Operações das sociedades seguradoras
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Direito Tributário
... concomitante do ICMS sobre as mesmas operações. Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de ...íticas alcança empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços ...ção de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial. . (D) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... na Fonte - IRRF e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a ... de previdência complementar e as sociedades seguradoras poderão, a partir de 1º de janeiro ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... no que se refere a empresário, operações" societárias e dissolução, liquidação e extin\xC3"...Se estamos falando de sociedades seguradoras, aplica-se o art. 26 do Decreto-lei 73/1966: ...
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A saúde suplementar no Brasil - importância do compliance em todos os segmentos do setor
..., levando em conta exclusivamente as operações de empresas de seguro saúde e medicina de grupo, ...úde suplementar: medicina de grupo, seguradoras, autogestão e cooperativas. Posteriormente foram ... sobre transparência e relatórios de sociedades e investimentos dos médicos que atuam para ...
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A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
O presente estudo se propõe a analisar a incidência do IOF sobre operações de crédito realizadas entre empresas não-financeiras, com amparo no art. 13 da Lei nº 9.779/99. A legislação é precisa em definir a incidência do aludido imposto sobre operações de mútuo, espécie de contrato regulamentado no Código Civil. Por outro lado, é comum a celebração de contrato de conta corrente entre empresas do...
... a analisar a incidência do IOF sobre operações de crédito realizadas entre empresas ...sociedades sob o mesmo controle acionário – prática ..., por instituições financeiras e seguradoras" – deixando à margem da tributação as operaç\xC3"... -
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... eram permitidas apenas às sociedades limitadas, tipo societário que possui ... não podem ser utilizados para (i) operações" de reestruturação societária, a exemplo de fus\xC3"... Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
...óvel, possuir um automóvel, praticar operações mercantis, realizar operações financeiras etc. ... será o lucro auferido por essas sociedades em território nacional e o lucro de ... por instituições financeiras e seguradoras. . Sobreveio, no entanto, a Lei 9.532/97, ...
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Acórdão Nº 9303-013.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2013 a 31/12/2013BASE DE CÁLCULO. RECEITAS FINANCEIRAS. SEGURADORAS.A declarac¸a~o de inconstitucionalidade do §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, firmou o entendimento de que na~o e´ qualquer receita que pode ser considerada faturamento para fins de incide^ncia dessas contribuic¸o~es sociais, mas aquelas vinculadas a` atividade...
...RECEITAS FINANCEIRAS. SEGURADORAS. G. P. inconstitucionalidade do §1º do art. 3º ...órios, integrantes do conjunto de operações. desenvolvidas pelas sociedades seguradoras no ... -
Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteç
..., sob um viés de otimização das operações reparadoras, como forma de facilitar ou, pelo ... de contribuições pré-fixadas pelas seguradoras – o chamado prêmio –, independentemente de ... (PAGNOZZI, 2002), uma vez que são sociedades que desenvolvem atividade econômica em busca de ... -
A consolidação processual
..., os interesses individuais das sociedades acabam sendo, em maior ou menor grau, ... seja para restringi-la a determinadas operações ou impor quaisquer outras limitações. ... que integrem um grupo econômico, seguradoras e instituições financeiras, além de outras ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
..., o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... reservas técnicas das Companhias Seguradoras; . 19) do tombamento provisório e definitivo ... as pessoas físicas participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... de trabalho e a turbulência nas sociedades ocorrerão contra o pano de fundo de uma crise ... simulação e digitalização 3D para operações submarinas baseadas em algoritmos de IA. ... elétrica, indústria florestal, seguradoras e gestão de reflorestamento/desmatamento. ...
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Conclusões
...à União a competência para tributar operações de crédito, câmbio e seguro. . 10. É ... seguros e resseguros contratados com seguradoras/resseguradoras no exterior, pois, de acordo com ...ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ...
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Legislação Complementar
...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... as metas a serem alcançadas nas operações de crédito destinadas às entidades hospitalares ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Capitais Minimos para as Sociedades Seguradoras e da Outras Providencias
...-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, variarão, para cada ramo, em função das regiões em que fôr dividido o País, para efeito das operações de seguro. § 1º O Conselho Nacional de Seguros Privados fixará, dentro de 1 (um) ano, os capitais mínimos das Sociedades Seguradoras, os ...
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Acórdão, Processo nº 5004020-93.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... ao SUS, pelas operadoras de planos ou seguradoras de saúde, previsto no artigo 32 da Lei ... Provisória nº 2.177-44/01, cabe às sociedades operadoras de serviços de saúde ressarcir ao ... ao SUS é devido em todas as operações caracterizadas como de plano privado de ...
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Acórdão nº 3301-002.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2016
...SOCIEDADES SEGURADORAS. RECEITAS FINANCEIRAS DECORRENTES DE ...
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Acórdão Nº 3402-009.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPData do fato gerador: 15/08/2000ATOS ANTERIORES AO INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.O procedimento fiscal que culmina no despacho decisório a respeito de pedido de ressarcimento/restituição é governado pelo princípio inquisitório. O direito à ampla defesa e ao contraditório somente se instalam e são...
...GE. SEGURADORAS. ATIVIDADES TÍPICAS. CONCEITO DE RECEITA E. O. ... uma vez que tais valores resultam das operações desenvolvidas no. desempenho da atividade ...PIS/COFINS para as sociedades sujeitas ao regime cumulativo passou a ... -
Acórdão Nº 3402-009.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPData do fato gerador: 13/10/2000ATOS ANTERIORES AO INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.O procedimento fiscal que culmina no despacho decisório a respeito de pedido de ressarcimento/restituição é governado pelo princípio inquisitório. O direito à ampla defesa e ao contraditório somente se instalam e são...
...GE. SEGURADORAS. ATIVIDADES TÍPICAS. CONCEITO DE RECEITA E. O. ... uma vez que tais valores resultam das operações desenvolvidas no. desempenho da atividade ...PIS/COFINS para as sociedades sujeitas ao regime cumulativo passou a ... -
A indústria das class actions considerações finais
...ão da common law e dos estatutos das sociedades. 7 . O mais das vezes, entretanto, impunha-se ...Os sócios de seguradoras, por exemplo, tinham, em razão da propriedade de ... Act de 1933 – a disciplinar as operações primárias – e Securities Exchange Act de ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... operação de seguro onde duas ou mais sociedades seguradoras distribuem entre si, percentualmente, ... direta contra a seguradora líder nas operações de cosseguro, a qual não tem, salvo em casos ...
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Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... companhias organizadas sob a forma de sociedades por ações, fechadas e com estrutura acionária ... sinistros registradas no passivo das seguradoras com reflexo direto no resultado contábil são ... à contabilização das respectivas operações. . Diante do exposto, este trabalho visa ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos ...ção, independentemente de essas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ...