pequena empresa impostos
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‘Qualquer tipo de imposto num momento de recessão é ruim’, diz Luiza Trajano sobre aumento do IOF
... de mentalidade PPP, ou "pense primeiro na pequena", destacando sobre a importância de criar ... — Hoje, a pequena empresa tem o Simples. É mal usado ainda, mas já tem is vantagens de impostos do que a gente tinha antigamente quando era ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... taxa que estiver em vigor para mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de ... sim uma parte significativa, embora pequena, do objeto material desses delitos. O Ministério ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... apropriação de furtos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... É ... responsabilidade da empresa (salários, impostos, fornecedores etc.). A penhora de parte do ... 833, § 1º) ... VIII - A pequena propriedade rural: ... A exemplo do art. 5º, ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... funcionários, não cumpriu com todos os impostos e possui dívidas de esfera civil, principalmente ... dizer que a crise começou de forma pequena e foi se agravando até se chegar nesse estágio ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... Essa pequena reflexão, creio eu, é capaz de demonstrar a ... princípios a todos impostos. 7. Assim, a liberdade de imprensa ... há de ser ... -
Decisão Monocrática Nº 4025502-63.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-08-2019
... ção que positiva a crise financeira da Empresa, que em estado pré-falimentar; (c) "atualmente a ... Franken, os salários, pró-labore e impostos incidentes sobre a folha de pagamento consomem ... 18-19); (f) "a Agravante também deve uma pequena fortuna para a CAIXA ECONOMICA FEDERAL que está ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001590-07.2022.8.19.9000 (Fazendária), 28-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001590-07.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: SOLAR RIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS EIRELI. IMPETRADO: XVI J. E. CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ (CAPITAL) LITISCONSORTE: RICARDO SCHILLER FREIBURGHAUS Processo origem nº 0802076-97.2021.8.19.0203 V O T
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Corrupção
... de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério Público ... o sítio, começando a cobrar taxas e impostos" e exigindo que fosse capinado todo o entorno do s\xC3" ... de decisões de altos magistrados; Pequena corrupção ( petty corruption ): é a que se ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... , observados os limites impostos pela legislação (Lei nº 9.096/95, ... dos T rabalhadores – PT, com pequena diferença em comparação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... O juiz não desrespeita os limites impostos pela iniciativa da parte quando decide a partir ... si só, de fixação de valor em quantia pequena ou mesmo irrisória. 2. Impugnação acolhida ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... configuram clara violação aos deveres impostos aos magistrados pelo art. 35, I, VII e VIII, da ... a faculdade e estava com criança pequena e não estava advogando, pois estava estudando ... ícios ou vantagens de ente público, de empresa ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ... Os produtos que tenham pequena expressão na composição do produto final, ...
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Acórdão nº 2005.33.00.006917-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2013
... ções, devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES, será ... § 2º - Os impostos e contribuições devidos pelas pessoas ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... Nesta pequena reflexão não adentraremos os aspectos da ... diga que essas ocupações não recolhem impostos, contribuições sociais e previdenciárias, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... delitos de empreendimento ou de empresa , em que o tipo penal equipara (sobretudo para os ... excesso, portanto um erro nos limites impostos pela excludente ... São as seguintes as ... ) Analfabeta e residindo em uma comunidade pequena e isolada, Tícia confessou que há muito tempo ...
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Contratos bancários
... , por exemplo, do terreno alugado por uma empresa para armazenamento de lixo tóxico sem ... de disposições legais (como tarifas e impostos) e data de encerramento da conta. Cabe ao cliente ... ão de crédito é materializado em uma pequena peça de plástico, de tamanho uniforme, que ...
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Organização do estado brasileiro
... efeito, geralmente adotado por países de pequena extensão territorial, o chamado Estado unitário ... Magna, cabe aos Estados os seguintes impostos" : imposto sobre transmissão causa mortis e doa\xC3" ... (que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ...
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Terceirização trabalhista
... de atividades para outrem, um terceiro à empresa ... Outro neologismo criado para designar o ... 455), englobando também a figura da pequena empreitada (art. 652, “a”, III, CLT). À ... Sobre os limites constitucionais impostos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , como já exposto, provando que a empresa estava em compliance trabalhista, ... de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Ministro de Estado Chefe da ... pelas empresas ou organizações e impostos pela própria sociedade ... Com o advento da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... , especialmente quanto a matérias de pequena complexidade ... A arguição de ... que a executada não observou os limites impostos" pela tutela inibitória na contratação de servi\xC3" ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Atualmente, aquela façanha parece pequena diante do que a tecnologia já evoluiu desde ... Por tudo isso, é lógico que devem ser impostos limites éticos e jurídicos para minimizar os ... Abyssal – uma empresa que fornece recursos de visualização, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Desde a exordial, a empresa de radiodifusão argumentou em torno ... da ... quando o valor correspondente aos impostos é destacado no ... anúncio de preço, o aumento ... pequena digressão para ... homenagear Vossa Excelência, ...
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Direito Tributário
... têm competência em relação a três impostos: IPTU, ITBI e ISS, razão pela qual a alternativa ... realizado pelas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ... (1) Para enquadrar-se como micro ou pequena empresa, à luz da lei complementar pertinente, ...
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Acordao N° 1364670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Declaração de inexistência de dívida cumulada com danos morais. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Impugnação a gratuidade de justiça. Benefício mantido. Responsabilidade civil. Cheque devolvido por divergência na assinatura. Cobrança indevida. Inclusão de nome em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Dano...
... capacidade econômica é pequena, em razão do capital social de R$ 10.000,00, e ... 5.3. No caso, a parte ré é uma micro empresa, que teve os os benefícios da justiça gratuita, ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos" ... pelo seu fim econômico ou social, pela boa-f\xC3" ...