orçamento do estado de sp
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... políticas sociais que, com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em obediência aos comandos da ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal garantirá o acesso, pela Internet, às informações constantes ...
-
Acórdãos nº 1004754-02.2016.8.26.0650 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO R egistro: 2019.0000368314 ACÓRDÃO Vistos, ... usufruídos mediante preço estipulado em orçamento de assembléia geral da associação - Sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058222820164058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805822-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTUR VALERIANO DA COSTA NETO ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SHEILA TARGINO DA SILVA COSTA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023481520174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802348-15.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO GOMES DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
-
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem por finalidade preparar os órgãos operacionais e de apoio ... , coordenar e controlar as atividades de planejamento, de orçamento e gestão e de modernização administrativa; e III - direcionar, ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ... : ... devastadores, de bilhões de reais, que oneram o orçamento ... público, arrasam haveres privados e servem de canteiro fértil ...
-
Processo nº 0025055-88.2009.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... desse orçamento" inicial, mas sim, de uma diferença que ... seria \xC2" ...
-
Processo nº 0047014-93.2015.8.19.0213 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... orçamento, da universalidade na prestação dos ...
-
LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 101 Recife, 27 de maio de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Abre ao Orçamento" Fiscal do Estado, Crédito Suplementar ... relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 3.267.000,00 ... em favor da Empresa Pernambuco de Comunica\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5002211-60.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERAS ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DE SUBSTRATO PROBATÓRIO A AUTORIZAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O AUTOR AO...
... ao autor,devero ser adimplidos com recursos alocados no oramento do Estado, nos termos doart. 95, 3,II, do CPC, que estabelece:Art. 95. Cada parte ... -
Acórdão Nº 0014355-23.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... norma estadual sancionada pelo próprio chefe do Poder Executivo, cuja ônus financeiro pressupõe-se que foram previamente previstos no orçamento, ao período de pagamento. Destarte, cumpre ressaltar que os reajustes anuais oriundos de leis de há muito editadas (Leis Estaduais nº ...
- Acórdão Nº 0305483-74.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
-
Acórdão nº 1030649-73.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO DESCONHECIDO. ÔNUS DO CREDOR. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. SEM ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. BIOMETRIA FACIAL. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E OFENSOR. EXTENSÃO DA CULPA E DO DANO. VALOR ARBITRADO SATISFATÓRIO. TERMO INICIAL. JUROS DE...
... seja, a impossibilidade do uso de certa quantia de recursos financeiros, tem o condão de gerar o dano moral, visto que pode comprometer o orçamento familiar e gerar inadimplência com obrigações pecuniárias. A indisponibilidade financeira de R$977,00 mensais é suficiente para a ... - Acórdão nº 2588 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091721920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0809172-19.2021.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: L. D. O. B. REPRESENTANTE(PAIS): Suhellen Oliveira Da Silva ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REQUERIDO: SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel...
... ção ZOLGENSMA, uma vez que o valor excessivo pode impactar no orçamento destinado à saúde como um todo. É de se considerar que o art. 196 da ... ário o fornecimento de medicamento diverso daquele prestado pelo Estado. Tal ineficácia não restou demonstrada na espécie ... Na verdade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Estado de Direito, Republicano e Democrático), revelando-se pela obtenção de ... com o SINAP e que não foi evidenciada inconsistências no orçamento ... Nas fls. 130/143 do Volume I do ICP, a CEF enviou ao parquet , ... -
Sartori autoriza pagamento de verbas devidas a servidores
Sartori usa sobras do orçamento do TJ-SP para pagar verbas a servidores
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... melhoria pela prestação dos serviços ou atuação efetiva do Estado. Contudo, entendemos que este fato é do Estado e não do contribuinte ... ísticas, não deveriam concorrer com os recursos gerais do orçamento, e assim onerar toda a sociedade, e ao mesmo tempo, precisavam de mais ...
-
Acordao N° 1745843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo. Mutuante. Instituição financeira. Mutuária. Empréstimo. Prestação. Implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Extrapolação da margem consignável. Circunstância desinfluente. Autorização do mutuário. Autonomia da vontade. Privilegiação. Intersecção judicial....
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... No ... -
ACÓRDÃO Nº 602/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-03-2015
RELATÓRIO DE AUDITORIA. EXAME DAS OITIVAS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO (SEHAB) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO CONSÓRCIO CONTRATADO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA FAVELA SAPÉ B, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP - FISCOBRAS/2011. CIÊNCIA. AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL....
... Ana Carolina Yoshii Kano Uemura, Procuradora da Repblica no Estado de So Paulo, em atendimento s solicitaes de informaes constante no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... , que se tratava de seguro e apresentando as condições, orçamento e cobertura (a partir de 4:00) ... Afirmou ter comparecido uma segunda ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964; ... c) quadros demonstrativos da evolução da receita e da despesa do Orçamento Fiscal do Estado e de outras fontes, ... compreendendo o período de 5 (cinco) exercícios, inclusive aquele a que se refere a proposta ...
-
Acórdãos nº 1016001-97.2015.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000656759 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... orçamento apresentado pelos autores, porém, que não foi ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ... nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037701-29.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. DIREITO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A MATRÍCULA DA MENOR EM CRECHE MUNICIPAL OU CONVENIADA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Recurso interposto contra decisão que determinou a matrícula do menor...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº ... planejar o orçamento anual para deixar de garantir direito ... constitucionalmente assegurado; ...