plebiscito no brasil em 1993
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A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal
A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal
... décadas sem liberdade de expressão, o Brasil se reuniu em Assembleia Nacional Constituinte e ... das disposições transitórias previu plebiscito para solução do impasse, realizado 5 anos s em 1993) ... Criamos um sistema híbrido, com o objetivo ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... (FOLHA DE SÃO PAULO, 1993, p. 261). A dissolução do Império ... a Argentina, Uruguai e o sudeste e sul do Brasil e mesmo migrações de povos asiáticos, chineses ... como ficou evidente no caso do recente plebiscito da Grã Bretanha no qual a maioria dos ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... governo seriam decididos através de plebiscito, na realidade excluíram do poder de reforma ... na revisão constitucional de 1993. Esse julgamento se frustrou em função do ... ou do semipresidencialismo no Brasil. Com efeito, havia a perspectiva de que, se o STF ... -
Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... e do Distrito Federal foram realizadas no Brasil em 2016 e que a última Conferência Nacional foi ... ção fundiária; e a Lei nº 8.677/1993 do Fundo de Desenvolvimento Sustentável (FDS) ... e aos institutos do referendo e do plebiscito 14 porque se traduzem também na possibilidade de ... -
Organização Sindical Hoje
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 31 25/03/2019 12:03:40 ... Seguro, determinou a realização do plebiscito ... Mudou o Ministro do Trabalho e nova ... Min. Sepúlveda Pertence, DO 28.5.1993, p. 10381. (30) Compus a Comissão revisora ...
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O Poder Legislativo deve respeitar o princípio da moralidade?
O Poder Legislativo deve respeitar o princípio da moralidade?
... ção, que vem sendo muito discutida no Brasil" atual, em especial no âmbito da operação \"lava\xC2" ... Relembrando: a Lei 8.744/1993 concedeu anistia financeira aos eleitores que iam deixado de votar no plebiscito feito naquele ano. Posteriormente, a Lei ... -
Simulado Delegado ES
... está entre os cinco picos mais altos do Brasil. Montou um grupo nas redes sociais e convocou ... constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ao contratado pela Administração Pública que ... a realização de referendo e convocar plebiscito nacional ... (C) conceder anistia. (D) ...
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Referências
... Le débat, nº 77, Paris: Gallimard, 1993, p. 73-87 ... ______. La laïcité.Paris: ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do ... PAPA prega abstenção em plebiscito sobre fecundação. O Estado de São Paulo, São ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... Caceres Benavide 2 Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata 3 ... Erica Almeida Leal 4 ... também pode ser exercida através do plebiscito e referendo, sendo espécies de consultas ... 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1969-1997 1993 ... evista de D ireito da C idade ... -
Legislativo abusou de seu poder de legislar no caso das '10 medidas'
Legislativo abusou de seu poder de legislar no caso das "10 medidas"
... corrupção já desvendado, não apenas no Brasil, mas, talvez, no mundo; isso criou um clima de ... plebiscito de 1993), portanto, anistia para desvio e a ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... TÍTULO I ... Dos Princípios ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... TÍTULO I ... Dos Princípios ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 1º 4 ... Neste contexto ... 8.745/1993 e suas alterações posteriores, que apontam ... , e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular ...
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Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... Constituyente, en contraposicion al plebiscito que es el mecanismo propuesto por el Gobierno ... F. Reategui (ed.), (13-14). Brasil: Comision de Amnistia. 2011 ... CASTILLO DAUDI, ... y callar las masacres en Colombia 1980-1993, Comite Permanente por la Defensa de los derechos ...
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Dereho a la paz y democracia: Colombia y Costa Rica - Estudio comparativo de caso teoría del pre y post-conflicto
En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...
... ÓN DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL de 1988 Art. 4. La República Federativa de ... Constitucion politica del Peru de 1993 ... Artículo 2.- Toda persona tiene derecho ... instancia de decisión –referéndum, plebiscito o consulta popular- y someterse a ella es la ... -
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... 344 Idem , ibidem ... 345 BRASIL. Constituição de República Federativa do ... Le débat. nº 77. Paris: Gallimard, 1993, p. 89; LAOT, Laurent. La laïcité un défi ... cidadãos católicos votarem contra o plebiscito para a revogação da lei italiana sobre ...
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O Estado Integral e a Simetrizacao das Classes Sociais em Pontes de Miranda: O Debate dos Anos 1930/The integral State and the symmetrization between social classes in Pontes de Miranda: The 1930's debate.
... ao regime republicano existente no Brasil e a Constituicao de 1891. Dentre os novos autores ... , Sao Paulo, Companhia das Letras, 1993 ... DIECKMANN, Hildemarie, Johannes Popitz: ... de Nacao de Renan, de um plebiscito que se renova a cada dia". Cf. Rudolf SMEND, ...
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O Constitucionalismo
... forma, podemos concluir com firmeza que o Brasil de hoje, considerado um Estado democrático de ... participativa por meio de referendo ou plebiscito 119 ... @@4.4 Caraterísticas do ... foi empregado pela primeira vez em 1993, pela professora italiana Suzanna Pozzolo, em ...
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Título IX - das disposições constitucionais gerais
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 235 ... hipótese, o retorno imediato logo ... Art. 2º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... TÍTULO I ... Dos Princípios ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... TÍTULO I ... Dos Princípios ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... TÍTULO I ... Dos Princípios ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ... 1993) ... CAPÍTULO V ... Dos Partidos Políticos ...
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Poder Legislativo
... No pr esidencialismo, como é o caso do Brasil, a Cons- tituição prevê competência do Senado ... 27 Lei Complementar n. 78, de 30.12.1993, q ue disciplina a xação do número de ... ; r) auto rizar referendo e convocar plebiscito ... Como formas de consulta ao eleitorado ...
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O difícil consenso
... é a escolha entre referendo e plebiscito ... Silvia Amorim ... Em 1993, quando eleitores tiveram que decidir entre o ... campanha pregando que o voto acabaria no Brasil se vencesse o parlamentarismo - disse o cientista ...