Penalidades quanto à contribuição sindical
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de uma tendente à exclusão da outra quanto a este.” ... Surge a lide trabalhista, ... das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ... @@3.1 ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... ão contratual, recolhimento da contribuição sindical e ausência de firmação da suposta CCT ...
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Legislação Complementar
... § 4º O disposto no § 1º não se aplica, quanto ao vínculo, aos órgãos da Administração ... Capítulo sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos são titulares do direito ... da Recopilação do Comitê de Liberdade Sindical da OIT — Organização Internacional do ... A maior contribuição que o Poder Público pode dar à greve é ... coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades ...
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Custeio da Ação Sindical
... I — Contribuição associativa. II — Contribuição sindical. 1 ... á não era fácil arregimentar associados quanto mais descontar de seus minguados salários uma ... penalidades ...
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Legislação Complementar
... § 4º O disposto no § 1º não se aplica, quanto ao vínculo, aos órgãos da Administração ... PARÁGRAFO ÚNICO ... A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... Penalidades ... Art. 47. Constituem infrações à Lei n ...
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Comentários à Legislação Sindical
... ęcavaȱàȱmargemȱdoȱrateioȱ da contribuição sindical ... 6096.1 Comentários à ... 8.844, de 20 de janeiro de 1994, inclusive quanto a sujeição ... ȱcobrançaȱeȱdaȱ aplicação das penalidades cabíveis, observado o disposto no § 5º do art ...
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Os Direitos de Solidariedade
... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... impõe àqueles o pagamento de contribuição sindical, independentemente da sua condição de ... 1º) ... Quanto à liberdade de fundar um sindicato, a ... , até mesmo quando disciplina as penalidades relativas ao descumprimento, pelo empregador, ...
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Direito tributário
... Isso porque, sobre a contribuição paga pelo participante para a entidade fechada de ... até mesmo para o cálculo do crédito quanto a insumos adquiridos de pessoas físicas, que, ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ... de tributos , mas também de penalidades pecuniárias (art. 139 c/c § 1º do art. 113 do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DOS POSSUIDORES QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE ... recorrer não enseja condenação às penalidades por litigância de má-fé e multa ... ü ... os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o subsídio dos ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Legislação
... de sua legislação e de sua prática quanto às mencionadas categorias, precisando em que ... Capítulo sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ...
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Relatório e Voto com número 5109866-04.2021.8.09.0127 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... autora, esta incidira nas sanções e penalidades estabelecidas na cláusula do ... plano ... da Constituição Federal, a contribuição sindical não é mais ... obrigatória ... 5 ... Quanto aos danos ... morais, não restaram configurados ...
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Leis
... mesmas exigências e especificará, tanto quanto possível as empresas a elas sujeitas, ficando ... Capítulo VI ... Das Penalidades ... Art. 56. O infrator de qualquer dispositivo ... Sindical, por parte dos contratantes ... Art. 67. Os ... § 5º A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para ...
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Legislação
... de sua legislação e de sua prática quanto às mencionadas categorias, precisando em que ... Capítulo sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ...
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Artigos 611 a 625
... às normas coletivas e à negociação sindical ... O conflito entre capital e trabalho foi ... indústrias (tanto em postos de trabalho quanto em arrecadação de tributos); do lado operário, ... normas coletivas que estabelecem contribuição compulsória aos empregados não sindicalizados, ... 229, de 28.2.1967) ... VIII - Penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... 120 - Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do ... , não encontramos exemplo de penalidades tão pesadas quão variadas ao empresário que se ... simples dos maiores salários de contribuição" correspondentes a oitenta por cento de todo o per\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas disposições e o quorum ...
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Introdução
... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que ... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas disposições e o quorum ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Ausência de participação da entidade sindical (violação aos arts. 8º, VI, da CF/88, 617 da ... quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser ... 4) Súmula n. 63, do TST - A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos evidente que o legislador, com ...
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Do financiamento da seguridade social
... , incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; ... Alteração: III - especificamente quanto às contribuições relativas à sua ... áculo, a empresa ou a entidade às penalidades pre-vistas no art. 283. § 7º O disposto ... IV - para o dirigente sindical na qualidade de empregado: a remuneração paga, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-41.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS POR ATRASO NO ... aos infratores deste Decreto-Lei as penalidades previstas nos arts. 598 e 600 da Consolidação ... 2.º), mas apenas quanto à competência para a arrecadação do tributo, ...
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Artigos 540 a 577
... e ficarão isentos de qualquer contribuição, não podendo, entretanto, exercer cargo de istração sindical ou de representação econômica ou profissional ... SEÇÃO VIII ... DAS PENALIDADES ... Art. 553. As infrações ao disposto ... a) indicação dos titulares das Pastas, quanto aos representantes dos outros Ministérios; ...
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Da execução
... que integram os salários de contribuição e de benefício. A fim de que se respeite o teto ... subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240, CF). São, portanto, contribuições ... ativa referentes à aplicação de penalidades impostas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador ... parte, o entendimento sumular, exatamente quanto à impossibilidade legal de antecipação de ... que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à categoria 88 : ... “A ação ... 168) e não penalidades alternativas em caso de infidelidade nas ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será traçado o panorama ... central para discutir “quem recebe quanto por qual tipo de trabalho”, que é saber “o ... , aparenta lutar contra um movimento sindical forte, ao inibir que seu embrião se forme, ... algorítmico (por “empurrões” e penalidades baseados em algoritmos). (221) ... (218) Para ...
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A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019
Gustavo Garcia: A questão da contribuição sindical após a MP 873/19
... do disposto no artigo 598 do mesmo diploma legal, que prevê penalidades, ou seja, multas (artigo 582, parágrafo 1º, da CLT, com redação dada ... , em contrariedade ao princípio da liberdade sindical, notadamente quanto ao livre exercício das funções e de administração, sendo vedada a ...