nomenclatura das bases
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Do processo judiciário do trabalho
... O réu é chamado de reclamado. O uso dessa nomenclatura deve-se ao fato de que a origem da Justiça do Trabalho é administrativa, ... ção sistemática da nossa legislação processual, inclusive em bases constitucionais, confere ampla legitimidade à aplicação da teoria da ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... 4 A utilização da nomenclatura raça e/ou cor segue a nomenclatura utilizada pelo Instituto Brasileiro de ... Acesso em: 03 fev. 2019 ... BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário ... -
Sistema de Seguridade Social na Oceania
... bases em todo o país. Todos os dias, médicos, enfermeiros e paramédicos voam ... denominação de Superannuation, e, na Nova Zelândia, sob a nomenclatura de KiwiSaver —, cujos recursos são arrecadados por meio de ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... De fato, causa espécie a nomenclatura escolhida por alguns órgãos do Judiciário, frente ao sistema ... As estruturas são as bases empíricas que correspondem a enunciados a partir dos quais serão ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... princípio da prevenção, ainda que não esteja expresso em nomenclatura, está previsto implicitamente na Declaração de Estocolmo sobre o Meio ... é uma espécie de gerenciamento contínuo da identificabilidade das bases de dados. Todo processo de anonimização, conveniente reconhecer, é ... -
Inter criminis
... criminoso do autor”, há duas vertentes doutrinárias: 12 1) Nas bases do critério objetivo material , a execução se inicia com a ... 21. Embora não seja uma nomenclatura clássica, há quem utilize o termo “Tentativa Vermelha” para as ...
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A liberdade sindical no direito do trabalho brasileiro: do mito à realidade
... Assim, a fragmentação das bases dificulta a reunificação pela cúpula. ” (VIANA, 2003, p. 142.) ... ” (DELGADO, 2001, p. 68.) ... A nomenclatura ...
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Execução
... dado histórico importante é o de que a reforma, como um todo, tem bases fincadas na tentativa de agradar ao mercado , sem demonstrar compromisso ... 20.1.9.3.2 Espécies ... No Processo do Trabalho, a nomenclatura dos embargos à execução costuma variar, conforme a natureza do ato ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Contudo, não há consenso entre os autores quanto à nomenclatura e conceituação adotada. Tais categorias, com frequência, se sobrepõe, ... Após pesquisas nas bases de dados Scopus, Web of Science e Ebsco , foi estruturada uma query ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... a concepção de direito real, apesar de serem ali originadas as bases para o seu conceito. 3 Neste ponto, António Menezes Cordeiro explica que ... Luciano de Camargo Penteado 70 faz alusão à escolha pela nomenclatura “função social da propriedade”, em vez de “função social do ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... Assim, necessário se faz que a doutrina lance bases sólidas para a concepção do instituto, que a jurisprudência continue o ... p. 139-146 ... 28. A doutrina diverge quanto à nomenclatura mais correta. No Brasil, tem-se adotado a nomenclatura “mandato ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Código Civil não é suficiente, sendo imprescindível retornar às bases do instituto, que residem nas noções de sinalagma, causa concreta e ... a norma acima transcrita é um exemplo disso – abandonou a nomenclatura bilateral/unilateral, substituindo-a por “contratti a prestazioni ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... atuais), o raciocínio da Corte, neste particular, solidifica as bases da não-cumulatividade tributária, pois equipara a operação isenta à ... Um dos primeiros a utilizar tal nomenclatura foi S. M. BORGES. 369 Todavia, o próprio autor salientou a atecnia do ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Elementos ... , cit., p. 88. A nomenclatura será retomada em momento oportuno, não mais nas digressões acerca da ... que foram desenvolvidas enquanto antecedentes da solidificação das bases atuais da responsabilidade fundada no risco propriamente dito 57 ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... , ampliando a competência da Justiça do Trabalho e reformulando as bases do dissídio coletivo, passando a dispor, in verbis : ... “Art. 114 ... Deve ser preferida a nomenclatura que distingue entre dissídios de direito e dissídios de interesses” ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... No entanto as bases da mudança ocorrida com essa Constituição foram doutrinas anteriores à ... A garantia deve ser aplicada ainda que a legislação atribua nomenclatura diversa aos fatos sobre os quais recai o julgamento ou à di-versa ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... aos seres h umanos classicados como de segunda categoria, nomenclatura adotada pelos pesquisadores no nascimento desse ram o interdisciplinar ... em 2008 e 2014 não foram sucien - tes (ainda) para alterar as bases fundantes dessa estabelecida divisão sexual do trabalho, até porque ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Por outro lado, o termo pesticide (pesticida) é a nomenclatura utilizada no âmbito internacional ... A regulação do agrotóxico ... 074/2002, atende a finalidade de proteger o meio ambiente à luz de bases científicas e evidências. Veja-se que do total de oito condicionantes ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... sobre questões como as condições de arrecadação e previsão das bases de incidência (ARRETCHE, 2007; 2009) ... Tabela 1 – Distribuição ... TIPO DE MATÉRIA ANO NOMENCLATURA ... CARÁTER DO IMPACTO ... EFEITO SOBRE A CF/88 ... 1991 ... -
Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... Não é a nomenclatura que por si só assegura a existência do direito laboral, mas a sua base ... , mas que uma hora será descortinada por inteiro e arrancada as suas bases frágeis, imediatamente, registre-se, é imprescindível analisar a ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... 4.418/ 2015 do Banco Central do Brasil, ficando claro que as bases da política agrícola desenvolvida no período militar continuam a ... (LMR), ou seja, em limite superior ao permitido, segundo a nomenclatura" empregada pela ANVISA. Além disso, em 28% das amostras constataram-se res\xC3" ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... de forma a possibilitar a integração de sistemas de informação e bases de dados; II – reunir e sistematizar informações de bases de dados e ... ‘pessoas portadoras de deficiência’, já que esta última nomenclatura é inapropriada, estando em desacordo com a Convenção Sobre Os Direitos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... , estabelecem de forma diversa, uma vez que denem que uma das bases de cálculo da PLR incidirá sobre o salário-base acrescido das ... com o início da gravidez, ou seja, utilizando-se da nomenclatura utilizada pelo legislador , desde sua "conrmação". Não constitui ...
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Outorga
... nos artigos Ͳͳ a ʹ do Código Civilǡ sendo que a nomenclatura EPC diz respeitoǡ na verdadeǡ à abrangência do escopo contratualǤ ... elétricaǡ sendo também uma ativiǦ dade econômica efetivada em bases livremente ajustadas entre as partes ͵ Ǥ ... O agente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000400820194058309), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800040-08.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEBER JOSE CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela Alencar De Acioli Lins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , a sua atuação profissional; f) se ocorreu a alteração da nomenclatura, a extinguir a licenciatura plena, e passou a vigorar apenas as categorias ... seja as Leis nº 4.024/1961, nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e nº 9.696/1998. ". Em desfecho, ressaltou que " Na ...