nomenclatura das bases
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Em consequência, para man- ter a arrecadação em bases mínimas de modo a sustentar os serviços públicos de sua ... ação declaratória, não é correto, apenas com base nessa nomenclatura já tradicional, asseverar que nela não cabe a concessão de tutela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... í o indispensável reconhecimento de um relativismo nas próprias " bases internas do formalismo " 346 a exigir uma " síntese entre sistema e forma ... , mesma causa de pedir e mesmo pedido - independentemente da nomenclatura que se lhe dê) a ação anteriormente ajuizada, estando esta em curso ...
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Acórdão Nº 0305204-36.2017.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... EQUIPARAO AO CARGO DE PROFESSOR. INDEFERENA QUANTO NOMENCLATURA DO CARGO. PRECEDENTES: 1) "[ ... ]. DIANTE DA INTERPRETAO EXTENSIVA ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO 2 DO ARTIGO 62 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO (LEI N. 9.394/1996), NO SE MOSTRA PLAUSVEL OBSTAR A APLICAO DO ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... primários — liberdade e oportunidade, renda e riqueza e as bases do autorespeito — têm de ser distribuídos igualmente, a menos que uma ... os leprosos, com o respeito e caridade que merecem, pela nomenclatura inteligível pelo homem de rua)? ... Muito já se fez, é bom que se ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 149), dispondo, ainda, sobre as bases de cálculo e alíquotas possíveis das chamadas contribuições sociais e ... atribuída a outro federado; e ii) tributam, sob essa nomenclatura, fatos geradores não vinculados a uma atuação estatal que justifique e ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... de ajuste em código de bem, nos termos do disposto na Nomenclatura Comum do Mercosul. CAPÍTULO IV DA HABILITAÇÃO Art. 6º Os requerimentos ... &IA são estabelecidos nos processos produtivos básicos e têm como bases de cálculo aquela definida para o PD&IM, vedada a dupla contagem dos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a uma legislação que, desde muito antes da mudança de nomenclatura 31 propiciada pela Lei nº 12.376/2010, já irradiava seus efeitos a todas ... bases como a da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pouco conformismo com a proposição de que as bases legais do ... direito de propriedade possam justificar o controle dos ... propriamente dito. Ele é uno, até pelo vocábulo, pela nomenclatura, o ... retratado pelo Plenário. Não se tem três Supremos – o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... estabelecendo as bases para o direito à privacidade, no tocante aos métodos e decisões que ... No presente estudo, será adotada a nomenclatura de vida privada, para a maior esfera; a designação de intimidade, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , houvesse abandonado a atividade criminosa, é notório que suas bases de atuação, no passado, como operador do mercado de câmbio negro, eram ... dos partidos, mas conversava com os diretores, com a própria nomenclatura da Petrobras, portanto, se não me contassem as conversas de palácio do ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... auxílio-funeral e à pensão por morte que se regerão pelas mesmas bases e condições que vigorarem para os servidores civis da União; ... II - ... -administrativos, serão utilizadas pelos serviços médicos nomenclatura e classificação de serviços e diagnósticos enquadrados nos usos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ência Social, bem como às contribuições incidentes sobre outras bases a título de substituição, ficando sujeitas aos mesmos prazos, ... de Garantia à Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, a Receita Federal do ...
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Iter criminis
... criminoso do autor”, há duas vertentes doutrinárias: 12 1) Nas bases do critério objetivo material , a execução se inicia com a ... 21. Embora não seja uma nomenclatura clássica, há quem utilize o termo “Tentativa Vermelha” para as ...
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Decisao Nº 0207269-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Processo nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Recorrente(s): MARINILDES MARIA DA SILVA COSTA Recorrido(s): QUALICORP...
... Tal nomenclatura se refere aos planos que são supostamente coletivos, porém, são ... , POIS NÃO SE BASEIA EM NENHUM ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE AS BASES EM QUE FOI FIRMADO. DESSA FORMA DEVE SER AFASTADA A RESPECTIVA ... -
Direito processual civil
... Nos termos do art. 80, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o credenciamento pela União é condição indispensável ... O enunciado merece ser corrigido para adotar a nomenclatura usada pelo novo CPC, qual seja, a expressão "agravo interno" ao invés de ...
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Contratos bancários
... interesses da coletividade, as bases jurídicas fundamentais que dão suporte à ordem econômica da sociedade, ... Já nos créditos fixos, como a própria nomenclatura evidencia, há o depósito de quantia certa e determinada na conta do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tal nomenclatura nos será útil oportunamente ... O estudo da culpa como elemento ... , por exemplo, nos casos de acidentes no trabalho, as suas bases, extraídas de circunstâncias e condições personalíssimas do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , desde muito antes da nova codificação, tem o dever de oferecer bases para composição dos interesses em conflito, sob pena de nulidade ... COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... -evolutivo acerca da formação do Estado, de sua evolução, de suas bases teóricas fundamentais e dos reflexos da tecnologia em suas inúmeras ... Disso, o autor extrai a nomenclatura que denomina de homo deus , explicitando preocupações prementes: ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sociólogo alemão mencionado, conforme já se nota por sua nomenclatura (embora os pontos de contato entre ambos superem a mera questão ... de espécies de plantas e animais, as intervenções genéticas nas bases da vida, entre outros 109 ... Sabendo-se que grande parte deles é ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... é um entendimento consolidado na jurisprudência do STF, sendo as bases firmadas pelo precedente supracitado da ADPF 130 ... Ainda que o estudo ... 1-29, nov. 2017, p. 17. 147. “Primavera árabe” é a nomenclatura utilizada para se referir à onda de protestos, revoltas e revoluções ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... aberto e a TV por assinatura no Brasil têm bases legais que ... remontam a mais de 50 anos. Na época do CBT, talvez, ... A cada qual, não bastasse a ... nomenclatura, está reservada área de atuação: o Legislativo legisla; o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0458664-63.2014.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0458664-63.2014.8.19.0001 Recorrente: Marilena Alves Dias Recorridos: Município do Rio de Janeiro e outro ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. AUTORA QUE FOI DESALOJADA DO IMÓVEL QUE OCUPAVA, EM RAZÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORA QUE NÃO PREENCHE OS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005639-61.2019.8.19.0023 (Fazendária), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0005639-61.2019.8.19.0023 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JEFERSON SANTOS DA COSTA EMENTA. POLICIAL CIVIL LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. INSPETOR DE POLÍCIA CLASSE 4. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LOTAÇÃO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE LOTAÇÃO EM...
- Processo nº 0387852-25.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018