Negociações
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.081, de 2015 ... VI - participar de negociações de empréstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua ...
- A responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais nas relações de consumo
- Do fundamento da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
-
A ilegalidade do sigilo nas negociações sobre o auxílio-moradia na AGU
Rodrigo Siqueira: O ilegal sigilo nas negociações do auxílio-moradia
Em reportagem das jornalistas Martha Beck e Renata Mariz publicada no último sábado (5/5), O Globo revelou que a Advocacia-Geral da União mudou de opinião a propósito da polêmica envolvendo o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados e... -
Na crise pós-reforma trabalhista, negociações coletivas merecem atenção
Na crise pós-reforma, negociações coletivas merecem atenção
É inegável que a reforma trabalhista da Lei 13.467/17 trouxe gigantesco impacto para os sindicatos, acostumados que estavam com a contribuição sindical compulsória e que, agora, devem remar contra a maré na busca da preservação de receita. As notí... -
Negociações coletivas na crise do coronavírus
Negociações coletivas na crise do coronavírus
Como é público e notório, por conta do chamado coronavírus a humanidade está vivenciando grave crise sanitária, econômica e social, com consequências nas atividades econômicas e nos empregos, o que exige de todos grande exe... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.339, de 2008 ... § 17. Nas negociações" de que trata o § 7o não se aplica a alíquota adicional de que trata o § 15, exceto se houver entrega ou colocação de novos valores à disposiç\xC3" ...
- A 'revolução' das negociações coletivas: precarizando direitos dos trabalhadores terceirizados
- Casuística a respeito da necessidade de observância dos deveres de conduta na relação obrigacional e, em especial, nas negociações preliminares
- Análise de casos julgados por tribunais brasileiros, tendo por objeto a ruptura das negociações contratuais
-
Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
-
Crescimento dependerá das negociações
2019 nas mãos do CongressoAtrelado à políticaA política vai ditar o ritmo da economia este ano, dizem analistas de bancos e de instituições. Como o equilíbrio fiscal " a meta estabelecida é de um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas " depende ...
- Os impactos da reforma trabalhista nas negociações coletivas
-
Contratos e (re)negociações: desafios para uma economia em crise
Opinião: Contratos e (re)negociações, desafios em cenário de crise
Em todas as análises feitas durante o último ano, os dados mostram que a crise financeira produzida pela crise sanitária já é uma das mais severas enfrentadas pelas principais economias, afetando com especial rigor os países em d... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... da Letra Financeira efetiva-se por meio do sistema referido no caputdeste artigo, que manterá registro da sequência histórica das negociações ... § 4o O registro da Letra Financeira deverá conter todas as características mencionadas neste artigo e as condições negociais que ...
-
O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
- Anexo 2 - Plano das negociações
-
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... o sujeito de direito é livre para não contratar pode trazer consigo o sofisma de que na fase pré-contratual a ruptura de eventuais negociações com a consequente não celebração do contrato jamais geraria, ao rompedor, responsabilidade civil ... Esse raciocínio resvala, todavia, na ...
- Representação dos Empregados nas Empresas - Catalisando as Negociações Coletivas
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - subsidiar, assessorar e participar, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos ou obrigações e a interferência em assuntos de interesses nacionais sobre a pesca e a ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e ... XXI - Registro Geral da Atividade ...
-
Presidenciáveis avançam em negociações por marqueteiros; conheça os nomes e entenda as estratégias
BRASILIA — Os principais pré-candidatos à Presidência avançaram nos últimos dias nas negociações para definir o marqueteiro, posto-chave da campanha encarregado de embalar os candidatos como melhor produto na eleição. O presidente Jair Bolsonaro (PL)...
-
Presidenciáveis avançam em negociações por marqueteiros; conheça os nomes e entenda as estratégias
BRASILIA — Os principais pré-candidatos à Presidência avançaram nos últimos dias nas negociações para definir o marqueteiro, posto-chave da campanha encarregado de embalar os candidatos como melhor produto na eleição. O presidente Jair Bolsonaro (PL)...
-
Atrasado nas negociações, Brasil ainda não fechou compra de vacinas para 2022
BRASILIA E SÃO PAULO — Perto do fim do ano e com perspectiva de que seja necessário vacinar idosos com a terceira dose já a partir de setembro, ainda não há definição nas negociações de vacinas entre o governo federal e fabricantes para 2022. Até o m...