nomeacao 23 05 2008
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Acórdão nº 0014135-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Enero de 2014
... FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2008, ... DJe 23/06/2008) ... 02. A nomeação ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... 16, n. 65, p. 8, 2008; CORREIA, 2003, p. 18; e EISENMANN, 1959, p ... 23 O princípio da compatibilidade “permitirá à ... ça inconformada com a exigência de média 05 (cinco) para conclusão do curso, estabelecida no ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 23 que não é função do juiz reexaminar ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Samuel C. Leite – DJSP 30.9.05 – p. 37) ... Ao contrário do que vem ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “B” (Cartório/SC – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA: (A) Os ... vago e a aposentadoria tenha ocorrido nos 05 anos anteriores à solicitação; D: incorreta, ... 1: incorreta, segundo o art. 23 da Lei 8.429/1992, as ações destinadas a levar ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO DO CARGO. ART. 132, XIII, C/CART. 137, CAPUT, DA LEI 8.112/90, POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERESFUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 116, I, E IX, E, AINDA, POR TERINCORRIDO NAS PROIBIÇÕES DO ART. 117, IV E IX, TAMBÉM DA LEI8.112/90. DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO SERVIDOR.SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 5001319-04.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 12/08/2014 ... V - Agravo interno ... Hamilton Carvalho, Sexta Turma, DJe 07/04/2008). 3. Celso ... Antônio Bandeira de Mello, ensina ... OLIVEIRA PORTES - J. 23 ...
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História do Brasil
05. H istóriA do B rAsil ... Rodrigo Goyena ... Em 23 de maio, o português José Clemente Pereira ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - A configuração, ou não, do ... 23 do TST, pois sobre a conclusão do acórdão ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031667320174058200), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0803166-73.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA ALDA DE FREITAS CALADO ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS....
PROCESSO Nº 0803166-73.2017.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ... Maria do Socorro Nóbrega Queiroga, em 23/05/2016 ( Id 4058200.1525039 ). ... Como se ... a este feito ocorreu em 24 de março de 2008, isto é, após o writ originário ter sido ... -
Controle de constitucionalidade
... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... 23 e ii) Projeto de Lei (PL) ou PEC que desrespeite ... a data da promulgação da Constituição (05/10/1988) e a data da promulgação da referida ...
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Pessoas Naturais
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... ém, o Novo Código Civil Argentino: Artículo 23. – Capacidad de ejercicio. Toda persona humana ... 332 (Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 1°.2.05); HC-38.019 (Ministro Quaglia Barbosa, DJ de ...
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O controle de constitucionalidade
... In the 3 rd vol. of his Commentaries, p. 23, Blackstone states two cases in which a remedy is ... Acesso em: 2 jan. 2008 ... Marcelo.indd 98 20/01/2015 09:43:11 ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... em 02/02/2016, publicação da súmula em 05/02/2016) ... EMENTA: Apelação. Ação ... OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe 15/12/2008). 4. Agravo regimental não ... ÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 23/10/2015) ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ído pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 2005, com efeitos retroativos à data ... 138 O artigo 23", no inciso II, estabelece também que cabe à Uni\xC3" ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... passaram a ter direito a uma redução de 05 anos na idade para gozar do benefício da ... 30 15 da CR/88. Para Amado (2015, p. 23): ... 13. CR/88, art. 22, com a redação ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111835520184058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0811183-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. OPERAÇÃO REMENDA. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. EX-DEPUTADO FEDERAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 144-A DO CPP. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL E RESTITUIÇÃO AO TITULAR DA PROPRIEDADE. INDEFERIMENTO....
PROCESSO Nº: 0811183-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL ... APTE ... ículo (marca Toyota, modelo Land Cruiser PR, 2008/2009, placa DUM9203) e de nomeação do ... AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 30/10/2012) ... O que rende ensejo ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 153-190 ... Em 23 de dezembro de 2013, a específicos sobre a ... São Paulo: Globo, 2008, p. 44. 40 SCHWARCZ, Lília Moritz. Nem preto ... -
Acórdão Nº 4455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
CONSTITUCIONAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. AUTO-GOVERNO E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO PARA A VAGA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA DE UM QUÓRUM MÍNIMO DE VOTAÇÃO E LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ESCRUTÍNIOS PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. CONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A função...
... Menezes Direito, Tribunal Pleno, DJe 21-05-2008) ... Assim, tratando-se de ato ... -
Peças prático-profissionais
... 3.2.6. Prazo ... Art. 23 da Lei 12.016/09: o direito de requerer mandado ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... Qualificação ... Pedro (0,05), a Autarquia Federal A (0,05) e seu presidente ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Súmula n. 23 do TST - RECURSO (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05".2015 ... I - Na Justiça do Trabalho, a condenaç\xC3" ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional ... nº 19, de ... houver), a partir do dia 23 de janeiro de 2023, para conhecimento do ato e ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... obrigatório de sua política ordinária (23), não servindo o texto político como um manual ... 2008). Por outro lado, essa constatação evidencia a ... da presidente a possibilidade de indicar até 05 ministros para o STF. De acordo com Abranches, os ...