituição, ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... e que normalmente são lembradas pela doutrina constitucionalista ... 37 José Afonso da Silva entende que são “aqueles que reconhecem ... termos históricos, a primeira dimensão surgiu como reação à monarquia absolutista, que obstaculizava a ascensão política de uma burguesia cada ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... No dizer do constitucionalista José Afonso da Silva, ... se formos ao rigor dos conceitos, teremos ... todavia, com a derrubada da monarquia brasileira, o regime que se instalou sob um viés dito republicano ao ... -
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... Consolida-se quando a monarquia finalmente se impõe ao modo de configuração po- ... 117), para a “[ ... ] teoria constitucionalista, o critério da legalidade não é outro senão a inscrição de uma regra ... -
A Nova Ordem Constitucional
... do Rio Grande do Sul); de 1932, a chamada Revolução Constitucionalista deflagrada em São Paulo com a participação de sua Força Pública; de ... do Império Brasileiro foram superadas pela consolidação da monarquia, centralizada e conservadora. Não obstante, o liberalismo na regência ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... ção da República volta-se a doutrina, especialmente a constitucionalista, para o aprofundamento de um de seus conceitos mais relevantes: o ... ção para que os franceses se insurgissem em 1789 contra a monarquia absolutista de Luís XVI, estimulando-os a que redigissem um documento ...
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Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... a concepção de República, rompendo de forma definitiva com a Monarquia, e que não foi imediatamente compreendido e aceito, com muitos estudiosos ... O constitucionalista referido acima escreveu que se fosse instado a designar essas formas mais ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... necessário trabalhar com a distinção entre Tirania, Monarquia Absoluta e Monarquia Constitucional para, num segundo momento, ... ógica das Constituições”, proposta pelo antigo constitucionalista alemão Karl Loewenstein, 35 que, após observar o que os detentores da ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... que as formas de Governo podem ser de apenas um governante ou monarquia, de um grupo de governantes que possuem conhecimento ( Areté) ou ... , expressão essa empregada de forma acertada pelo constitucionalista" J.J. Gomes Canotilho: “Democratizar a democracia através da participaç\xC3" ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e justiça epistêmica: o lugar do movimento constitucionalista haitiano de 1801 e 1805. Rio de Janeiro: Telha, 2021. p. 13-15. ISBN ... “Conhecida como a Pérola das Antilhas, a mais rica colônia da monarquia francesa contava, na época, com sete mil e oitocentas propriedades ... -
O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... Para o constitucionalista, essa teria sido a primeira Constituição escrita no mundo, servindo como ... Sob a constância da monarquia absolutista, a França enfrentava uma grave crise financeira. Em razão ... -
Monteiro, Tobias
... uma série de entrevistas com personalidades da última fase da monarquia que resultaram no livro Pesquisas e depoimentos para a história com o ... corte para o Brasil, ou os que sucederam a Revolução Constitucionalista de 1820, a incapacidade de d. João decidir, muito bem documentada em ...
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Cunha, Euclides da
... a revolução pernambucana de 1817 e a revolução constitucionalista do Porto como dois movimentos que enfraqueceram a “ditadura real”, a ... vitória preliminar da monarquia constitucional “moderada”. A sua consolidação, porém, somente se ...
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Prado Júnior, Caio
... atingiram seu ponto máximo durante a Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. Consequência da derrota de Bonaparte e da instauração ... o fato de o projeto de 1823 prever a instauração de uma monarquia constitucional, o que significava atribuir ao Parlamento as decisões ...
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Racismo defensorial: perpetuação da violência pela instituição ombudsman
Arruda: O racismo defensorial e a instituição ombudsman
... vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da monarquia e a proclamação da República no Brasil. 1. ed. São Paulo: Globo, 2013 ... , para todo e qualquer assunto" (parecer do professor constitucionalista Daniel Sarmento solicitado ... -
Euclides da Cunha e a Troia de taipa dos jagunços
Euclides da Cunha e a Troia de taipa dos jagunços
... Euclides mostrou-se também como um constitucionalista. Analisou a relação dos canudenses com a República, no contexto do tema ... Bruno é autor de várias obras que tratam da monarquia ...