nomeacao 23 05 2008
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... Cultivo de mandioca ... 0119-9/05 ... Cultivo de feijão ... 0119-9/08 ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... ”, resultando no que Oscar Vilhena Vieira (2008, p. 446) chama de hiperconstitucionalização ... de casamento, depende da anuência do cônjuge 23" ... 4.2.5 O julgamento do Recurso Extraordin\xC3" ... : https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/05/16/A-luta ...
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Decisão monocrática Nº 36274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... 001/2008, depois de “verificar, dentro das limitações ... sua citação como já enfatizado se deu 31.05.2017, ou seja, mais de 06 anos após” (fl. 23, ...
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Do processo em geral
... Somente com a Resolução n. 132, de 2.6.05, o plenário do TST editou a Instrução ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... Min. Dora Maria da Costa, DJU 23.11.07 ... 14) Princípio do contraditório e da ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DAINICIAL. INDÍCIOS DA PRÁTICA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACÓRDÃO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REFORMA DA DECISÃO.I - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento com pedido deantecipação de tutela recursal contra decisão proferida nos autos daação civil pública por ato de improbidade administrativa.II - Por...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... ço saber a quem interessar possa, que no dia 23 do mês de abril, às oito ... horas e trinta ... Estado onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos ... § 1º Para emissão de 2ª via ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 23 de novembro de 2010(Data do Julgamento) ... ção de contas que realizou no final de 2008 e devidamente contabilizado mensalmente ... reais) do dinheiro da curatelada' (DOCUMENTO 05) ... CONDUTA: Imputação ao querelante, na ...
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Acórdão Nº 1269174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... de declaração foram rejeitados (eDOC 23, p ... No recurso extraordinário, com ... /2007 e a nomeação no atual cargo em 26/11/2008 ... ” ... Conforme os fundamentos do acórdão ... de 31.05.2013, Tema 655, decidiu pela inexistência de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05- ... 22, o docente abaixo identificado: ... A ... Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado ... no DOE de 22/11/2008 e republicado ... 23.062.695; ... Maria de Fátima Lima Reis, CPF: ...
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Direito Penal
... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); C: incorreta. É firme a jurisprudência ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... da pena por Sílvio, foi editada, em 23/04/2018, a Lei nº 13.654/18, que excluiu a causa ...
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Decisão monocrática Nº 1396844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... no curso de formação de sargentos em 23/09/2008, no entanto, tal ato já estava eivado de ... cassada em sede de agravo de instrumento em 14/05/2007 ... No entanto, conforme se depreende ...
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Decisão da Presidência nº 26418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... Ricardo Lewandowski, DJe de 23/10/2008, quando se fixou o entendimento de que a ... Cezar Peluso, DJe de 05/10/2009; e Rcl 14.223, Rel ... Dias Toffoli, DJe ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ão adequada de conflitos_grafica.indd 53 10/05/2021 12:14:47 ... 10/05/2021 12:14:47 ... 9.307, de 23" de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), tal obst\xC3" ... Thomas Law Journal , Vol. 5, nº 3, 2008", p. 671) ... Bruno Takahashi_em busca da solu\xC3" ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 338 ... DTO-PESS 004-2016-3 ... privado ... práticas pretendidas pelos que o realizam 23 ... 21 FERRANDO, Gilda. Il principio di ... Acesso em 05 set.2015 ... 72 Art. 1.783-A. A tomada de ...
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Decisão da Presidência nº 186147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... /07/2007 e sua manifestação se deu em 30/10/2008, quando a instrução processual já havia se ... ção dos advogados, pois estava preso entre 23/06/2003 e 05/03/2009 e 'sequer foi levado a ...
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Decisões Monocráticas nº 186147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... /07/2007 e sua manifestação se deu em 30/10/2008, quando a instrução processual já havia se ... ção dos advogados, pois estava preso entre 23/06/2003 e 05/03/2009 e 'sequer foi levado a ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... e das leis conforme os direitos dos oprimidos 23 , a atuação de advogadas populares e ... 66 2014. 67 FAZENDA, 2008, pp. 38-39 ... Direito, Estado e Sociedade ... Recebido em 05 ...
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Decisão da Presidência nº 786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... nela referido, o ARE 859.397, julgado em 23/2/2015 ... Assim, não poderia o então ... Ellen Gracie, julgado em 12/11/2008), admitindo-se a possibilidade de a parte que ... DJe-164 DIVULG 04/08/2016 PUBLIC 05 ...
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Da penhora
... 2008) ... A impenhorabilidade do bem de família ... José Ruffolo – DOE 23.8.2012) ... BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ... Lockmann – DJ 13.4.07 – p. 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TITULARIZADA PELA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1- O propósito recursal consiste em definir: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; e b) o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...
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Decisão da Presidência nº 944981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2017
... 11.095/05, que alterou o art. 2º da Lei n. 9.266/96, o ... Cármen Lúcia, DJe de 19/12/2008, ARE 655.465-AgR/MG, Rel ... Cármen Lúcia, ... DJe-036 DIVULG 22/02/2017 PUBLIC 23 ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 23) ... E, quanto à celebração do casamento ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 485. 5. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da ... Acesso em: 01.05.2020 ... 29. SANTOS, Juliana Ribeiro dos ...
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Do processo de execução
... (CHIOVENDA, 1969) ... 23 Disposições gerais ... No processo de ... as regras contidas na Lei 9.278, de 10/05/1996, ressalvando, porém que, no momento de sua ... (SANTOS, 2008, V.2, 124) ... g) São impenhoráveis os ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÃTULOS AUTÔNOMOS. ART. 1.002 DO CPC/2015. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. ERESP 1.424.404/SP E ERESP 1.738.541/RJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO...
... BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/05/2020; AREsp 1.362.670/MG, Rel ... Ministro MAURO ... 23/04/2008 ... VI. Nos termos da jurisprudência do ... -
Decisão da Presidência nº 168714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... A denúncia foi recebida em 04/04/2008, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da ... , SEXTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 23/04/2018). 10 ... No caso em apreço, a exordial ... ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 21/05/2018; HC 152.118 AgR/GO, Rel ... LUIZ FUX, ...