Operações das sociedades seguradoras
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Direito Tributário
... não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte intermunicipal ... (C) ... (B) As sociedades" civis de prestação de serviços profissionais s\xC3" ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras ... (B) É inconstitucional a incidência ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 648, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
... -se-ão: I - supervisionadas: sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência ... 6º Para garantia de suas operações, as sociedades seguradoras e EAPCs deverão, ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... UM CONJUNTO DE REGRAS PARA PREVENIR OPERAÇÕES ILEGAIS TENDE A CONQUISTAR MAIOR CONFIANÇA DO ... direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os ... II – as seguradoras, as corretoras de seguros e as entidades de ... -
Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... como empresários, como as sociedades simples e certas associações que realizam ... são aquelas que não se dedicam a operações de produção ou circulação de bens ou ... ções financeiras, das sociedades seguradoras, das sociedades operadoras de planos privados de ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... sociedades compostas por capital público e privado, embora ... ações de classe A e “sociedades seguradoras auto-rizadas a operar no Brasil” a deter 50% de ... para regulamentar e fiscalizar as operações de resseguro, cosseguro e retrocessão, e assim ...
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... entre o grupo composto por empresas de sociedades de capital fechado e de capital aberto listadas ... operações realizadas pelas pessoas físicas e pessoas ... Água e Gás 95 2.64 82.34 ... Seguradoras e Corretoras 43 1.20 83.54 Serviços Transporte ... -
Acórdão, Processo nº 5032383-57.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
... á o responsável por ressarcir às seguradoras e/ou por disponibilizar os recursos necessários ... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5026121-91.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão Nº 1442394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... Para tanto, afirma que “as operações em questão não ... caracterizam importação de ... para sociedades seguradoras locais." (artigo 2°, § 1°, incisos ...
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Acórdão, Processo nº 5000044-50.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... desta Medida Provisória, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5000130-21.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... desta Medida Provisória, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5021817-49.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5023006-62.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5021167-36.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5000029-81.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5020020-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5022883-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5005801-88.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-04-2019
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5019783-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5019432-31.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Decreto-lei nº 293, de 23 de fevereiro de 1967
... , em regime de concorrência com as Sociedades Seguradoras ... § 2º É condição para s operações de que trata êste artigo, subordinar-se ao ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... ; os ganhos nas quotas e ações das sociedades e companhias em que participasse, com exceção ... e sociedades, às associações e às seguradoras domiciliadas no País e, em alguns casos, no ... de 3% sobre o lucro líquido das operações efetuadas no Brasil 49 ... 47. Idem. Nesse ...
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Compliance em seguro e proteção do consumidor
... dado ao modelo de negócio que as seguradoras e resseguradoras desenvolvem. Trabalham com a ... nas práticas de conduta adotadas por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, ... natureza da complexidade e risco das operações realizadas. Deverão, em especial, desenvolver ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... ção de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da ... III - valores repassados pela instituição credora às seguradoras, a título de pagamento de prêmio de seguro pelo mutuário, por tipo de ...
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Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... décadas como advogado e consultor de seguradoras e resseguradoras. Essa declaração acabou sendo ... condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente ... ções integralmente transferidas para sociedades reguladoras de sinistros ... Essa ...