o governo provisorio de vargas
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Poder Constituinte Originário
... A partir do momento que o governo se transforma em patrimônio de determinada ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... ção de 1891 e instituiu um governo provisório concentrando funções dos três poderes até a ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ão Constitucionalista de 1932), perante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (Revolução de ...
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O desafio da OAB no mundo online
Aos 90, a Ordem dos Advogados do Brasil comemora (com razão) o passado e o presente da entidade, mas precisa atentar-se para o que virá pela frente.
... Getúlio Vargas marchou para o Catete no início de novembro de ... e do então ministro da justiça do governo provisório, Osvaldo Aranha – advogado e ... -
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
O propósito deste trabalho é apurar as origens históricas e as fontes materiais do Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, considerado o primeiro estatuto jurídico geral do Direito Animal brasileiro, além de evidenciar os seus usos práticos, na época em que foi editado, não apenas na defesa dos direitos animais, como também na defesa dos direitos humanos. Para tanto, utiliza-se da pesquisa...
... então Presidente da República, Getúlio Vargas ... 48 | Revista Brasileira de Direito ... o Poder Público, em todas as esferas de governo, propondo a criação de leis e regulamentos em ... Vargas”, então chefe do Governo Provisório, 13 alertando sobre a necessidade de criação de ... -
Liberdade sindical
... e Comércio, Lindolfo Collor, ao chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Consagrava-se o ...
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Liberdade sindical
... e Comércio, Lindolfo Collor, ao chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Consagrava-se o ...
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Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
Introducao ... Nos ultimos anos, o governo brasileiro anunciou uma serie de medidas que ... da 1a Republica para o periodo chamado Era Vargas. Esse periodo marcou mudancas profundas no mundo ... ancoradas nos interesses do governo provisorio. Iniciativas estas que influenciaram a forma como ...
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Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... a promulgação do Código eleitoral no governo provisório de Vargas (PINTO, 2010) ... 3Nesse ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... de Locke ao elaborar uma teoria do governo com o Poder Federativo. Tal como Hobbes faz, ... Emitida pelo Governo Provisório, o decreto proclamou como forma de governo da ... a edição, pelo Governo Provisório de Vargas, do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de ... -
Direito do Trabalho e Constitucionalismo
... ricos, defesa de trabalho garantido pelo Governo, salários e segurança social para os pobres, ... Quando o Governo Vargas, na década de 1930, promoveu a intensa ... sido regulamentados pelo Governo Provisório de Vargas, são constitucionalizados ... A ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Governo Provisório de Getúlio Vargas. (2) Durante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, alcance R$ 87.624.971,26, correspondente ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ... ali expressamente, com base em juízo provisório e não definitivo quanto aos fatos, como se ...
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Em seus 30 anos, STJ é produto dos anseios da era pós-ditadura
Anuário da Justiça: STJ é produto dos anseios da era pós-ditadura
... Em 1931, o Decreto 20.669, de Getúlio Vargas, em seu período de Governo Provisório ... -
Ação civil pública
... Na época do Governo Provisório o então presidente Getulio Vargas ...
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Oliveira Vianna, Francisco José de
... Durante o Governo" Provisório de Getúlio Vargas, foi Consultor Jur\xC3" ...
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O caso ?naruto v. Slater' à luz do direito brasileiro
O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasileiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre selfie da macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão pela corte...
... aos animais tem origem, no Brasil, no governo provisório de Getúlio Vargas (insta mencionar ... -
O Direito do Trabalho e a Mulher: o Capitalismo e a Igualdade dos Gêneros
Trata o presente artigo da questão da proteção da mulher pelo direito do trabalho. Primeiramente, trata sobre a questão da forma jurídica e o capitalismo, discorrendo sobre a forma mercadoria e o sujeito de direito. É teorizada a questão da reprodução da classe trabalhadora e sua consequente discussão de gênero. Por fim, também discute o tratamento jurídico dado à mulher trabalhadora e o fato de...
... o primeiro mandato do presidente Getúlio Vargas, ainda como chefe do governo provisório. Essa ... -
A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... federal nº 24.645 foi expedido pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas em 10 de julho de ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... O governo" e todas as políticas econômicas desenvolvidas eram caudatárias das exig\xC3" ... Diante de um cenário tão nebuloso, ao assumir o governo provisório, em 1930, entre ortodoxia e heterodoxia, Vargas deixou ambas as opções ...
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O caso da promoção do oficial ferido na Campanha de Canudos
O caso da promoção do oficial ferido na Campanha de Canudos
Ainda no Governo Provisório de Vargas havia pendências de ... -
Contexto histórico: Justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A compreensão deste secular instituto jurídico passa necessariamente pela compreensão do contexto histórico, econômico e social de sua criação.
... em conta o peso dos 15 anos do primeiro governo Vargas. [ ... ] O período de 1930 a 1945 é ... este substituído pelo governo provisório de José Linhares, de 29 de outubro de 1945 ... -
A responsabilidade patrimonial do sócio retirante na Reforma Trabalhista entre outras questões
... ditadura do Estado Novo, apesar disso, o governo outorgou uma legislação trabalhista que ... , no governo do então Presidente Getúlio Vargas e promulgada no Brasil em 1º de maio de 1943 por ... 1934, em que os Ministros do Governo Provisório da Revolução de 1930 obtiveram a adoção de ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... 1. Vargas, Estado unitário e a mudança no padrão de ... foi governado por decretos editados pelo Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas, que se ...
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Debate acerca da (in)dispensabilidade da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro
... Com o Governo de Getúlio Vargas e com o desenvolvimento de uma ... O governo provisório da República, nesse ano, tomou duas iniciativas ...
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Parecer de 1931 discutia a reorganização do Supremo Tribunal Federal
Parecer de 1931 discutia a reorganização do Supremo Tribunal Federal
Em 1931, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, o então ...