nomeacao 23 05 2008
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Processo Penal
... 46, caput, do CPP (05 dias, estando o indiciado preso e 15 (quinze) ... antijuridicidade) (art. 23 CP),o Juiz não pode decretar a Prisão ... , c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em ...
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Decisão da Presidência nº 33249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... judicial (Ação Ordinária 0800100-91.2013.4.05.8308), os autos foram encaminhados à ... 12, § 1º, da Lei 11.892/2008, cumpre verificar o observância pelo postulante ...
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Decisões Monocráticas nº 1061966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... 2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ... , ainda identifico informação, datada de 05/06/2014 e oriunda deste Tribunal, através de sua ...
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Simulado Delegado MG
... 23. O delegado local, durante investigação de ... Federal, que prevaleceu na corte de 1998 a 2008 ... 52. Sobre a Convenção Interamericana ... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23/05/2017, publicado em 09/06/2017; D: correta, De ...
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Dos contratos em espécie
... 1. Disponível em: ... Acesso em: 3 out. 2008 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 9.6.11. Deveres do locatário (art. 23 da Lei n. 8.245/91) ... São deveres do ... 27. Processo: RR-27700-25.2005.5.05.0611 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044031-70.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... de Texto", constante do Edital n° 001/2008 da FURG, que reexamine a pontuação atribuída ... por descumprimento transitou em julgado em 05/04/2019, tendo sido objeto de reexame pelo ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ de 23/10/2008; REsp 1.062.564/RS, Relator Ministro ...
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Língua portuguesa
... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 1 05/04/2022 15:58:23 ... 05/04/2022 15:58:23 ... São Paulo: Perspectiva, 2008, com adaptações ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... (TRT 23ª Região. RO - 00208-2008-003-23-00. Relator Desembargador Osmair Couto. Data: ... Relator Ricardo Antônio Mohallem. Data: 13.05.2009) ... A prescrição quinquenal é o lapso ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... 07 01 01 05 40 horas 4.697,20 02 ... 6.23 Nos casos de eventual falta de prova/material ... entre a publicao da Lei Federal n 11.689/2008 e a data de trmino das inscries do presente ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede pedido ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 881 05/03/2018 15:34:45 ... SUM-32 ... Ulisses ... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ...
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Decisão monocrática Nº 1368035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... por Anselmo Roberto de Almeida, com posse em 23 de setembro de 2008, indicado pelo Governador ... - 1 (uma) vaga aberta desde 05 de agosto de 2020: ... Aposentadoria do ...
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Direito Constitucional
... constitucional” (Boletim Informativo da IOB 23/2000). Conclui-se, portanto, que esta forma de ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Moreira Alves, DJ 08.05".1981 e RHC 62.300/RJ, Min. Aldir Passarinho). 2 \xE2\x80" ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... Book-DireitoAmbientalSetorEletrico.indb 77 23/03/20 13:09 ... FERNANDA LUIZA FONTOURA DE ... Decreto 9.760/2019 alterou o Decreto 6.514/2008 para que o art. 95-A preveja conciliação ... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... 8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, ... alterações posteriores ... Data da ... 4º-B, ambos do ... Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, ... que dispõe sobre o ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ...
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Decisão da Presidência nº 38600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... , julgado em 19/3/2013, Dje de 13/8/2013); o MS 23.780 (Rel ... JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, ... , Tribunal Pleno, julgado em 20/08/2008, Dje de 23/10/2008, resultando no julgamento do ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... (expressão de Cássio Scarpinella Bueno 23 ). Inegavelmente, há um avanço no método de ... 11.232/05, e depois pela Lei n. 13.105/15 (Novo CPC), ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ...
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Crimes de Prefeitos
... Min. Vicente Cernicchiaro, DJ 23.08.1993, p. 16.590; HC 1.729, mesmo relator, J 24.05.1993, p. 10.019; HC 2.497, rel. Min. Pedro ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ...
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Ações Constitucionais
... p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 05/12/2017 ... 20.2.6. Habeas corpus coletivo ... 23 Com isso, a lei afastou essa patologia ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ção de identidade; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... áveis à produção de efeitos entre as partes 23 baseiam-se, principalmente, na vontade ... Rel. Sandra Brisolara Medeiros, j. 29.05.2013, DJ 05.06.2013) ... 23. “( ... ) Pacto ... 2008, ano IX, n. 2. Belo Horizonte: Magister, 2008, p ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039473-55.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... O processo foi autuado em 29/05/2007 (evento 2, VOL1). A empresa executada foi ... ção da penhora ocorreu na data de 27/03/2008 (evento 2, AUTOPENHORA3) ... Posteriormente, ... 23) ... Na data de 11/04/2019, a parte exequente ...
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Decisão da Presidência nº 36900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... Ricardo Lewandowski, DJe de 23/10/08, quando se fixou o entendimento de que a ... Ellen Gracie, DJe de 21/11/2008, cujo acórdão foi assim ementado, verbis: ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 341-342 ... to civil seja a de que os ... 22-23. Tradução livre) ... 19 Assim defende ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... DO TRABALHO DECISÃO 8008617-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 23 de março de 2020 , às 11:00 horas, para o ... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... manifestação sobre LAUDO ...