plebiscito no brasil em 1993
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ... Art. 7º O Brasil propugnará pela formação de um tribunal ...
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Das disposições constitucionais gerais
... § 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das ... 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ...
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Das disposições constitucionais gerais
... § 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das ... 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa popular. § 1º O ... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993") ( ... ) ... C apítulo VII ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Seç\xC3" ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ... ão, a integridade e a independência do Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se, decorridos dez dias ... 1993) ... b) nas infrações penais comuns, o ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ... ão, a integridade e a independência do Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se, decorridos dez dias ... 1993) ... b) nas infrações penais comuns, o ...
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Presidencialismo de coalizão exige cláusula de desempenho para o Congresso
Presidencialismo de coalizão brasileiro exige cláusula de desempenho
... Brasil, após o plebiscito de 1993, ficou bastante ... -
Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... ária no plano das relações coletivas no Brasil) não deve prejudicar, contudo, hoje, o ... fórmula formalmente democrática (um plebiscito intraempresarial, por exemplo). os poderes da ... São Paulo: lTr, 1993; “Breves considerações sobre organização ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... Sul Catarinense -UNESC, Criciúma, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/3560372387539014 ... conflituosidade e variabilidade (VILLANUEVA, 1993, p. 15-16) ... A promoção das políticas ... instrumentos da democracia semidireta, plebiscito, referendo e iniciativa popular ... Rev. Dir ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... iniciativa, referendo, plebiscito); d) o direit o de outorga ou delega- ção ( ... ágio às m ulheres em nível nacional, no Brasil só ocorreu com a Revolução de 1930, ... 300 (60%) 200 (40%) Sim Sim Rússia, 1993 ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ... ão, a integridade e a independência do Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se, decorridos dez dias ... 1993) ... b) nas infrações penais comuns, o ...
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Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade,
... , nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, p. 11), apresenta a possibilidade da ... instrumentos de soberania popular – plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei – e dos ... teoria de espaço de Lefebvre, Gottdiener (1993" apud Araújo, 2013, p. 121), considera que espa\xC3" ... -
“Chegou a hora da especialização da Justiça Eleitoral”
Entrevista: Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral
... dos manifestantes que tomaram as ruas do Brasil em junho. Enquanto o povo lanava ideias, a ... sobre o assunto, mas contra o plebiscito, a manuteno do financiamento privado de campanha, ... O Brasil seria diferente se no plebiscito de 1993 o povo optasse pelo parlamentarismo? ... Alberto ... -
Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... Universitário La Salle, Canoas – RS, Brasil ... José Alberto Antunes de Miranda ... de democracia direta (referendo e plebiscito) apenas no que tange aos tratados e acordos ... Ithaca: Cornell University Press. 1993. p. 102-143 ... GUASTINI, R. La ... -
In/Definición de la ocupación de los lugares de trabajo
Luego de situar el tema en el marco del Estado Social y Democrático de Derecho, y de examinar el efecto que produce en la Gobernabilidad, nuestro énfasis se concentra en el cuestionamiento de la ocupación por los trabajadores como una extensión o modalidad del derecho de huelga. Asimismo analizaremos la Recomendación del Comité de Libertad Sindical de la OIT a propósito de la queja planteada por...
... popular, el referéndum y el plebiscito) y de la explícita adopción de la forma ... de ejercer toda industria lícita; la de Brasil garantiza el derecho de huelga, el de propiedad y ... El derecho de huelga ... FCU Montevideo 1993. p. 19 ... 26 BAJO FERNÁNDEZ, Miguel. Manual ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ... ão, a integridade e a independência do Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se, decorridos dez dias ... 1993) ... b) nas infrações penais comuns, o ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ... ão, a integridade e a independência do Brasil ... PARÁGRAFO ÚNICO. Se, decorridos dez dias ... 1993) ... b) nas infrações penais comuns, o ...
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Presidencialismo enfraquecido
... dois principais partidos presidenciais" do Brasil, o PT e o PSDB, enfraquece o presidencialismo, ... Constituinte de 1987-88 e chegando ao plebiscito de 1993 sobre a forma e o sistema de governo _ tm ...
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Constituição dirigente e direitos sociais no mundo contemporâneo
... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993; 2. reimpressão: 1997. p. 81 ... (5) ... em que a República Federativa do Brasil seja parte (10) ... Diante disso, cabe relacionar ... plebiscito ... CERQUEIRA, Marcello. Direito constitucional ...
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Direito Ambiental
... § 2º e 225, § 1º, da Constituição do Brasil". 1. É inconstitucional preceito da Constituiç\xC3" ... através dos mecanismos legislativos (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei) ... 9 ... Benjamin, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 229), “o objetivo maior do princípio ...
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Da organização do estado
... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ... plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ...
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Da organização do estado
... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ... plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ...
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Restrições à reeleição
... ) que institui o semipresidencialismo no Brasil tem uma novidade fundamental para a poltica ... Ulysses Guimares, objeto do plebiscito de abril de 1993 ... O voto de desconfiana ...
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O auge da judicialização
... de anterioridade eleitoral, criado em 1993 com a aprovao da Emenda Constitucional (EC) n 4, ... sistema de governo sem submet-lo a um plebiscito, como j foi feito duas vezes na tentativa v de plantar o parlamentarismo no Brasil ... Outro ponto controverso no projeto do ...
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Das disposições constitucionais gerais
... § 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das ... 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ...