petição juntada guia depósito judicial
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Acordão nº 20110528217 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2011
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE : BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ... garantia e, não, da comprovação do depósito. Não obstante tenha sido juntada por petição a guia para depósito judicial trabalhista somente no ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for ... que detém a seu favor uma decisão judicial irrecorrível e, portanto, imutável, tem o ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... os enunciados sumulares, segundo o guia do art. 927, obrigatoriamente os juízes e os ... § 2º O depósito previsto no inciso II do caput deste artigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
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Valença - 2ª vara cível
... estudos acerca dos custos do processo judicial e preceitos básicos de direito financeiro, ... Tendo em vista a petição de fl.107, intime-se arequerente para, no prazo ... para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em obediência ... ção, o que ficou condicionado ao depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas no ... autora requerendo juntada do comprovante da guia de depósito judicial às fls. 162/166. A parte ...
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Sentença Nº 0800291-26.2019.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 01-07-2021
... com a desconsiderao de tais alegaes.Juntada de petio da executada (ID 17221842) que informou a juntada aos autos de guia paga do depsito judicial.Juntada de extrato de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução ... Vide : ... no Título VIII trata-se do procedimento judicial e, por fim, no Título IX são expostas as ... que achar necessárias (informações, juntada de documentos, perícias etc.)”. 26 Embora o ... o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à ... na Lei nº 6.830/80, apresentada a petição ...
- Acordão nº (RO)0000491-89.2010.5.06.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Nesse quadro, merece destaque a petição de juntada. Esclarecemos que a inclusão desse ... ão de acordo; pedido de levantamento de depósito judicial ... EBOOK MANUAL DE PRATICA ... 1. Como vai ser feita a juntada de guia em processo que já está em andamento, haverá ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... de homologação, mas apenas o depósito da convenção coletiva no Ministério do ... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94100-33.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM PECÚNIA. PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EXIGIDO. O entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de que a condenação, ainda que limitada aos honorários advocatícios, constitui condenação em pecúnia, sendo exigível, portanto, o recolhimento de depósito recursal. Estando a decisão regional em sintonia com o...
... CONDENAÇÃO EM PECÚNIA. PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EXIGIDO. O entendimento que vem ... Ordinário em 26/12/2011, verifica-se a juntada aos autos, desalinhadamente antes da petição cursal de cópia da guia de depósito judicial, com data de autenticação ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... DECISÃO 8007409-90.2021.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Em ... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALBERTO MATHEUS SILVA OLIVEIRA ... EDITAL DE ... o ato processual abaixo: Tendo em vista a juntada pelo Executado da petição e guia de deposito ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ção ou desentranhamento do mandado judicial de citação/ ... intimação/busca/apreensão ... o pagamento das custas iniciais na petição de ID 113630002 ... Cite-se, ... esta com arguição de preliminares, e/ou juntada de documentos à réplica ... o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em ... comprovante de pagamento das custas, guia de depósito judicial no valor de R$ 4.800,00 ...
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Direito Tributário
... e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade ... (D) Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a ... (E) A exigência de depósito prévio de parcela do tributo questionado como ... Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse ... ão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... interposição do recurso independe de depósito recursal ... Adaptando a regra contida no ... ; verificando que o autor não fez a juntada o relator abrirá o prazo de 10 dias para que o ... 477 da CLT ... Seja expedida a guia de depósito judicial do valor supramencionado, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... da natureza jurídica do pronunciamento judicial (se sentença ou decisão interlocutória), ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ... contradita de testemunhas, proibição da juntada de documento aos autos, indeferimento da tomada ... Nestes termos, com a guia de recolhimento das custas recursais e a cópia ...
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Decisão Monocrática N° 07118878420188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0711887-84.2018.8.07.0018 RECORRENTE: CARTÃO BRB S/A RECORRIDO: LUCI ROSANE ANDRE SILVA RIBEIRO, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Na petição de ID 23493206, o recorrente CARTÃO BRB S.A. requer a juntada da planilha de cálculos...
... requer a juntada da planilha de clculos relativa condenao, a guia de depsito judicial com o respectivo comprovante de pagamento e ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... da matéria fática, apresentada na petição inicial ... Considerando a informação da ... de fundo de investimento; e, b) o depósito de caução no valor em valor equivalente a três ... (s), junto ao SISBAJUD, para conta judicial à disposição deste Juízo ... Após, ... interposição de Agravo e da Decisão, juntada em Id 379541417, que indeferiu o efeito ... ção de p.184/186 e juntada de cópia da guia de depósito à p.187 ... À parte exequente ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
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Processo nº 0078184-71.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... depósito ... por danos morais. ... Petiçãotada de guia" ... de depósito judicial como garantia do\xC2" ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... ção do julgado, permitindo ao mesmo o depósito do valor devido como garantia do juízo para ... título executivo judicial não existe petição inicial, dizendo ainda que, mesmo nas ações de ... ção da personalidade jurídica, clicando na guia Processo — Novo Processo Incidental, nos moldes ... não era necessário, bastando à juntada do contrato social das empresas ... Ainda ...