o significa expedição certidão genérico
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Acórdão Nº 0000854-97.2015.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... novamente, mas não consegue porque na Certidão" de Óbito não conta o nome que existe na Certid\xC3" ... em direito admitidos, o fez de modo genérico, sem indicação dos órgãos a serem oficiados ... ordem objetiva postulado, qual seja expedição de ofício ao Cartório Eleitoral, foi deferido ... e nome de pai idênticos não significa, necessariamente, que sejam a mesma pessoa, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000110-66.2017.5.06.0145), 13-12-2018
EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS DE FGTS. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT. A questão relativa à não indicação específica de valores/diferenças que deixaram de ser depositados na conta vinculada, consubstancia matéria de fundo e, como tal, deve ser apreciada. Presente breve exposição dos fatos dos
... quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente ... despacho no sentido de determinar a expedição dos alvarás postulados, mesmo porque a ... Significa dizer que os fatos da causa são essenciais para ... Desembargadora Relatora ... CERTIDÃO ... -
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... Requisito, do latim requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário ... , somente se admitindo pedido genérico quando houver autorização legal. De outro lado, ... Com a ... expedição da citação postal no processo trabalhista e o ... da causa não possa ser julgado, como a certidão de casamento na separação judicial, a escritura ...
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Direito processual civil
... 102, inciso I, alínea "n", da CF/88, significa a possibilidade de modificação do status ... , a prova de divergência far-se-á por certidão, ou mediante indicação do "diário da justiça" ... , a virtude de dar tratamento genérico à forma de interposição dos recursos. O texto ... cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, ...
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Dos dissídios coletivos
... recurso ordinário, bem como de certidão comprobatória da inter-posição tempestiva ... Isso significa que a qualquer tempo deverá apurar fatos que de ... Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabili-dade. Não se presta o dissídio ... Mandado de imissão na posse. A expedição de mandado de imissão na posse não pode ser ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... , terão eles de exibir sua certidão de nomeação pelo juízo cível. A pessoa ... desnecessário reprisar o conceito genérico já insculpido no art. 5º. A nosso ver, ao ... Isso não significa que as demais condutas não contenham sanções ... do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão da liminar, determinando ainda a expedição de mandado de busca e apreensão em face do ... Isso significa que a suspensão do cumprimento do decisum ... Vistos, etc ... Tendo em vista a certidão de ID 31974672, e, posteriormente, a ausência de ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO GENÉRICO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , apresentar manifestação acerca da certidão ID 375230108 ... Feira de Santana, 20 de ... recolhimento das custas referente à expedição das cartas precatórias ... Feira de ... significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional ... , verifica-se da peça vestibular pedido genérico, e, em relação a isso o Superior Tribunal de ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... do indivíduo, pois um prejuízo genérico, disseminado pela sociedade, não pode ser ... , que requeiram a apresentação de Certidão de Adimplência, normalmente emitida nos termos ... Tal medida não significa compensação pelo subsídio concedido à ... , a partir da citação e até a expedição do precatório (RE 579.431, Rel ... Marco ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... do indivíduo, pois um prejuízo genérico, disseminado pela sociedade, não pode ser ... , que requeiram a apresentação de Certidão de Adimplência, normalmente emitida nos termos ... Tal medida não significa compensação pelo subsídio concedido à ... , a partir da citação e até a expedição do precatório (RE 579.431, Rel ... Marco ...
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Sistema de garantias salariais
... Esse patamar pode ser genérico, abrangente de todo o mercado, ou especial, ... obreiro teria de obter a correspondente certidão do crédito trabalhista judicial-mente fixado e ... em expedição de certidão de habilitação de crédito ...
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Sistema de garantias salariais
... Esse patamar pode ser genérico, abrangente de todo o mercado, ou especial, ... significa que os atos sindicais estejam isentos de exame ... obreiro teria de obter a correspondente certidão do crédito trabalhista judicialmente fixado e ... , seria incabível falar-se em expedição de certidão de habilitação de crédito ...
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Processo judicial previdenciário
... este tipo de ação para obtenção da certidão de tempo de contribuição para acréscimo de ... évio requerimento administrativo não significa o exaurimento de todas as instâncias ... o juizado possui competência para expedição de precatórios também. O que limita sua ... o instituto da prescrição, em sentido genérico”. (Caio Mário da Silva Pereira, Instituições ...
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Processo judicial previdenciário
... este tipo de ação para obtenção da certidão de tempo de contribuição para acréscimo de ... évio requerimento administrativo não significa o exaurimento de todas as instâncias ... o juizado possui competência para expedição de precatórios também. O que limita sua ... o instituto da prescrição, em sentido genérico”. (Caio Mário da Silva Pereira, Instituições ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... investigatório não significa, por óbvio, que as provas que ... levaram à ... 9. A imprecisão do pedido genérico de exclusão de provas ... derivadas daquelas ... não ser imprescindível a certidão cartorária ou a folha de ... antecedentes, sendo ... impetrada determinado a expedição de mandado de prisão ... em desfavor do paciente ... -
Execução por Quantia Certa
... à execução é pessoal ; isso significa que a validade desse ato está subordinada à sua ... de sua propriedade; e c) se for o caso, certidão negativa de ônus; ... d) abster-se de ... -JUD, continuaram a ocorrer: a) a expedição de ofícios, pelos juízes do trabalho, contendo ... Vício. Cuida-se, aqui, de vício genérico. Sendo a praça realizada, e. g. , sem prévia ...
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Parte geral
... Significa dizer que a decisão proferida pelo Estado deve ... genérico, sujeitando-se a condições da legislação ... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... f) apresentar certidão negativa civil e criminal, fornecida ... pelo ... e ao reincidente, genérico ou específico ... Art. 14 A imposição das ... A divisão de competência significa o núcleo da federação ... assumindo especial ... 26); carta de fiança necessária à expedição da ... credencial de despachante (artigos 27 a ...
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Proposta de reforma da execução
CERTIDÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA TRABALHISTA: proposta e ... do Trabalho tem longa tradição na expedição de certidões negativas para o credenciamento e a ... fruto do exercício de um direito genérico de petição, nomeadamente o de obter certidões ... Isto significa que, em princípio, trabalhadores e entidades ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA.RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.VARIEDADE E ELEVADA QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA.RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.VARIEDADE E ELEVADA QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 15 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. EXIGÊNCIA LEGAL PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA DEMANDA. ART. 16, CAPUT, I E II, E § 4º, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAM
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... A palavra recurso, em sua fonte latina, significa voltar atrás; é uma tentativa de fazer o curso ... fará a prova da divergência com a certidão", cópia ou citação do repositório de jurisprud\xC3" ... o recurso com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são ... 028 - Fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte ...