plebiscito no brasil em 1993
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de ... A Impunidade é Cúmplice da Violência (1993); Revisão Constitucional- Nenhum Direito a Menos ... , poderá ser exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A Lei 9.709/1998 ... -
CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
RIO - O ano era 1991. O Brasil vivia uma grave crise econômica, sob o impacto ... Num plebiscito, brasileiros mantêm república e ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
RIO - O ano era 1991. O Brasil vivia uma grave crise econômica, sob o impacto ... Num plebiscito, brasileiros mantêm república e ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
RIO - O ano era 1991. O Brasil vivia uma grave crise econômica, sob o impacto ... Num plebiscito, brasileiros mantêm república e ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias para o ouvinte
RIO - O ano era 1991. O Brasil vivia uma grave crise econômica, sob o impacto ... Num plebiscito, brasileiros mantêm república e ...
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CBN: primeira rádio exclusivamente jornalística do país completa 30 anos traduzindo as notícias
RIO - O ano era 1991. O Brasil vivia uma grave crise econômica, sob o impacto ... Num plebiscito, brasileiros mantêm república e ...
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Mecanismos consensuais na formação do edital e dos contratos administrativos de infraestrutura
... notória 8.666 de 23 de junho, é do ano de 1993. a lei de concessões de serviços públicos, ... constituição da república federativa do Brasil de 1988 (crfB/1988), implicam em uma ... ao exercício direto do poder, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa ... 16 pErEira, ...
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Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... Desde a proclamação da República, o Brasil experimentou apenas um curto período de ... O segundo, em 1993, foi decorrente de uma determinação da ... , entretanto, é reforçar que aquele plebiscito não encerra o necessário debate quanto ao ... -
A compatibilidade entre (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário com a consensualidade
Este estudo visa ilustrar a compatibilidade entre a preservação do interesse público e a utilização de mecanismos consensuais em âmbito tributário. Através de revisão bibliográfica, traçamos uma jornada histórica e evolutiva que evidencia uma mudança na compreensão do direito público. Este movimento transformador está moldando uma nova perspectiva da Administração Pública, inclusive na cobrança...
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela ... Bolonia: Real Colegio de España, 1993, p. 65-66 ... 11 GARCIA, Jorge Eugenio ... ção do cidadão, são exemplos plebiscito, referendo, audiência e consulta pública ... -
Descrição dos Processos nas Listas de Top 10
... Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil também contra o art. 2º da emenda ... A ADi 917 foi ajuizada em agosto de 1993 pelo Procurador-Geral da república contra o art ... , que dispunham sobre a realização de plebiscito para definição da forma e do sistema de ...
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Simulado Delegado RS
... 05 Mesmo o Brasil, um país rico em recursos naturais, já sente as ... de licitação, artigo 89 da Lei nº 8.666/1993, não requer a comprovação de dolo específico ... , e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ...
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Roteiro do ministro Marco Aurélio Mello
... Plínio Afonso era advogado do Banco do Brasil. “Sonhava em ser advogado do Banco do Brasil ... Início (ago./1992-mai./1993). 1993 Ministro substituto do Tribunal ... novamente a realização de um plebiscito" sobre a emenda da reeleição, uma vez que isso \xE2\x80" ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil ... Em 1993, sobre o regime e o sistema de governo no Brasil ... -
Do Processo Legislativo
... , é a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que tem a seguinte ementa: “ Institui a Lei ... ao povo o direito de decidir em plebiscito sobre a conveniência de mantê-lo ou ... BRASIL ...
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Direito Humanos
... Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993. Com importância neste processo pode-se também ... sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes ... 14, I, II e III da CF (plebiscito, referendo e iniciativa popular). “Ademais, a ...
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O direito da metrópole no Brasil: a metropolização e a construção do regime jurídico das metrópoles brasileiras
O presente estudo tem como objetivo apresentar e discorrer sobre o direito da metrópole no Brasil. Descreve, em linhas gerais, o processo de metropolização, geográfica e institucional, vivenciado nas últimas décadas. Na sequência, apresenta os contornos de um direito à metrópole como corolário do direito à cidade, ampliado em sua escala territorial, mas com a mesma perspectiva de ocupação e...
... A urbanização brasileira ... São Paulo: Hucitec, 1993, p. 67 ... 5 Veja-se, a propósito, VIE PUBLIQUE. Republique ... lei complementar estadual.”, e não pode ser condicionada a plebiscito 59 , ou à aprovação pelas Câmaras Municipais envolvidas. 60 ... -
Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... v ... EC 31/2000 – Fundo de Combate e ... v ... Decreto 922/1993 – Mercosul ... Título II Dos direitos e ... I – plebiscito; ... v. Art. 2º do ADCT ... v. EC 2/1992 ...
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Os avanços da legislação eleitoral e a consolidação da democracia brasileira
... Djalma Pinto, o Direito Eleitoral no Brasil " é o ramo do Direito Público que disciplina a ... ários modos, tais como o referendo, o plebiscito, o voto e a iniciativa popular garantido o ... Em seguida, a Lei Complementar nº 78 de 1993 fixou o número de deputados a serem eleitos, nos ...
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Educação em e para direitos humanos
... ções de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em primeiro lugar é ... Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, entendida pela doutrina como a responsável, na ... ção direta, como o referendo e o plebiscito. Isto porque as falhas na formação intelectual ...
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STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
... Em 1993, foi realizada a consulta, que confirmou a ... plebiscito de 1993, que cristalizou o sistema ... exercício pleno da soberania popular no Brasil), o parlamentarismo como sistema de governo ... -
Adoção do semipresidencialismo no Brasil pode repetir história como farsa
Lewandowski: Semipresidencialismo pode repetir história como farsa
... , acabou por ampliá-la, levando à convocação urgente de um plebiscito, marcado para o dia 6 de janeiro de 1963, no qual o povo, por expressiva ... A consulta popular ocorreu em 21 de abril de 1993, tendo os eleitores rejeitado maciçamente o parlamentarismo ... Agora ... -
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem constitucionalistas
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem juristas
... implementação do semipresidencialismo no Brasil ajudaria a reduzir crises políticas, aumentaria ... Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo ... -
Princípio da Limitação das Penas
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em seu art. 5º, inciso ... Por fim, a PEC nº 150/1993, de autoria do Deputado Vasco Furlan (PDS-SC), ... A proposta sugere a realização de um plebiscito a ser realizado dezoito meses após a aprovação ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as ... Pleno, julgado em 25/11/1992, DJ 21-05-1993 PP-09765 EMENT VOL-01704-01 PP-00197). 7 Não ... nº 2 (antecipação da data do plebiscito), nº 20 (limitação de benefícios salariais ...
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A monarquia youtuber
de volta ao passado ... Apesar de o Brasil j ter se tornado uma Repblica h 129 anos, Dom ... que foi um golpe, apesar de um plebiscito em 1993 mostrar que s 10% dos brasileiros ...