pequena empresa impostos
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... íses acerca do quão fácil é para uma empresa pagar seus tributos, analisando o peso para a ... quando se tem em conta os custos impostos aos contribuintes para o cumprimento de ... Nacional, o que significou que uma pequena empresa, caso pretenda vender produtos a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... ório, pela angústia, dor ou sofrimento impostos à pessoa humana. (Turma Recursal / Ipatinga ... PEQUENA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... , dos deveres de sigilo e auditabilidade impostos ao custodiante dos dados; ... III – os ... de políticas e procedimentos na própria empresa capazes de promover a cultura de conformidade, em ... , não é inviável sua implementação em pequena ou média escala, e sua imposição certamente ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... tornar a conduta atípica exige, além da pequena expressão econômica dos bens que foram objeto ... , a qual traz o conceito de radialista, de empresa de radiofusão, as atividades abrangidas, os ... ços à população local, têm de pagar impostos municipais ... Disponibilizamos modelo de ...
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Acórdão nº 1003-000.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
... : Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuies das Microempresas e das Empresas de ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ... da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural ... Art. 5º Para os ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Juiz Trabalhista da comarca em que a “empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado ... desse e outros dispositivos impostos pela nova legislação se mostre clara, por eles ... A primeira, admitindo pequena redução do salário, mas sem perda da renda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... duas manilhas produzidas pela empresa Petrofisa e cujo destino seria a Bélgica ... LTDA ., em São Vicente/SP, funciona uma pequena loja, salão de beleza. Em seu perfil junto à ... contendo uma GUIA DARF para pagamento de impostos em nome de SERGIO ROBERTO DE CARVALHO , CPF ...
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Reforma tributária
... ao poder de tributar (artigos 150/152), impostos federais (153 e 154), estaduais (155), municipais ... Imagine-se uma empresa que não pague ICMS em sua unidade federativa, ... Neste quadro de recessão com pequena evolução do PIB, embora com queda da ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... das minas brasileiras, com redução de impostos, incentivos à constituição de companhias ... implantação da siderurgia, ainda que em pequena escala no Brasil, foi o abandono dos vários ... e portos e deveria organizar uma empresa sob as leis brasileiras para explorar as minas e ...
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Direito coletivo do trabalho
... COMISSÃO DE REPRESENTANTES NA EMPRESA ... Trabalho em uma empresa com 300 empregados ... se encontra submetida aos limites impostos pelo texto maior ... Várias razões podem ... trabalhadores e a representatividade era pequena ... Embora o poder financeiro estivesse ...
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... no entanto, a controvérsia não foi pequena no stF, pois a decisão acima sobre o iss foi tomada por 6 votos a 4, ... cr, e expandir suas atividades para quaisquer áreas sem recolher impostos aos demais entes da federação sob o argumento de que estariam albergados ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... pequena escala — já eram, exibindo um status em ... empresa (8) — podemos senti-lo um pouco como nosso ... fordista, onde os ritmos e cadências impostos nunca eliminaram inteiramente os jeitinhos , os ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... fundamentalmente à figura dos impostos. Pois os demais tributos, em que sobressaem como ... ão da Reforma do IRC, sendo Portugal uma pequena economia muito aberta ao exterior, faz todo o ... qualificada como micro, pequena ou média empresa e os sócios que participem na constituição da ...
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Introdução
... de geração de energia renovável em pequena quantidade, para uso doméstico, impactará no ... ênero que abrange as diversas nuances de impostos não cumulativos sobre consumo, para que o ... ções entre estabelecimentos de uma mesma empresa" – um problema de verificação da efetiva ocorr\xC3" ...
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A administração pública e sua organização
... são as seguintes: a) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da ... Neste aspecto, encontrávamos pequena divergência na doutrina, pois alguns entendiam ... , § 2º, da CF, veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços ...
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Fundamentos práticos das ações
... em desfavor de EMPRESA URBANIZADORA DO SUL LTDA, com sede na Rua Castro ... salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ... contrato em curso; e) da quitação dos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel; f) prova ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... III) A instalação única em pequena" escala destinada à produção de substâncias qu\xC3" ... Convenção, a isenção de tarifas e impostos da que desfrutam os agentes diplomáticos em ... complexo industrial e o do proprietário, empresa" ou sociedade que o mantenha em operação; ... b)\xC2" ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... fundamentais de tutela e proteção impostos ao poder público e à coletividade; todos eles ... (Fepam) que concederam Licença Prévia à empresa Bunge Fertilizantes S/A para construir complexo ... pequena num curto espaço de tempo não haveria tanta ...
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Economia do crime
... o valor da mão de obra, ao passo que a pequena parcela de pessoas com melhor educação e ... 39 SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa ... São Paulo: Atlas, 2004, p. 28 ... Analise ... ão de contratar com alguém, de pagar impostos, de aceitar ou propor um acordo em um litígio, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... empresa e à economia de mercado livre do controle ... cidade pequena de classe média absorveu e, no geral, apenas ... pari passu aos deveres de proteção impostos constitucionalmente, e especialmente direcionados ...
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Planejamento Estratégico para Micro e Pequena Empresa
As Micro e Pequenas Empresas têm grande importância para a economia, pois representam a maioria das empresas registradas no país. Porém têm uma taxa de mortalidade elevada, atingindo cerca de 56% de empresas que fecham as portas nos primeiros cinco anos de existência, segundo pesquisa Sebrae em 2005. Em meio as principais causas está a falta de Planejamento Estratégico por parte dessas empresas....
... entre as grandes corporações diversificadas, cresceu a incidência dos planos estratégicos formulados pela alta gerência e impostos discricionariamente ... Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.2, p.94-103, Mar. 2016 ... Planejamento Estratégico para Micro e ... -
Acórdão Nº 0007661-98.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... sem poder de comando na empresa. Depoimentos prestados na ... instrução que ... notas ficais e, portanto, recolheram impostos, mas não cobraram tais valores”; ... f)- sé Humberto e Sueli tinham apenas uma pequena empresa do ramo de ... representações, com dois ...
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Acórdão Nº 0012573-07.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... sem poder de comando na empresa. Depoimentos prestados na ... instrução que ... notas ficais e, portanto, recolheram impostos, mas não cobraram tais valores”; ... f)- sé Humberto e Sueli tinham apenas uma pequena empresa do ramo de ... representações, com dois ...
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Direito Ambiental
... as externalidades ‘assumam os custos impostos" a outros agentes, produtores e/ou consumidores’\xE2" ... DIREITO AMBIENTAL ... Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no ... não estão contemplados no conceito de pequena propriedade rural familiar, caracterizada pela ...