poder judiciario rs comarca porto alegre
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ... do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou ...
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Acórdão nº 51996826920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS suscitou CONFLITO NEGATIVO ...
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Acórdão nº 50669861720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ESCOLHA DO FORO. IMPOSSIBILIDADE. NO CASO, AS REGRAS DE COMPETÊNCIA PREVISTAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VISAM A FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, ENTRETANTO, NÃO PERMITEM A...
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... existência de agências do Banco réu na comarca do ajuizamento, ainda que diversa daquela em que ... -
Direitos da Personalidade
... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo ... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... : “O juiz da 10 a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, José Nicolau Masselli, ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 04 dias do mês de agosto de 2022, às
... Porto Alegre, matriculado sob o nº 123.361, na 2ª ... integrantes da estrutura administrativa do Poder ... Executivo Estadual ... 25) Requerente: ... Comarca de Campo Bom e cadastrado no sistema patrimonial ... , manifestou o interesse do Poder Judiciário na ... destinação de uso da área objeto da ...
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Jurisdição e competência
... 67). Ela é exercida pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o território nacional ... ça de não haver o uso do termo “comarca”. Assim, no âmbito da primeira instância, os ... na construção de uma estrada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ao final da obra, o ...
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Acórdãos nº 2036041-05.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... º 2036041-05.2018.8.26.0000 , da Comarca de Ribeirão Preto , em que é ... a remessa dos autos para a comarca de Porto Alegre/RS (fls. 206/208). Inconformado, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução consensual dos ... Não é lícito ao Judiciário restringir a aplicabilidade das medidas típicas ... Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP e, por consequência, retirar a ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Decisão Monocrática nº 50296304020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ATO COATOR PRATICADO PELO DIRETOR DO DETRAN/RS. COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. A competência no mandado de segurança é de caráter absoluto e regula-se pelo critério pessoal, ou seja, em razão da pessoa da autoridade apontada como coatora. 2. Na situação dos autos, a autoridade coatora indicada pelo impetrante (Diretor do...
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-03-2022
ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR-INFRATOR. PRAZO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 257, § 7º, DO CTB. PRECLUSÃO APENAS ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL. QUESTÃO DE DIREITO. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETOMADA DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO DO ORA REQUERENTE.I - Pedido de uniformização de interpretação de lei, formulado com fundamento no...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... de 9 Juízo de origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Magistrado: MARCELO DIAS DA ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... atuação quando provocasse um erro judiciário estes eram responsáveis pelo ressarcimento dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... A Pierre Alexander foi fundada em Porto Alegre em 1981 com o objetivo de atender a uma ... ília e de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS nos autos do processo de ...
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Acórdão Nº 0015686-60.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-05-2018
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... Comarca de Fortaleza, que, ao concedeu prisão domiciliar ... Juízo da Execução da Comarca de Porto Alegre/RS expressamente ... ESTADO DO CEARÁ ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade ... 24ª Vara do T rabalho de Porto Alegre. Pro ces so n. 0 021 185 -3 0.2 01 6.5 ... advocacia por servi dores do Poder Judiciário é objeto de nova ADI Veiculada em ... de se afastar da comarca de Alvorada/RS, local onde está ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... , mas simplesmente que oriente o Poder Judiciário e as autoridades administrativas para um ... ência do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, ora suscitado. (TJSP; Conflito de ...
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Das penas
... ção a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, ... determinar o cumprimento da pena em outra comarca ou, até mesmo, permitir a remoção do condenado ... preso, será internado em manicômio judiciário, ... onde houver, ou, se estiver solto, e o ... 310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ...
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O depoimento especial
... Poder Judiciário, paralelamente às ações civis e ... protocolos e fluxos estabelecidos em cada comarca brasileira ... Se cabível, a tomada de ... Porto Alegre: Artmed, 1993, p. 11-12 ... O ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... varas de falência que então havia na comarca de São Paulo, apurou que, entre os 41 pedidos de ... Revista da AJURIS , Porto Alegre, n. 73, p. 320-335, 1998) ... 11 ... credores e terceiros interessados, além de poder afrontar a lei de ordem pública. Alteração do ... econômico: “Rotineiramente, o Judiciário defere o processamento do pedido conjunto de ...