Ordem dos Advogados do Brasil
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Acórdão nº 2015/0184216-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0263684-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE ANUIDADE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO CÓDIGO CIVIL. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que em relação às anuidades cobradas pela OAB, deve incidir o prazo prescricional quinquenal...
... : ORDEM ... ANUIDADE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TÍTULO ... -
Acórdão nº 2013/0396131-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEMANDA PROMOVIDA POR EX-CLIENTE CONTRA ADVOGADO. ACORDO REALIZADO EM AÇÃO RESSARCITÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESNECESSIDADE DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AOS ...
... Ordem" dos Advogados do ... Brasil (OAB) \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0240829-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS ... : MICHELE TOMAZONI ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA ...
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Acórdão nº 2007/0108300-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGÊNCIA DE REGISTRO DEFINITIVO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL HÁ MAIS DE 05 ANOS. ART ...
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Leia o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil
Leia o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil
O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11). Uma das principais mudanças é a advocacia... - LEI ORDINÁRIA Nº 5681, DE 20 DE JULHO DE 1971. Altera a Redação de Dispositivos da Lei 4215, de 27 de Abril de 1963 ( Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil ).
- Lei nº 6.884 de 09/12/1980. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
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Acórdão nº 2007/0146359-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... bens estrangeiros no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica importadora ... § 5.No caso do ... ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização ... § ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... V – um da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VI – um do ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... Ordem dos Advogados do Brasil; ... VIII - partido ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... As ouvidorias do Sistema Penitenciário e a Ordem" dos Advogados do Brasil poderão encaminhar ao ju\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0388898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ORDEM ... ADVOGADOS DO BRASIL. ...
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Acórdão Nº 1354699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FLAVIA COSTA GOMES ONI ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE ... PERNAMBUCO ... -
Acórdão nº 2015/0006813-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO QUE ENSEJOU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que a pretensão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB,...
... ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... do Brasil ... -
Acórdão nº 2014/0280844-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAIS ... ADVOGADOS ... ILEGAL EXISTENTE. CONCESSÃO DA ORDEM ... a Ordem dos Advogados do Brasil", o que revela ... que não pode ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0013047-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO : ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SEÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0060462-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... CATARINA PROCURADOR:REGINA HELENA DE ABREU BRASIL E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0190200-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANUIDADE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a
... RECORRENTE ... : ORDEM ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... ADVOGADOS DO BRASIL - OAB ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ordem dos ... dedicação dos advogados ...
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MAURÍCIO DAL AGNOL ... ADVOGADOS ... : FABIANO S ZANIN E OUTRO(S) ... a sua inscrição perante a Ordem dos ...
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Acórdão nº 2013/0138688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : VÂNIA ELOY GADELHA ... ADVOGADOS ... inscrição do advogado na Ordem ...
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Acórdão nº 2013/0095636-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : ORDEM ... NA ORDEM DOS ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2014/0159671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é...
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : ORDEM ... ÕES RECURSAIS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO ...