poder judiciario rs comarca porto alegre
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIAEXTRAJUDICIAL VAGA. SUBSTITUTO INTERINO. CONDIÇÃO DE PREPOSTO DOPODER PÚBLICO. SUJEIÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOTETO REMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.TEMA 779 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 808.202/RS. RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA IMPROVIDO.I. Recurso em Mandado de Segurança interposto contra...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... -8 – 15ª VARA CÍVEL do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, proposto em 26/02/2002, natureza ... -
O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
O artigo analisa a importância das astreintes como instrumento de execução indireta de obrigações e a exigência de intimação pessoal da parte como condição para a sua aplicação, nos termos do enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, destaca os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015
... 461 do CPC e outras, 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 36-42 ... , TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do “cumpra-se” pelo ... 72 O Poder Judiciário e a efetividade da nova ... -
Mandado de segurança
... ública ou no exercício de atribuições do poder público, conforme preconiza a Lei 12.016/09. Tem ... , que não pode ser acatado pelo Poder Judiciário por ser invenção não contida na norma legal ... de mérito” (3.ª Turma Recursal de Porto Alegre/RS TJRS, MS nº 71000788646) ... competente será sempre o da respectiva comarca ... De acordo com Linhares 10 , competência ...
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Decisão monocrática Nº 194217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... ízo da Segunda Vara de Execução Penal de Porto Alegre determinou a realização de estudo social ... ção de foragida quando, anteriormente, o Poder Judiciário já a havia encontrado e obtido ... da Segunda Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Alegre/RS, realizado com a paciente ...
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Direito ao esquecimento
... Memória e esquecimento na Internet ... Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017, p. 129 ... , sob pena de se conferir, com isso, um poder extremamente amplo a cada indivíduo e, por via ... 1.3.1. EUA ... No âmbito judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados ... ão proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de ...
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Direito ao esquecimento
... Memória e esquecimento na Internet ... Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017, p. 129 ... , sob pena de se conferir, com isso, um poder extremamente amplo a cada indivíduo e, por via ... 1.3.1. EUA ... No âmbito judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados ... ão proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de ...
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Acórdão nº 50000922120208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... (R.12) junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Dom Pedrito/RS, adjudicados pelo autor, nos ...
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Decisão monocrática Nº 65237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, por afronta a decisão vinculante do ... que a parte autora pudesse alegar que a comarca de Porto Alegre/RS seria a competente para ... Não se pode alijar o Poder Judiciário Estadual de atuar nas questões de ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... ório do Registro Geral de Imóveis da comarca em que o imóvel usucapiendo esteja situado ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1988. p. 13 ... O papel do Judiciário na efetivação da função social da ... , com a ciência dos interessados e do Poder Público ... Destaca-se, em primeiro lugar, o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias ... d) Da ... Poder-se-ia autorizar o magistrado, quando, durante a ... cuide de direito subjetivo do réu, o Judiciário pode, por óbvio, emitir juízo de valor acerca ... título de ilustração, que, na comarca de Porto Alegre, o Ministério Público ofereça denúncia ...