pequena empresa impostos
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Magistratura TJAL 2019
... Em ação movida por empresa de construção, pretendendo anular penalidade ... ária, concedeu isenção de todos os impostos de competência estadual e de competência ... a realização de algumas obras de pequena monta na mesma malha rodoviária, que já estavam ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... empresa privada, por exemplo, são condutas ... ): Gostaria de fazer apenas uma pequena observação, Senhor Presidente. Desejo ... ento aos limites de atuação impostos pelo texto constitucional. Quando da ...
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Estruturação financeira
... durante as negociações entre a Empresa do Projeto e seus credores. São eles: ... • ... (patamar nominal antes dos impostos", ou seja, não descontada a inf lação nas proje\xC3" ... dos recursos captados, acrescido de uma pequena margem para a cobertura dos custos de ...
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Direito Constitucional
... , formais, circunstanciais etc.) impostos pelo poder constituinte originário. O respeito ... o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as seguintes profissões: gestor de ... Casa revisora, o texto foi aprovado com pequena modificação, sendo suprimida certa expressão ...
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Teoria Geral do Direito
... impostos pelo Estado, que está legitimado a impor ... , como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A jurisprudência, a analogia, ... pequena repercussão possam entram em vigor “na data de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... desenvolvida no estabelecimento e na empresa (a relação de emprego), não traduzindo, ... , se não foi efetivada simulação de pequena" empreitada, encobrindo efetiva relação empregat\xC3" ... aos limites legais e constitucionais impostos" à flexibilização autônoma trabalhista conduz \xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto”, sendo que ... 7.3 A impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar ... Nos termos do ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ...
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Origem do direito do trabalho
... se desencadearam a partir do ambiente de empresa e geraram não apenas a normatização das ... agricultor era sacrificado por pesados impostos, destinados a custear a burocracia e a casta ... uma estrutura de poder, especialmente na pequena Inglaterra, que permitia a liberdade de atuação ...
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Direitos da Personalidade
... ído pelo arremesso de um homem de pequena estatura – um anão – pelos clientes, de um ... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... expressão e dos limites que devem ser impostos à criação artística. As informações são do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , não se atentando nem à robustez da empresa que desempenha, nem da possibilidade técnica de ... termos às regras nacionais, os limites impostos nada têm a ver com a lei brasileira. Os termos ... que anseiam em transferir para si uma pequena fração daquele universo de seguidores. Em suma, ...
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Falência e recuperação de empresas
... legislador dispensou atenção especial a empresa em crise, elaborando para ela institutos ... funcionários, não cumpriu com todos os impostos e possui dívidas de esfera civil, principalmente ... dizer que a crise começou de forma pequena e foi se agravando até se chegar nesse estágio ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... -SP, cuja liberao depende de recolherem impostos no valor total de R$ 49.000,00. Fica evidente que ... a possibilidade do transporte de pequena parte do entorpecente (30 kg) a ser entregue a um ...
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nº 2000.38.00.005333-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2002
Assunto: Impostos ... Autuado em: 30/8/2000 17:16:27 ... interesse de ambos os órgãos"; que "as empresa optantes pelo SIMPLES, deixam de recolher uma ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação judicial, também responderá ... obra para cuidar de tudo isso não será pequena, e que necessário será contratar profissionais ... ao falecimento; VI – o crédito pelos impostos ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ão próximas e bem parecidas, havendo uma pequena e sutil diferença entra as duas vertentes. 126 ... , porque tem contornos e limites impostos pelo sistema de direito) ... Sob esse ... decisão judicial foi no sentido de que a empresa havia gerado expectativa de compra de toda a ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... ção de 1988, com dois sistemas de impostos regulados por normas e princípios distintos, ... – para o contribuinte de direito (a empresa que adquire e comercializa o produto), caso sua ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... trabalho, interessa a responsabilidade da empresa ou do empregador por fato ou ato punível ou ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ... ções que nem sempre estão presentes na pequena empresa, ou seja, são autores que já procuram ...
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Planejamento sucessório
... dos bens; a economia no pagamento de impostos; a possibilidade de maior autonomia do autor da ... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In : COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ... ão econômicos ou de fins econômicos de pequena monta. É um instituto em decadência, sendo o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... A SanFran Jr., a empresa-júnior da Faculdade de Direito, é uma entidade ... destacar, ainda, que no TJRJ se observou pequena quantidade de casos sobre a matéria, sendo que ... excessiva em relação aos limites impostos pelo seu fim ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL ...
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Direito de família
... 13.144/2015); c) para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições ... da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural ... Vale informar, ainda, ... quando o imóvel se encontra no nome da empresa do sócio devedor: “A impenhorabilidade do bem ...
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Princípios de direito do trabalho
... de seus destinatários, em tal ou qual empresa. Por exemplo: a convenção coletiva que estatui ... A pequena cidade em que nasceu e viveu (1724-1804), sem ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu im econômico ou social, pela boa-fé ou ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... mínimo para a constituição de uma empresa de resseguro local; as bases da cessão ... 153, V, competir à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ... ão rendimentos atípicos, inusuais ou de pequena expressão, que não justificam um tratamento ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... ) preleciona que "entre todos os limites impostos ao poder do Estado se considera que o mais eficaz ... 2014, a recuperação judicial da micro e pequena empresa abrangerá todos os créditos existentes ...
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Direito dos contratos
... celebração, observados alguns limites impostos pela lei. O art. 425 do CC dispõe que “é ... de um prédio comercial para instalar sua empresa e, já pensando no futuro crescimento, estabelece ... contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar ...