calcular icms em atraso sp
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...- cios ou incentivos fiscais relativamente ao ICMS; centraliza- ção do pagamento do ICMS devido em ...Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se chegar a 120 ... legislador não de- fere ao adquirente calcular a totalidade do crédito sobre o in- sumo ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... isenções, imunidades e não incidência no ICMS-ST. Além disso, responderemos à questão .... Para calcular o ICMS-ST incidente nessa operação ... sem os quais não seria possível aferir o atraso e a aplicação de sanções pelo não pagamento. ...
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Direito tributário e processual tributário
... a alteração do prazo para recolhimento do ICMS, pelo regime de apuração decendial, e refutou a ..., determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... obrigações fiscais eventualmente em atraso. Este entendimento culminou na criação dos ...
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Direito Tributário
...ICMS, de competência dos Estados. (D) Incide o ..., o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a ..., determinar a matéria tributável e calcular o montante do tributo devido, sendo que a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. . A Súmula n. 228 ...COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS COM CRÉDITOS ALIMENTARES HABILITADOS EM ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
...ídica? 3.4.1.2.a A não cumulatividade do ICMS e do IPI: o método subtrativo exógeno. ...166 do CTN . Não se justifica o atraso na evolução das investigações em torno do ... contribuintes devem, para efeito de calcular o imposto devido pela operação de saída da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015964-30.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0015964-30.2020.8.19.0001 Recorrente: INILMAR PINTO DOS SANTOS Recorrida: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA DE IPTU. RECOLHIMENTO INCORRETO DO RECORRENTE QUE ENSEJOU O PROTESTO. AUSENCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 88/97 em face da sentença
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Regime não cumulativo
...Da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Revista ...órios têm natureza de indenização pelo atraso culposo no cumprimento da obrigação. Essa ...Opcionalmente, o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso III do § 1º ...
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Revisão do lançamento tributário
... aplicação de penalidade pela falta ou atraso na sua apresentação (malhas fiscais); (v) ... ICMS. CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ... da RMIT (critério pessoal); ou (iii) calcular o tributo devido utilizando base de cálculo ou ...
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Direito processual tributário
... se dá por meio desse tipo de lançamento: ICMS, IPI, IR, ITCMD, PIS e COFINS, Empréstimos ...ão atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo e antecipar o seu pagamento sem prévio ...atraso" o seu débito tributário? O STJ firmou a orienta\xC3"...
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Falência e recuperação de empresas
.... Impontualidade é situação de atraso. Dentro do mundo das obrigações jurídicas ... da sociedade do cadastro de contribuintes de ICMS. Desconsideração da personalidade jurídica da ... baseia numa dívida líquida, podendo se calcular qual será o montante do depósito a ser ...
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Legislação
... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ...atraso; . X — fixar critério e valor de ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010253820184058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0801025-38.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R. A. M. COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP ADVOGADO: Arthur William Queiroz Fonseca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE
... administrativa se abstenha de exigir que o ICMS componha a base de cálculo do PIS e da COFINS , permitindo à parte autora calcular e recolher tais contribuições sem considerar os ...ção dos débitos tributários pagos em atraso, conforme previsão da Lei nº 9250/95. . ... -
Direito Tributário
... intermunicipal e interestadual por meio do ICMS – art. 155, II, da CF; C: correta, ... INCORRETA: (A) Tem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o ...atraso no seu envio foi criada em instrução normativa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Direito Tributário
... – ITCMD – ICMS – IPVA . – IPTU – ITBI – ISS . * ...ção tributária ( an debeatur ) e calcular seu montante ( quantum debeatur ) – art. 142 do ... Urbano e Contribuição de Melhoria em atraso", referentes a fatos geradores ocorridos nos exerc\xC3"...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... é distinto daquele aplicado ao IPI e ao ICMS. 840 A não-cumulatividade das contribuições em ..., ele poderá, pelo rateio proporcional, calcular créditos sobre 10% do total de suas despesas. . ... do tema são os encargos decorrentes do atraso no pagamento das contas de energia elétrica. O ...
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Falência e recuperação de empresas
.... Impontualidade é situação de atraso. Dentro do mundo das obrigações jurídicas ... da sociedade do cadastro de contribuintes de ICMS. Desconsideração da personalidade jurídica da ... numa dívida líquida, podendo a empresa calcular qual será o montante do depósito a ser ...
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Legislação Complementar
...atraso; . X — fixar critério e valor de ..., bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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O Crédito Tributário
..., determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ...Por exemplo: se o ICMS, segundo a definição da lei, incide pela ... que incide sobre o pagamento do tributo em atraso (vide p. 316). . A correção monetária passou ...
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Sanções tributárias
... se destinariam apenas a reparar o atraso, não tendo caráter punitivo, mas meramente ..., II, da Lei 8.137/90) o não recolhimento de ICMS, seja “próprio” ou em regime de ..., determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
...Para nós, é uma das formas de calcular a comissão devida ao empregado, pois esta ... incidentes sobre essas operações (ISS e ICMS) porque não fazem parte do preço do produto. O ...% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento do salário até 20 dias e de 5% por ...