Personalização do poder
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Processo nº 0013362-89.2014.8.19.0029 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... quantidade de droga apreendida em poder do ... acusado e dos seus maus antecedentes. ... personalização. A assunção da responsabilidade ... pelo fato-crime, por aquele ...
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Acórdãos nº 1048187-57.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000818213 ACÓRDÃO Vistos, ... que engloba as prestações pagas pela personalização da unidade, tendo em vista que a ré se beneficiará ...
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Direitos individuais e coletivos
... , em razão dos mais variados casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ... ção a consagrar o princípio da pessoalidade (ou personalização, ou intranscendência) , vedando-se que a pena transcenda a pessoa do ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... consagrada em nosso direito civil constitucional é a “personalização do direito privado”. Trata-se de uma ideia persuasiva que pode ser ... fruição de suas titularidades, associada à faculdade de afastar o poder público e particulares do monopólio do conteúdo de exploração, ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ... artificial para aumentar a eficiência e a capacidade de personalização da relação com os usuários de serviços públicos; II - promover o uso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023591-82.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0023591-82.2020.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ANTÔNIO CARLOS ALVES DA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... antiguidade grega, era privilégio de poucas classes detentoras do poder; um atributo escasso, diferenciador. 1 ... Era, em última instância, ... Conceito de interesse público e a “personalização” do direito administrativo. Revista ... Trimestral de Direito ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... 34), o princípio da autonomia patrimonial decorre da personalização das sociedades, sendo um dos elementos fundamentais do direito ... , em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou ... -
Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
O presente trabalho procura estabelecer a compreensão da intersecciona- lidade entre os espaços público e privado à luz das novas tecnologias de informação. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem lógico-dedutivo em uma inves- tigação de corte interdisciplinar com ênfase na pesquisa bibliográfica, partiu-se da perspectiva da separação entre espaço público e privado na Antiguidade...
... privilegiada, as relações humanas, jurídicas e os jogos de poder. As tentativas de se estabelecer a compreensão de ambos como espaços ... sociedade moderna, visto que as TICs parecem favorecer a personalização excessiva ao invés de uma possibilidade de troca e interação entre os ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012465-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, § 2º-A, I (DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70); ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, QUANTO: 1.1) AOS CRIMES DE ROUBO, RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA, POR ALEGADA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, O QUAL SERIA INAPTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO, 1.2)...
... Repetitivos, não vincula os demais órgãos do Poder ... Judiciário, inobstante possa servir como um norte, para as ... demais ... Conclui-se, portanto, que a ... individualização/personalização por meio fotográfico, ... somada a outros elementos indiciários são o ... - Acórdão nº 104718 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003090-37.2021.8.19.0208 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003090-37.2021.8.19.0208 Recorrente: DANIELE CUSTODIO DA SILVA BRANDÃO - autora Recorrido: 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - NORTE e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - rés Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau
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CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO/2022 CONTRATO Nº 006/2022 - Processo Administrativo nº 007/2022 – Dispensa de Licitação nº 005/2022 - Contratado: SERGIO & SHIRLEY INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ: 05.163.665/0001-30. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia em informática para o desenvolvimento, implantação, personalização e alimentação d...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 126 Recife, 05 de julho de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA ... EXTRATO DE ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... postura de fusão e osmose, naturalização do corpo e personalização da Natureza” 755 , instala uma verdadeira confusão “[ ... ] entre ... de uma nítida ingenuidade, não se percebendo as relações de poder do sistema produtivo capitalista sobre aquela, responsáveis por ditar as ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... a retirada de um conteúdo da internet deve ser proveniente do Poder Judiciário e, como requisito de validade, deve ser identificada ... Trata-se de uma técnica denominada de personalização, alma do marketing cruzado que fez prosperar o modelo de negócios das ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 1916, pois lá se lia que, no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio poder respondia sempre ... estreitamento das relações jurídicas pontificadas pela personalização do ideário Civil - Constitucional que hoje nos acoberta ... 118 ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço, ou realidade nova?
... Aqueles, empenhados em negar ao poder central, então ditatorial, o que pudessem “salvar” em favor dos ... aspecto de produção intelectual e criativa, mas a sua personalização para caracterização de serviço em oposição à de mercadoria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003448-14.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003448-14.2018.8.19.0044 Apelante: JEANIFF APARECIDA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de provas para o decreto condenatório. Subsidiariamente, sustenta que a fixação do regime...
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva como instrumento efetivador de direitos fundamentais
... ção da personalidade é possível afastar os efeitos da personalização. Dessa maneira, demonstrar-se-á que a teoria, além da forma tradicional, ... que “personalidade é o mesmo que (ter) capacidade de direito, poder ser sujeito de direito” ... Ao personalizar algo ou alguém, a ordem ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... em detrimento aos credores, mormente: abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito, ou, ainda má administração ... Uma vez admitida, a relatividade do direito da personalização jurídica leva-nos, afirma o Professor Rubens Requião, em uma rápida ...
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... vácuo regulatório, ocorre a apropriação do espaço digital pelo poder privado, o que amplia, ainda mais, a coleta, armazenamento e processamento ... Isso se faz possível através da personalização extrema viabilizada pelas técnicas de data-mining e big data ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A Hispânia corta seu cordão umbilical com Roma. Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 ... 8º), igualdade formal (artigo 11º), proporcionalidade e personalização da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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O Papel da Transparência Algorítimica no Combate à Desinformação
... envolve fatores sociais, políticos, técnicos, de concentração de poder econômico e de concentração de poder sobre o discurso. Compreendendo ... tação de contas com relação ao uso de tecnologias de personalização e de moderação de conteúdo, abordando algumas sugestões e trazendo ...