pequena empresa impostos
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Imunidades tributárias
... aplicável aos tributos não vinculados (impostos), e que não comportaria fracionamentos, vale ... estudo sobre a imunidade tributária da Empresa" Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. 28\xC2" ... Tal porcentagem deve ser pequena, de modo a impedir que o particular possa ter o ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...
- Simples: Câmara aprova projeto que permite renegociação de R$ 50 bi em dívidas tributárias de pequenas empresas
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Simples: Câmara aprova projeto que permite renegociação de R$ 50 bi em dívidas tributárias de pequenas empresas
... A micro e pequena empresa saem desse período de pandemia sufocadas pelos impostos e dívidas acumulados nesse período de pandemia ...
- Simples: Câmara aprova projeto que permite renegociação de R$ 50 bi em dívidas tributárias de pequenas empresas
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS PELO PRODUTO. IMPOSTOS ... DE RECEITA PARTILHADA SEGUNDO A CAPACIDADE DA ... Sua Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a ... computação em ... pequena digressão para melhor definir as balizas do ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... um com quase a totalidade do capital social e o outro com uma pequena parcela, não atuando em nenhum ato decisório, tampouco administrativo da ... exato cumprimento do contrato em curso; prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA ... POSSIBILIDADE DE ... deve se balizar pelos limites impostos" na ordem jurídica trabalhista, um dos quais o ju\xC3" ... pequena adequação ... no ... caput ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... O empregador sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o ... pelos demais trabalhadores com pequena variação tolerável. O lugar em que o trabalho ...
- Acórdão, Processo nº 5030892-78.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
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Simples: Câmara aprova projeto que permite renegociação de R$ 50 bi em dívidas tributárias de pequenas empresas
... A micro e pequena empresa saem desse período de pandemia sufocadas pelos impostos e dívidas acumulados nesse período de pandemia ...
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Câmara aprova projeto que vai permitir renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de pequenas empresas
... A micro e pequena empresa saem desse período de pandemia sufocadas pelos impostos e dívidas acumulados nesse período de pandemia ...
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Câmara aprova projeto que vai permitir renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de pequenas empresas
... A micro e pequena empresa saem desse período de pandemia sufocadas pelos impostos e dívidas acumulados nesse período de pandemia ...
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Simples: Câmara aprova projeto que permite renegociação de R$ 50 bi em dívidas tributárias de pequenas empresas
... A micro e pequena empresa saem desse período de pandemia sufocadas pelos impostos e dívidas acumulados nesse período de pandemia ...
- Acórdão, Processo nº 5008334-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
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Empresário individual
... a adoção expressa da Teoria da Empresa 9 ... Note que não é suficiente para a ... do capital social e o outro com uma pequena parcela, não atuando em nenhum ato decisório, ... em curso; prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do representante legal da ... homologação compulsória, veículos de pequena série, veículos artesanais, réplicas de ... mobilidade e logística, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015203-64.2019.8.19.0023 (Cível), 05-08-2021
APELAÇÕES CIVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DETRO-RJ E EDGAR DE CARVALHO JUNIOR/LEILOEIRO. ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO REALIZADO EM 08/03/2017, FICANDO O ARREMATANTE IMPOSSIBILITADO DE TRANSFERIR, POR MAIS DE DOIS ANOS, A PROPRIEDADE DO BEM PARA O SEU NOME, ANTE A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS...
... DEVERES POR ELES MESMOS IMPOSTOS PARA A ... CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TRIBUNAL. SENTENÇA QUE ... MERECE PEQUENA REFORMA, APENAS PARA ... CONDENAR O AUTOR A ... DESPROVIMENTO DO ... RECURSO DA EMPRESA DE LEILOEIROS ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ... A indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo mestre da corporação ... ção cotidiana de rituais religiosos impostos pela ré no horário de trabalho e como ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos preceitos jurídicos, o ato ilícito na ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... as incidências destas hipóteses são de pequena monta no universo forense. A doutrina, por seu ...
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Acórdão nº 50431999020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. ICMS. MICROEMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS. CONFORME DESCREVE A INICIAL, TRATA-SE DE PEQUENA EMPRESA, INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. O SIMPLES NACIONAL IMPLICA RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS DEVIDO MEDIANTE DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DOS...
... condutor, descreve a inicial, trata-se de pequena empresa, inscrita no Simples Nacional ... O ... único de arrecadação dos seguintes impostos: IJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CPP, ICMS, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ao duplo ... a regressividade fiscal, agravada pelos impostos indiretos e pela não integração de muitos ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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‘Qualquer tipo de imposto num momento de recessão é ruim’, diz Luiza Trajano sobre aumento do IOF
... de mentalidade PPP, ou "pense primeiro na pequena", destacando sobre a importância de criar ... — Hoje, a pequena empresa tem o Simples. É mal usado ainda, mas já tem is vantagens de impostos do que a gente tinha antigamente quando era ...
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‘Qualquer tipo de imposto num momento de recessão é ruim’, diz Luiza Trajano sobre aumento do IOF
... de mentalidade PPP, ou "pense primeiro na pequena", destacando sobre a importância de criar ... — Hoje, a pequena empresa tem o Simples. É mal usado ainda, mas já tem is vantagens de impostos do que a gente tinha antigamente quando era ...