pessoa jurídica de direito público externo
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Relação de emprego ? caracterização
... I. INTRODUÇÃO ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... êndio de energia por seres irracionais ou pessoa jurídica). Trabalho é atividade inerente à ... ção jurídica específica como elemento externo, incapaz, portanto, de explicar, ... ção pública (admissão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... assim será formado o adequado debate público que conduzirá ao aperfeiçoamento da sociedade ... mais relevantes, tal como a dignidade da pessoa humana? Far-se-á, assim, a contextualização da ... em uma “interiorização de algo externo: consiste em apreender ou dar a apreender factos ... aquela conferida à pessoa (física ou jurídica") de produzir e emitir habitualmente, sem interfer\xC3" ...
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Direito constitucional
... determinada conduta ao órgão público, ... configurando a coação impugnável pelo ... natureza jurídica da questão a ser apreciada no mandamus ... 9 Ex.: ... e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte ... » CF/88. Art. 71. O Controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... , aduzindo as questões fáticas e jurídica com as quais resiste ao pleito autoral, ... titulares da relação jurídica de direito material discutida nos autos, e o interesse de ... PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO ... Juiz de Direito ... Intime-se. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso ... Intimem-se ... Paulo ... , pessoa jurídica de direito público externo, representada na pessoa de seu chefe de Estado, o ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... liminar, ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES contra ato do ... o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. Tratando-se de atuação do ... para a verificação de lesão de direito" individual pelo uso desses critérios V - Seguran\xC3" ... Órgão interno ou externo ... Conselho de Justiça ... Criação por ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da ... ganhando bastante destaque na Ciência Jurídica, seja como elemento basilar ao reconhecimento das ... a necessidade de se tutelar a dignidade da pessoa humana, a família deixa de ter um viés ... ária a manifestação do Ministério Público nos reconhecimentos extrajudiciais de filiação ... cérebro, pelo viés objetivo, racional, externo e aferível. O coração sente e pulsa; o ...
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Relação de emprego - caracterização
@I. Introdução ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... êndio de energia por seres irracionais ou pessoa jurídica). Trabalho é atividade inerente à ... ção jurídica específica como elemento externo, incapaz, portanto, de explicar, ... ção pública (admissão sem concurso público ou no período eleitoral de contratação ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... asseguram ao Ministério Público o controle externo da atividade policial ... A legítima defesa é direito inalienável de todo e qualquer cidadão, sendo ... éria ameaça à vida ou para capturar uma pessoa que apresente tal perigo e resista à autoridade, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... , a responsabilidade denota a capacidade da pessoa. Os menores de 16 anos, por exemplo, são ... órias à pessoa jurídica de Direito Público, que praticou o ato determinador da suspensão ... as excludentes dos fortuitos interno e externo (força maior) ... Portanto, o nexo causal, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei; ... II - o espólio, ... de desconsideração da personalidade jurídica ... Remissão: arts. 133 a 137, 674, 792, 795 e ... 70 a 76. Em regra, toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos ... a liquidação, o incidente (interno ou externo, como abaixo posto) de concurso de credores tem ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa" com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro p\xC3" ... pelos órgãos de controle interno e externo, deve ser observado o cumprimento da legislação ... dade, o que acaba restringindo seu direito de ir e vir, dificultando de maneira direta sua ... serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, ... de vulnerabilidade (técnica, fática, jurídica e informacional), que podem se apresentar ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... Sobre conflito de interesses no serviço público veja: A experiência do Brasil na administração ... a provisoriedade de qualquer discussão jurídica, pois sempre será possível um outro olhar sobre ... (teorias de Rathernau, da empresa em si, da pessoa em si, da empresa acionária, da instituição e ... por interesse pessoal ou por um interesse externo. 23 19 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... à personalidade, em relação ao mundo externo, em que a imagem é arduamente atingida. O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... quando a intensidade do interesse de uma pessoa por um determinado bem se opõe à intensidade do ... , tendo por escopo a violação da ordem jurídica trabalhista ... @2. Das formas de solução ... exterioriza-se pelo ingresso de um agente externo e desinteressado ao litígio que irá ... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
... DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... PALAVRAS-CHAVE: Direito empresarial. Personalidade jurídica. Direito ... á e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Professor Permanente do Programa de ... esconder-se sob o manto de proteção da pessoa jurídica e impunemente causar prejuízo ao ... : https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo ... -
Direito Processual Penal
... de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por comissões ... Pois bem. Parte da comuni-dade jurídica se volta contra a possibilidade de o magistrado ... (D) Toda pessoa" detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, \xC3" ... e acompanhar, no exercício do controle externo" da atividade policial, as investigações do inqu\xC3" ...
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Direito Administrativo
... ção de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do to público, inclusive envolvendo transação quanto a ... não poderia delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado, o Ministério ... ção regular de revista no público externo ... II. O Estado necessariamente será ...
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Acórdão nº 2005/0066435-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo sistema, até porque os bens da pessoa jurídica de direito público externo não são ...