poder judiciario na idade media
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... ão tardou para que o caso chegasse ao Judiciário. Segundo reportagem da Re-vista Veja, após ... parental AppGuardian, crianças passam em média 11 horas na rede social, que já está entre as ... 11 A filha, com pouco mais de dois anos de idade, já possui canal no YouTube e perfil no ... (iv) dar aos seus filhos uma espécie de “poder de veto” sobre conteúdos compartilhados pelos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... , apresentando-se como um nome, um sexo, uma idade que podem ser diferentes daqueles efetivamente ... , mas simplesmente que oriente o Poder Judiciário e as autoridades administrativas para um ... : divided democracy in the age of social media. Princeton: Princeton University Press, 2018. p ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ou mesmo proporcionais destoantes da média geral verificada nas demais seções do mesmo ... III - a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, de ... e ponderação no que se refere a sexo, idade", grau de instrução, nível econômico e área f\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O Poder Executivo adaptará o Plano a que se refere o ... capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ao duplo objetivo de ... ) a todas as crianças entre 7 a 14 anos de idade; ... - habitação, propiciando condições ... de expedientes oriundos do Poder Judiciário, através do Departamento de Assuntos ...
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A Normatividade dos Princípios
... mais é que a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação transcritos em uma “folha ... Durante a Idade Média, e principalmente devido a São Tomás de ... somente pelos legisladores ou pelo Judiciário, no momento de prolação da sentença; ela é ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... na antiguidade e praticamente nem na idade média. A morte era um alívio para aquele que ... e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a forte inluência da religião na vida ... individual em face do arbítrio judiciário e para o banimento das torturas, com fundamento ...
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Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de ... ão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar ... contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, ... se deu a aposentadoria, considerando-se a média aritmética simples dessa carga horária ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... , quando se trata de educando maior de idade, nenhuma responsabilidade cabe ao educador ou ... Será leve ² (intensidade média), quando não se socorre o autor da atenção ... atuação quando provocasse um erro judiciário estes eram responsáveis pelo ressarcimento dos ...
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Processo nº 0008721-43.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... adotará a média" das contribuições vertidas\xC2" ... reajuste (paridade), idade ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ... inércia”, que rege o Poder Judiciário, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) ... , tal como expresso naquela normativ idade, reporta-se a dado objetivamente ...
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ... (B) A Constituição de 1891 dispôs ... , contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o ... ível de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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Acórdão Nº 0041175-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
Documento:276227 ... @media screen { ... rodape { ... color: ... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... de Domicílio, que o paciente é menor de idade, apresenta quadro de otite média crônica, ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... CLASSIFICAÇÃO ... MÉDIA FREQÜÊNCIA (MF) ... ONDA HECTOMÉTRICA ... ONDA ... 1) Autorização - É o ato pelo qual o Poder Público competente ou jurídicas, de direito ... , diretores e administradores (certidão de idade ou de casamento, em original ou fotocópia ... preservados aos Podêres Executivo e Judiciário e os outros 30 (trinta) minutos, às duas Casas ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... aos trabalhadores rurais, reduzindo sua idade de aposentadoria (art. 201, §7º, II, da CF/88) ... o direito à saúde, cabendo ao Poder Judiciário, sempre que provocado, viabilizar a ... média) ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
@media screen{}@media print{@page ... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... , independência do Poder Judiciário, devido processo legal, presunção de ... de plataforma digital e, ainda na tenra idade, naturalizam a conexão ao mundo virtual em busca ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08186628320194058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0818662-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREDERICO LOPES COELHO ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE AGENTE DE SEGURANÇA DO PODER...
... , que reconheceu o direito aos servidores do Poder Judiciário à aposentadoria especial, suprindo a ... renda alcança patamar bem superior ao da média auferida pela população brasileira. Benefício ... estabelecer critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição, a EC nº 103/2019 ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... restritivas pelo Poder Público, as quais devem observar o ... critério ... ADPF 811 / SP ... Média diária de casos, internações e óbitos por ... que é hora de intervir surge para o Judiciário ... quando as restrições aos direitos passam a ... especificamente, que mesmo na Idade Média, sem os conhecimentos ... científicos ...
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As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... PLPs não chegaram a ser votados e que o Poder Judiciário passou a receber inúmeros mandados ... com a redução em 5 anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição 6 ... A EC ... estabelece, para o cálculo de benefício, média aritmética simples dos maiores salários de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ... (b) implicitamente impede que o Poder Público crie de modo artificial ... , de gênero, de orientação sexual, de idade" ou de linguagem, religiosa, condição de defici\xC3" ... aqui na tribuna, alegou- se que o Judiciário não teria capacidade institucional para ...
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Direito constitucional e constituição
... , ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos ... ção ter sido consideravelmente mitigada na Idade Média, por força da influência germânica, a ... formal da constituição, o Poder Judiciário passou a ter papel importantíssimo, inclusive ...
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Acórdão nº 1.0024.16.043385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA DE MENOR EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - ART. 54, IV, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEVER DO PODER PÚBLICO. - A Constituição da República preleciona, em seus artigos 205 e 208, IV, que a educação é direito de todos e dever do Estado, e que referido...
... dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para ... O no oferecimento do ensino obrigatrio pelo poder pblico ou sua oferta irregular importa ... -
Acórdão nº 1.0024.16.043385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA DE MENOR EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - ART. 54, IV, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEVER DO PODER PÚBLICO. - A Constituição da República preleciona, em seus artigos 205 e 208, IV, que a educação é direito de todos e dever do Estado, e que referido...
... dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para ... O no oferecimento do ensino obrigatrio pelo poder pblico ou sua oferta irregular importa ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0008721-43.2017.8.19.0000 (Cível), 31-07-2017
Mandado de Segurança. Ato apontado como coator que se refere a decisão proferida pelo primeiro impetrado, Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Eg. Tribunal à época, que determinou nova fixação de proventos, com a supressão da denominada "Gratificação de Representação de Titularidade". Preliminares de ilegitimidade passiva da segunda autoridade coatora e falta de interesse de agir que se...
... RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... adotará a média das contribuições vertidas para fins ... reajuste (paridade), idade e tempo de contribuição. Visa a ... presente ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Preliminarmente, devemos observar que o Poder Executivo, diante da difícil evolução ... (entre 2011 e 2020 ) registrou uma queda média de 2,2% ao ano ... A questão dos investimentos é ... Constitucional nº 88/15, o limite de idade para a aposentadoria compulsória foi alterado ... fundações; II - os membros do Poder Judiciário; III - os membros do Ministério Público; IV - ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” ... , para a sua efetivação, de decisões do Poder Público, que as toma a partir de escolhas nem ... idosos no mercado de trabalho (28%) que a média geral dos idosos (23%), e entre os que não foram ... pequenas causas – não é ligado ao Judiciário, nem acompanhado pelo Poder Judiciário (no ...