Nacionalização do Trabalho
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Legislação Complementar
... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO ... , férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art. 55. A fiscalização do ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs AdMinistrAtivAs CLT LTr ... Nacionalização do Trabalho CLT arts. 352/371 CLT art. 364 75,6569 7.565,6943 ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... 75 da CLT), de férias (art. 153 da CLT), de segurança e medicina do trabalho (art. 201 da CLT), de nacionalização do trabalho (art. 351 da CLT), de proteção ao trabalho da mulher (art. 401 da CLT), de proteção ao trabalho do menor (arts. 434 e 435 da CLT), ...
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Decretos
... ários ou extranumerários ou não tenham regime de proteção ao trabalho, que lhes assegure situação análogas à daqueles servidores públicos ... nacionalização do trabalho; ... c ) ao fornecimento de subsídios para controle dos ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio retirante na Reforma Trabalhista entre outras questões
... dados estatísticos tirados do sítio do Tribunal Superior do Trabalho, a saber: ... De acordo com dados colocados à disposição pelo ... ano foi publicada a Lei dos Dois Terços, voltada à nacionalização do trabalho, com a qual ficou restrita a possibilidade de admissão de ...
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Acórdão Nº 0020786-83.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
... Sinala que os dados coletados pela RAIS do PIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades, da legislação da nacionalização do trabalho, de controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, de estudos técnicos de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... @@Capítulo II. Da nacionalização do trabalho ... @@@Seção I. Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros ... @@@@Art. 352 ... As empresas, individuais ou ...
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Ordenamento Jurídico
... a pluralidade dos ordenamentos, ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à concepção segundo a qual não ... regulamentações de algumas profissões; nacionalização do trabalho (arts. 352 a 371), com regras de proteção do trabalhador ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... ção e imigração de pessoas consequentemente, afeta o mundo do trabalho, especialmente quando o estrangeiro é empregado para realizar tarefas no ... especiais de tutela no emprego, o Capítulo II chamado Nacionalização do Trabalho (arts. 352 a 371), que incorpora a chamada Lei de 2/3 criada ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... @Capítulo II. Da nacionalização do trabalho ... @@Seção I. Da proporcionalidade de empregados brasileiros ... Art. 352. As empresas, individuais ou coletivas, que ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o dispositivo do anteprojeto relativo aos cargos de chefia. Reconsiderando a ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o dispositivo do anteprojeto relativo aos cargos de chefia. Reconsiderando a ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o dispositivo do anteprojeto relativo aos cargos de chefia. Reconsiderando a ...
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Exposição de motivos
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... Sr. Presidente da República: ... Tenho ... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o ...
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Exposição de motivos
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... Sr. Presidente da República: ... Tenho ... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o ...
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Exposição de motivos
... o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi ... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o ...
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Exposição de motivos
... o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi ... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o ...
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Exposição de motivos
... o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi ... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de redação, tendo sido suprimido o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-37.2013.5.06.0191), 08-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada, exaurindo-se a matéria recursal. Por conseguinte, manter a sentença pelos próprios fundamentos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: PRELIMINAR: Da nulidade da prova pericial existente nos autos. A empresa reclamada suscita a preliminar de nulidade da prova...
... Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: 1.1.2.1 da legislação da nacionalização do trabalho; 1.1.2.2- de controle dos registros do FGTS ; 1.1.2.3 - dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; - ... -
Princípios da internacionalização
... trabalho de igual natureza, eficácia e duração, sem distinção de ... c) reestudo das normas de nacionalização do trabalho; ... d) adoção da carteira profissional do trabalhador, ...
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Princípios da Internacionalização
... trabalho de igual natureza, eicácia e duração, sem distinção de nacionalidade, ... c) Reestudo das normas de nacionalização do trabalho; ... d) Adoção da carteira proissional do trabalhador, ...
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Ministério do Trabalho
... 224/350 ... CLT art. 351 37,8285 ... 3.782,8472 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato ... Nacionalização do Trabalho CLT arts. 352/371 ... CLT art. 364 75,6569 ... 7.565,6943 ... Trabalho da Mulher CLT arts. 372/400 ... CLT art. 401 75,6569 ... 756,5964 ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art. 55. A fiscalização do ...
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Trabalhadores do Brasil, mis Queridos Descamisados: Uma (re)Invenção sobre os Trabalhadores no Varguismo e no Peronismo
Pretendemos estudar os imaginários sociais sobre os trabalhadores, produzidos pelo discurso oficial, no varguismo e no peronismo. Posteriormente, pretendemos comparar os imaginários sociais sobre os trabalhadores no Estado Novo, com os do Primeiro Peronismo, visando compará-los. Para tal, analisaremos a dimensão simbólica, a partir do estudo dos discursos políticos das festas cívicas dos...
... (*) O trabalho apresenta os principais resultados da dissertação de mestrado intitulada ... todos os setores da legislação social a saber nacionalização do trabalho com lei dos Dois Terços; normas gerais e especiais de tutela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001585-49.2014.5.07.0011), 2019-06-28
... sob a perspectiva de um emprego fixo nessa seara, pois iria trabalhar para gerir/dirigir o negócio da empresa no tocante a essa nacionalização do trabalho com a alga Carragena ... A Sra. Sandra chegou inclusive a pedir ao autor se ele não tinha fotos dos trabalhos realizados para a ...