Operações das sociedades seguradoras
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.993, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... , das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, ... limites por emissor, as regras para operações com derivativos e operações compromissadas e os ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... transações ou operações por conta própria ... Isto porque o conceito de ... ções financeiras, às sociedades seguradoras e ... outras empresas que não realizassem ...
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 453, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
... exclusiva realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de ... estrutura de controle societário das sociedades seguradoras. § 1º Para fins de obtenção de ...
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Contratos empresariais
... e fornecedor (ambos empresários ou sociedades empresárias), ao passo que será considerada uma ... Sewing Machine resolveu expandir suas operações mediante o credenciamento de agentes em diversos ... um mesmo perfil, possibilitando às seguradoras especular corretamente sobre qual o risco de ...
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Acórdão Nº 3201-009.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/11/2021
... ATIVIDADE ... EMPRESARIAL. SEGURADORAS/RESSEGURADORAS ... As Receitas Financeiras ... for aplicável, e objetivo efetuar operações de resseguro e ... retrocessão no País e no ... das provisões técnicas), no caso das sociedades ... que operam com seguros, integram o seu ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... sociedades civis, que se dediquem à prestação de ... avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ... , as instituições financeiras e as seguradoras passaram a ... ser tributadas com base no art ...
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A tributação de rendimentos vinculados a ativos garantidores das provisões técnicas
Os rendimentos de ativos garantidores das provisões técnicas
... Por sua vez, as seguradoras" argumentaram, como contraponto, que as reservas t\xC3" ... base de cálculo do PIS/Cofins para as sociedades sujeitas ao regime cumulativo passou a ... integram o conjunto dos negócios ou operações desenvolvidas por essas empresas no desempenho de ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como seus ... Taxa de Fiscalização de que trata esta Seção as sociedades seguradoras, resseguradores locais e admitidos, sociedades de capitalização e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001730-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... que condio sine qua non que as seguradoras realizem operaes em territrio nacional, que ... de desenvolvimento, caixas econmicas, sociedades de crdito, financiamento e investimento, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2765 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (DIFUSOS E COLETIVOS) E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISTINÇÕES. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 127 E 129, III, DA CF. LESÃO A DIREITOS INDIVIDUAIS DE DIMENSÃO AMPLIADA. COMPROMETIMENTO DE INTERESSES SOCIAIS QUALIFICADOS. SEGURO DPVAT. AFIRMAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA.
... custeadas por recursos prprios das seguradoras consorciadas do Seguro DPVAT; 9.2.5. inclua, no ... - SUSEP; c) dos resseguradores; d) das Sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e) dos ... -
Legislação Complementar
... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos: ... ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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nº 96.01.14581-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Abril de 2002
... social e, além disso, realizou operações de revenda de gado nos exercícios de 1983 e ... das instituições financeiras e das sociedades seguradoras (§ 1º). Para as empresas ...
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Do financiamento da seguridade social
... especial, independentemente de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas ... I - às sociedades cooperativas e às agroindústrias de ... Parágrafo único ... As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais ...
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Acórdão, Processo nº 5027796-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... ão de serviços que era demandada às seguradoras ... Argumenta que a Lei nº 13.000/14 deve ser ... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5000039-30.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... desta Medida Provisória, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas ... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5001200-12.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... desta Medida Provisória, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas ... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-67.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... desta Medida Provisória, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas ... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Acórdão, Processo nº 0008282-53.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... desta Medida Provisória, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas ... dos prêmios recebidos pelas seguradoras, os quais também seriam superavitários ... V - ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ...
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Direito do Consumidor
... habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo ... por terceiros no âmbito de operações bancárias”. B: incorreta. A inversão do ... ) No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... sociedades civis, que se dediquem à prestação de ... avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ... ções financeiras, às sociedades seguradoras e ... outras empresas que não realizassem ...
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Direito Administrativo
... As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de ... federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para ... empresas públicas, das companhias seguradoras ...
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Direito Tributário
... não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte intermunicipal ... (C) ... (B) As sociedades" civis de prestação de serviços profissionais s\xC3" ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras ... (B) É inconstitucional a incidência ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 648, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
... -se-ão: I - supervisionadas: sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência ... 6º Para garantia de suas operações, as sociedades seguradoras e EAPCs deverão, ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... UM CONJUNTO DE REGRAS PARA PREVENIR OPERAÇÕES ILEGAIS TENDE A CONQUISTAR MAIOR CONFIANÇA DO ... direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os ... II – as seguradoras, as corretoras de seguros e as entidades de ... -
Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... como empresários, como as sociedades simples e certas associações que realizam ... são aquelas que não se dedicam a operações de produção ou circulação de bens ou ... ções financeiras, das sociedades seguradoras, das sociedades operadoras de planos privados de ...