Moralidade da Vida Política
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Direitos da Personalidade
... da personalidade incluem-se os direitos à vida, à integridade psicofísica, à honra, à ... ciência convém na ação à moral ou moralidade, isto é, no âmbito do prático, a moralidade ... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ...
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Princípios da administração pública
... Sobre o Nepotismo Princípio da Moralidade ... PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ... ípio, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação ... ao público em geral explicações sobre a vida privada dos gestores ... 207) (2014) Banca: ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de uma obviedade interessante: a vida pode ser vista de diferentes pontos de ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... , notadamente da tensão entre moralidade pública e privada , env olvendo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... ça pública, não é controlador da moralidade" social ou dos ... destinos políticos da nação\xE2\x80" ... cemitérios, a vida continua. O resumo da ópera é: você não ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... atender às demandas sociais pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico que se espraia a ... também se constitui em necessidade de garantia da ordem, da moralidade ou da saúde públicas – por esta razão existe a imprensa e a defesa do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... manifestações contrárias à moralidade pública e aos bons costumes, assim como as ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ... ípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... e vinculado, essencialmente, ao direito à vida, encontra guarida na Constituição Federal de ... na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao ... configurará se houver grave ofensa à moralidade" pública, objetivamente considerada, causando les\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... e vinculado, essencialmente, ao direito à vida, encontra guarida na Constituição Federal de ... na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao ... configurará se houver grave ofensa à moralidade" pública, objetivamente considerada, causando les\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. São Paulo: ... ção Federal de 1988 trouxe novidades para a vida republicana. Pela primeira vez a Constituição ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pessoa humana que buscam assegurar-lhe uma vida digna e que estão positivados na ordem ... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 ... Os direitos ... que consagram a impessoalidade e a moralidade pública que restringem os direitos fundamentais ...
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Direitos individuais e coletivos
... é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... ípios republicano, da publicidade e da moralidade pública, bem como ao direito fundamental de ...
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Justiça e política: considerações sobre a autonomia do judiciário e a problemática do aumento do poder de juízes na Itália, na França e no Brasil
... arena pública, já que atuam como construtores singulares da moralidade pública e a serviço da “salvação” da sociedade democrática ... política, de políticas de planejamento fiscal e da organização da vida social que seriam levadas a cabo pelo Executivo. De fato, o controle pela ...
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Republicanismo na Itália Renascentista
O presente artigo pretende analisar a história das ideias políticas que norteiam o republicanismo do Renascimento italiano. Tem-se, por base bibliográfica principal, A matriz italiana de Helton Adverse, o qual destaca a insuficiência de se considerar o período como uma simples retomada das concepções e valores amarrados ao republicanismo antigo, e, por outro lado, analisa a originalidade da...
... , mas sim a época do surgimento de uma vida política rica, centrada em valores próximos aos ... de modo algum é incompatível com a moralidade cristã” (ADVERSE, 2013, p. 61) ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... daquelas que t ornam inviável a vida extra-uterina. Em nota prévia, a CNTS, ... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... esta, atinente à saúde, à moralidade, mercê do estabelecimento de parâmetros ...
- Acórdão nº 4578 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... viver mais favorveis sade e qualidade de vida e que superem a fragmentao das aes de sade, ... -
Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... viver mais favorveis sade e qualidade de vida e que superem a fragmentao das aes de sade, ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ... dignas de vida ... Após a entrada no país, inevitavelmente ... razoabilidade, proporcionalidade, moralidade", ampla defesa, ... contraditório, segurança jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025496-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. POSSIBILIDADE PARA GARANTIA ... casos em que visa resguardar o direito à vida e à saúde, em especial como forma de garantir a ... pautar sua conduta nos princípios da moralidade administrativa. ... 8. Recursos conhecidos e ...
- Acórdão nº 30 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... e vinculado, essencialmente, ao direito à vida, encontra guarida na Constituição Federal de ... na eleição e execução de política pública, tarefa que constitucionalmente cabe ao ... configurará se houver grave ofensa à moralidade" pública, objetivamente considerada, causando les\xC3" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS O princípio da moralidade (artigo 37, da CF) impõe um comportamento ...