periclitação da vida e saúde
- Acórdãos nº 2051459-56.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
- Acórdãos nº 0196141-41.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
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Legítima Defesa
... bens do agente que não se relacionassem à vida ou integridade corporal ... Procurou-se, ... , repousando a sua punibilidade na periclitação da vida ou da saúde que resulta do tumulto para ...
- Acórdãos nº 0067308-68.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0168459-14.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Diciembre de 2013
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Crimes de Perigo
... penal visa também tutelar a segurança da vida e da incolumidade das pessoas. Incrimina então ... , de modo a colocar em perigo a vida ou a saúde do miliciano 792 ou até arremetendo o veículo ... delitos se consumam com a mera periclitação do bem jurídico penalmente tutelado ... Mas a ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Acórdão nº 2.0000.00.505102-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
PENAL - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - PENA IN CONCRETO - EXAURIMENTO DO LAPSO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CONCURSO MATERIAL - ANÁLISE ISOLADA DAS PENAS A CADA UM DOS DELITOS - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO -...
EMENTA: PENAL - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - PERIGO PARA A VIDA OU ... -
Limites da responsabilidade na omissão de socorro às vítimas da Covid-19
Carvalho e Aguiar: Responsabilidade na omissão de socorro
... aos direitos e deveres de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares, ... ão de socorro é um delito de periclitação da vida ou da saúde, que se caracteriza por uma ... -
Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... , culminando com a retirada da própria vida. Os participantes têm de ... 17 CUNHA, ... ão conseguir produzir qualquer dano à sua saúde ou integridade física, ou sendo as lesões ... leves (artigo 129, CP) ou de periclitação da vida ou da saúde de outrem (artigo 132, CP)? ...
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Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo I), da periclitação" da vida e da saúde (Capítulo III), da rixa (Cap\xC3" ...
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Processo Penal
... Deve-se aguardar o restabelecimento de sua saúde. No caso, como ele não pode exercer pessoalmente ... ência do Tribunal do Júri (dolosos contra a vida consumados ou tentados (arts. 121/127 Código ... (Ex: periclitação da vida ou saúde (Ex: doença contagiosa); crime ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... saúde. 67 – Socialização da medicina e tendência ... 72 – Medicina com respeito à vida, com menos risco e sofrimento. 73 – Médico ... trata o assunto entre os crimes de periclitação da vida e da saúde, constituindo obrigação de ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal – CPP, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade...
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Acórdão nº 2.0000.00.391428-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2003
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - ART. 136 DO CP - ...
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Acórdão Nº 5029869-11.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
... contra a administrao pblica e periclitao da vida e da sade.Argumenta oimpetrante, em resumo, a ...
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Dos crimes contra a pessoa
@CAPÍTULO I. Dos crimes contra vida ... · Vide art. 5º, caput e XXXVIII, ... oportunidades em que ela esteve na Casa de Saúde; ... b) o paciente não esteve indiferente ao ... @CAPÍTULO III. Da periclitação da vida e da saúde ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... cometidos no estrangeiro: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) ... se o agente, em virtude de pertubação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ... CAPíTULO III ... DA PERICLITAÇÃO" DA VIDA E DA SAÚDE ... Perigo de contágio ven\xC3" ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... vida humana ... Alguns crimes contra o patrimônio ... , colocou em patamar de igualdade a vida, a saúde, a liberdade, o pudor e a propriedade (SOARES, ... Na série alusiva aos crimes de periclitação da vida e da saúde (Título I, Capítulo II) o ...
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Decisao Nº 8013826-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Advogado(s) : ANTONIO EDUARDO GONÇALVES ... medida essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado. À propósito: ... AGRAVO ... INADMISSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO E PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR QUE SE ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde - Abandono de incapaz ... -
Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... algum direito ou interesse no contexto da vida comunitária. O objeto de proteção do tipo ... corpo, alcança também a proteção da saúde (física ou mental), id est , do estado de ... ção do seu capítulo ("da periclitação da vida ou saúde " - g.n.) possa sugerir, ...
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Decisão da Presidência nº 178343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... -1 e 101/214.0000999-8 e por periclitação da vida e da saúde no processo nº ...
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Decisões Monocráticas nº 178343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... -1 e 101/214.0000999-8 e por periclitação da vida e da saúde no processo nº ...
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A pessoa jurídica como vítima do crime de difamação
Chiavone: A pessoa jurídica como vítima do crime de difamação
... as seguinte rubricas: "Dos crimes contra a vida" (capítulo I), "Das lesões corporais" o II), "Da periclitação da vida e da saúde" (capítulo III), "Da rixa" ...