Objeção de consciência
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Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... à vida, à inviolabilidade da intimidade e do próprio corpo, a objeção de consciência, a liberdade de pensamento e expressão e a liberdade de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... seguintes: [ ... ] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos ... forma de escusa constitucional de consciência e objeção de consciência. Inexist e estipulação legal de prestação ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. Disponível em: ... Acesso ...
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Sexologia forense
... possuem relacionamentos homoafetivos, mas admite o direito da objeção de consciência do médico ... Permitiu a gestação compartilhada em ...
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TRF-3 dá bronca em anarquista pacifista e o manda cumprir serviço militar
TRF-3 manda anarquista pacifista cumprir serviço militar
... profissional da área de saúde já que sua “liberdade de consciência” não o permitia ... O juízo da 14ª Vara Federal em São Paulo ... ém apresentou argumentos contra a liberação do médico. "A objeção de consciência é oposta em face da sociedade, podendo ser caracterizada ... -
Autonomia do paciente em fim de vida
... , quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se em consciência “renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e ... o médico não pode abandonar o paciente, exceto em casos de objeção de consciência e deve controlar a dor ... Assim, os cuidados ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ideia traduzida na frase “penso, logo existo”, adquirindo consciência sobre si mesmo, seus desejos e anseios, a noção de que a vida é um bem ... Os casos de objeção de consciência estão aí para enxergarmos que a convicção religiosa ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... "Em determinadas circunstâncias, a liberdade de consciência pode e deve autorizar, a despeito da eleição de diretriz partidária, a ... dois deputados, um evangélico e outro católico, que alegaram objeção" de consciência, mas isso não evitou a punição dos políticos pela dire\xC3" ...
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Direito fundamental de escusa de consciência na relação de emprego
... @2. O direito à objeção de consciência como desdobramento do direito de resistência ... @@2.1. Do direito de resistência ... Ao longo da história, inúmeras ...
- Etica e a dimensao (des)constituinte da desobediencia civil: uma leitura a partir de Michel Foucault/Ethics and the (dis)constituent dimension of civil disobedience: a reading based on Michel Foucault.
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Decisão monocrática Nº 1474518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL. LIBERDADE RELIGIOSA. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA. DEVER DO ADMINISTRADOR DE OFERECER OBRIGAÇÃO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... substrato neural para desempenho de funções vitais e consciência, o que contraindica a interrupção da gravidez, possibilitando a ... Ao discutirmos a objeção d e consciência, observamos que o problema aqui é o de decidir como ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico”, sendo que a parte final não foi ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... seguintes dizeres: “respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico” ... É preciso dizer, ainda, ...
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Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... ção Federal dispõe ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e ... a essa liberdade, o constituinte previu caso expresso de objeção de consciência no art. 143, § 1º, da CF ... Por outro lado, ...
- Civil disobedience--The limits of the opposition to the law/ Desobediencia civil--Os limites da oposicao a lei.
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Acórdão Nº 1319019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... pedido, formulado com amparo no imperativo de consciência, voltado ao ... exercício do serviço militar alternativo ante a dispensa do obrigatório ... Conforme aduz, “objeção de consciência oposta em face da ... obrigatoriedade do serviço militar ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... e qual a razão para a liberdade de consciência não ter sido “beneficiada” por tal imunidade tributária? ... nas ... á-las livremente (dimensão social) e (iii) o direito à objeção de consciência (dimensão política)” (cArrAZZA, roque Antonio. Curso ...
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Uma visão crítica do direito ao tratamento: os princípios da beneficência e da não-maleficência
... 204 LIMITES À MINISTRAÇÃO DE TRATAMENTO – OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO 205 Dentro do dever amplo do médico, ...
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Administrativo
... prestação de serviço militar obrigatório, tendo em vista a objeção de consciência, decorrente de crença religiosa; (2) tem o direito ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... “• Não cabe objeção de consciência no atendimento de complicações derivadas de abortamento ... -
Defesa do estado e das instituições democráticas
... que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção ... a liberdade de crença, convicção filosófica ou política e a objeção de consciência (Capítulo 7), vimos que o artigo 5º, inciso VIII, da ...
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Decisão monocrática Nº 1436943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que presentes a razoabilidade da ... ção razoável, após manifestação prévia e fundamentada de objeção de consciência por motivos religiosos. Trata-se de prática a ser adotada ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... mutável dos estados psicológicos através dos quais toma consciência da sua existência. ( ... ). Personalidade é a perfeição da pessoa, isto ... qual o médico não pode abandonar o paciente exceto em casos de objeção de consciência e deve controlar a dor ... Assim, os cuidados ...
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Decisão monocrática Nº 37977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... objeção de consciência, dentre outros;” ... Em outras palavras, o ...